Camilo Santana e ministro da Defesa

Em meio ao cenário tenso de conflitos com as facções, o governador Camilo Santana esteve em Brasília e se reuniu com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

“Estive reunido com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, nesta tarde, em Brasília. Conversamos sobre as ações de combate ao crime no Ceará e a importância dessa parceria com as forças de segurança nacionais, principalmente neste momento”, disse o governador, em publicação no Facebook.

Após a reunião, Camilo Santana disse à imprensa que discutiu com o general formas de flexibilizar empecilhos ao emprego das Forças Armadas em situações como essa.

“Existem algumas questões legais compreendidas que precisam ser revistas pelo Congresso Nacional e pelo país como 1 todo que restringem algumas ações. Mas estamos tentando encontrar caminhos para superar essas questões, como a participação das Forças Armadas nos estados”, afirmou, sem dar detalhes.

O governador disse ainda que apresentou 1 relatório das ações, dos fatos e das medidas tomadas pelo Estado em conjunto com o governo federal.

ATAQUES COMEÇARAM EM 2 DE JANEIRO

Desde o dia 2 de janeiro, ataques violentos são registrados em diversos pontos de Fortaleza e da região metropolitana. As ocorrências incluem incêndios e depredações de patrimônio público.

Os crimes começaram como forma de protesto após anúncio do secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque, para o endurecimento de regras no sistema prisional do Estado.

O protesto é atribuído a facções criminosas que atuam no Ceará, como o CV (Comando Vermelho) e GDE (Guardiões do Estado).

MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO

Desde o início da onda de ataques, o governo do estado vem adotando um conjunto de ações.

No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de 300 membros e 30 viaturas da Força Nacional ao Ceará. Eles atuarão no Estado por 30 dias.  Leia a íntegra da portaria que oficializa a medida.

O pedido foi solicitado por Camilo Santana após a explosão de uma bomba em uma pilastra de 1 viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de 2 ônibus.

De acordo com nota do ministério, o prazo do reforço da Força Nacional no Ceará pode ser prorrogado.

Já no último sábado (12.jan.2019), a Assembleia Legislativa do Estado, em sessão extraordinária, aprovou propostas de enfrentamento à violência e ao crime organizado apresentadas pelo governo, que foram sancionadas no dia seguinte, no domingo (13.jan.2019), pelo governador.

Eis as leis que já estão em vigor:

• convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para ajudar a reforçar a tropa que está em operação;

• aumento da quantidade de horas extras de 48h para 84h mensais, que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e 
• agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;
• criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro pelo Estado para informações que sejam prestadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;
• criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social);
• criação do banco de informações sobre veículos desmontados;
• regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;
• autorização de convênios e parceria com outros a União e outros Estados na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

• E ainda, na 2ª feira (14.jan), Camilo Santana regulamentou a Lei da Recompensa, que estabelece prêmios de R$ 1.000 e R$ 30.000 a quem fornecer informações que resultem na prisão de suspeitos ou evitem ataques criminosos no Estado.

  Segundo o governador, as informações importantes são aquelas que levem à:

• elucidação de crimes cometidos;
• elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;
• localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
• identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

• (com informações da Agência Brasil)