O Prefeito de Barra da Estiva e sua equipe comemoram muito as certificações de ADIMPLÊNCIA junto ao CAUC do Governo Federal e ao SICON do Governo Estadual.
O CAUC e o SICON são certificações que os municípios precisam para firmar convênios com os Governos Federal e Estadual, onde o Município de Barra da Estiva conseguiu após 14 meses de muito trabalho para regularizar as inúmeras pendências que o Município tinha perante os órgãos.
Foram necessárias ações judiciais, parcelamentos de débitos de dívidas criadas por gestões anteriores, inúmeras viagens para apresentação de documentos as secretarias estaduais convenentes para conclusão das prestações de contas que deixaram de apresentar.
“Agora podemos comemorar e aguardarmos confiantes, que grandes obras virão, através de convênios que iremos firmar com o Governo Federal e Estadual. Até então, nosso esforço político perante os governos era em busca das emendas, dos seus empenhos, mas agora com o Município 100%, com as certificações necessárias, podemos contratar e dar início as obras”, pontuou o Prefeito João Machado Ribeiro (PTB).
O CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - está para os Municípios como o SPC/SERASA está para as empresas, se estiver com pendência não tem crédito, nem consegue firmar convênio, sendo ele o principal documento para o Município receber convênios.
“Os convênios que foram possíveis prestar contas, nossa equipe prestou, os que não foram possíveis, por exemplo, o Convênio para realização da Festa do Café em 2009, teve sua prestação de contas reprovada pelo Ministério do Turismo, exigindo a devolução de mais de 230 mil reais da ex-gestora, o Município endossou a ação do Ministério para responsabilizar as gestões anteriores que causaram o prejuízo e não sinalizar o município como inadimplente (como esteve até aqui), obtendo o reconhecimento da Justiça, o Município não pode ser penalizado pela gestão irregular dos seus recursos, mas sim quem as cometeu”, declarou o prefeito.