-
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura Municipal de Guanambi divulgou através de seus portais a Lei Municipal sancionada pelo gestor do município.
A lei Municipal nº1.203, prevê a aplicação de multas para todos que praticarem trotes contra a instituição de segurança (Polícia Militar/BA) e contra o serviço de saúde de urgência (SAMU). Segundo a publicação, a aplicação acontecerá através da identificação dos proprietários das linhas telefônicas que originaram os trotes, sendo devidamente responsabilizados, até mesmo se houver prejuízos.
O valor da multa está previsto para um salário mínimo vigente para cada trote realizado. Em casos de reincidência, o valor deve ser duplicado.
