A Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação civil contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves, por violar os direitos humanos de pessoas que moram nas ruas da cidade. De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, a ação já foi aceita pela Justiça e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana. “Na ação, nós pedimos que a prefeitura pare de jogar jatos d'água nos moradores de rua, que não recolham seus pertences e joguem em caminhões como lixo, e que não os levem para abrigos não reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, diz a defensora, em entrevista ao Bahia Notícias. A ação pede que a Justiça fixe uma multa a ser paga pelo Município e pelos órgãos responsáveis pelas lesões aos direitos das pessoas em situação de rua, em caso de descumprimento das medidas para que os atos sejam cessados. “Nós pedimos uma indenização por danos morais em favor dos moradores de rua identificados que sofreram as agressões e uma indenização por danos morais coletivos, por entender que isso é um crime contras os direitos humanos e a sociedade como um todo sofre com isso”, pontua. As denúncias são apuradas pela Defensoria Pública da Bahia desde setembro do ano passado, mas só em abril deste ano o órgão conseguiu reunir depoimentos e documentos para dar entrada com a medida. Um dos casos é de uma mulher identificada como Júlia, nome fictício para proteger a vítima. Júlia diz que, por volta das 3h da manhã, foi acordada de surpresa. “Além do caminhão-pipa que os molhava, havia outro caminhão, no qual eram colocados seus pertences (colchão, mochila com roupas e documentos, lençol etc). Ambos os caminhões tinham escrito ‘Prefeitura de Salvador’. Havia, também. duas viaturas da Polícia Militar, com policiais militares fardados dentro.