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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), condenar Ivan Fernandes Couto Moreira, ex-prefeito de Itambé, no sul da Bahia, a devolver R$ 18.835,20 aos cofres públicos. O Tribunal desaprovou a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, do qual Ivan foi responsável pela execução do ajuste. O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas por não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados.
