Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou que o movimento do presidente da República contra o Parlamento pode ser considerado como “crime de responsabilidade”. Para o decano do STF, a conclamação de um ato contra o Congresso Nacional no dia 15 de março é considerada “gravíssima”.

“Se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, diz o texto.