• AL-BA aprova isenção de IPVA para veículos elétricos de até R$ 300 mil e reorganização da PM

    A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$3 00 mil. O PL havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. “Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”, justificou o governador.  Também foi aprovado nesta terça-feira, o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar do estado. Com relatoria do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM. A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.