Em seguida, retornem os autos para apreciação da liminar. Publique-se”, determinou o ministro, que está cumprindo viagem oficial na Romênia.

O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, "porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração".

Em meio à polêmica sobre a reserva, o governo editou um novo decreto, que mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca interministerial.

Contestado pelo PSOL, o novo decreto tem como objetivo regulamentar a exploração mineral "apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira", de acordo com o governo.

Desistência. Em nota enviada pela bancada do PSOL da Câmara dos Deputados, o partido informou que vai retirar o mandado de segurança.

“Considerando a concessão de liminares em primeira instância que suspendem os efeitos do referido decreto junto à Justiça Federal e atendendo à solicitação de movimentos sociais que, por ocasião, abriram um diálogo com a bancada, entendemos que a melhor estratégia no presente momento é permitir o andamento das Ações Populares já impetradas”, informou o partido.

De acordo com a sigla, neste momento é oportuno “aguardar o desenrolar das ações em tramitação nas instâncias inferiores antes de provocar judicialmente o STF”. (Estadão)