• No vermelho, prefeitura de Caetité lança decreto de contingenciamento orçamentário e reduz até consumo de café e açúcar

    Em decreto publicado na segunda-feira (18/09) a prefeitura de Caetité, sobre o comando do prefeito Valtércio Aguiar, colocou várias ações de contingenciamento orçamentário financeiro na administração direta do município. No documento é possível observar até, racionamento no consumo de café e açúcar dentro das repartições públicas e no material de limpeza. No decreto, a alegação é de queda nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM e ainda do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o qual tem impactados nas contas públicas. No documento também ficam suspensas novas contratações de serviços como mão de obra, realização de horas extras, cursos, seminários, concessão de diárias ou passagens de ônibus, participação da prefeitura municipal na realização de qualquer evento e quaisquer autorizações de patrocínio, entro outros gastos. O prefeito ainda alterou o funcionamento das repartições públicas municipais, que será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00. O decreto entrou em vigor na data da publicação de 18 de setembro de 2023.