• Aracatu: TCM autoriza execução orçamentária que presidente do Legislativo e oposicionistas articularam contra obras nas comunidades de Piabanha e Várzea da Pedra

    Foto: Reprodução

    O município de Aracatu foi contemplado com recursos federais de origem dos Royalties do Pré-Sal. Deste modo, o município encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial no orçamento em curso e dotações específicas, visando a melhoria da qualidade de vida da população, apontando que os recursos seriam investidos na pavimentação do povoado da Piabanha e na construção de uma quadra poliesportiva com cobertura e arquibancada na comunidade de Várzea da Pedra. Porém, segundo a prefeitura de Aracatu, "o presidente do Legislativo Wilber Pinto Aguiar e demais vereadores de oposição rejeitaram o projeto e não deram a devida atenção aos benefícios paras as comunidades. Com a decisão contrária da maioria dos vereadores, o prefeito Sérgio Maia juntamente com os setores jurídico e contábil, trabalharam incansavelmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e insistiram nas consultas e debates, tentando encontrar uma forma legal para utilização destes recursos. Para felicidade de todos, nesta terça-feira, dia 04 de agosto, a Diretoria de Assistência aos Municípios, através do parecer 21/2020, entendeu que o município, através de Decreto próprio, poderá inserir a fonte de recurso nas dotações já existentes até o limite do orçamento. Com a decisão do TCM, a manobra da oposição na Câmara de Vereadores que prejudicava milhares de aracatuenses foi frustrada e as obras de pavimentação e quadra poliesportiva serão executadas.", explicou a administração municipal. 

    Aracatu: TCM autoriza execução orçamentária que presidente do Legislativo e oposicionistas articularam contra obras nas comunidades de Piabanha e Várzea da Pedra