A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ( SECULT), torna público informações  a cerca  da Lei Federal nº 14.017/2020, também conhecida  como Lei Emergencial de Cultural Aldir Blanc. A referida lei teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.646/2020, a partir da qual, a Comissão da Prefeitura prosseguirá com as ações necessárias para a sua  aplicabilidade, no âmbito municipal. As ações emergenciais previstas, na Lei Aldir Blanc, são direcionadas aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19. Para tanto, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Cultura, disponibilizaram a plataforma do Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, que servirá de base para o acesso ao Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc, disponível no site http://www.cultura.ba.gov.br/ . Todos os trabalhadores da Cultura devem acessar a plataforma para efetivar a sua inscrição. De acordo com o Decreto Federal de regulamentação da Lei, a implementação do subsídio para a manutenção dos espaços artísticos culturais e os editais, chamadas públicas e prêmios, em observância ao disposto no inciso II e II do art 2º do Decreto nº 10.646 de 2020, competem aos municípios. Ssim sendo, dentro em breve, será disponibilizado um link às entidades que  quiserem se habilitar ao recebimento do subsídio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc, para realizarem o cadastro obrigatório. Através da Lei de Emergência Cultural será repassado ao município de Brumado o montante de R$ 491.420,96 para ações que compreendem o auxílio emergencial a espaços culturais, lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica da cultura. “ É importante o cadastramento dos espaços culturais para a construção do mapeamento que irá orientar os próximos passos e deliberações em relação aos procedimentos de Lei”, disse o secretário de Cultura João Nolasco.