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Foto: Destaque Bahia
Os professores do estado da Bahia, através da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), afirmam que irão recorrer na justiça pelo direito ao pagamento dos juros dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o pagamento para profissionais de educação, sem juros e correção monetária. "O projeto de lei foi aprovado e na compreensão do governo, há um impeditivo para pagar com juros. Na compreensão do nosso jurídico, não há. Outros estados pagaram com juros e correção monetária", diz Marilene Betros, coordenadora da Associação em exercício. Isso não será motivo, no entanto, para que os professores não retornem das paralisações realizadas em protesto ao PL. "Retornaremos à sala de aula e manteremos a mobilização e a categoria informada", diz. A categoria alega ainda que vai aguardar os pagamentos para confirmar que correção não foi inclusa. "A categoria aprovou que, caso não fosse pago com juros, nós entraríamos na Justiça sem cobrar nenhum honorário para os associados. Vamos aguardar o desfecho. Amanhã deve ser publicado o projeto, na sexta feira o governo deve publicar a regulamentação e acompanharemos até o pagamento", finalizou.
