O Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Caetité, BEL. José Eduardo Das Neves Brito, decide prosseguir no processo de ação popular movido contra o Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Nesta segunda-feira (27) foi publicada uma nova atualização onde a diretora do Campus, Jaciara Sant’anna vira ré do processo. Segundo informações do despacho, Jaciara Sant’anna assumiu o risco de corresponsabilidade sobre a instalação e permanência do Curso de Licenciatura em Pedadogia no campus XX, logo após decisão judicial de prolação da decisão liminar suspensiva do ato.

Sendo assim, foi expedida uma carta precatória em caráter de urgência, onde ordena que as atividades do Campus XX sejam paralisadas imediatamente e que a diretora seja intimada por um oficial de justiça a comparecer para realizar sua defesa. Caso haja descumprimento da decisão, Jaciara pode ser penalizada por desobediência criminal e sujeita a multa de R$ 1.000,00 (mil reais por dia).

Segundo afirma a autora do processo de ação popular, a advogada e graduada em Letras pela UNEB, Magda David, o curso foi criado ilegalmente pelo Reitor da universidade, causando danos aos cofres públicos em razão dos gastos realizados.