• Brumado: Justiça expede internação de menor infrator que cometia delitos no comércio local

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    O Juiz de Direito e Titular da Vara da Infância e Juventude, Comarca de Brumado, expediu a ordem de internação provisória de um menor acusado de praticar diversos delitos no comércio local, entre eles o de Furto Qualificado. O jovem E.G.S.D, de 13 anos, já é conhecido dos comerciantes brumadenses por suas práticas ilegais.

    A internação tem fundamento no art. 108, parágrafo único, da Lei nº. 8069/90 (ECA), diante da necessidade da medida e da reiteração dos atos infracionais análogos a crimes contra o patrimônio.