De acordo com o advogado eleitoralista e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Thiago Bianchi, “após o número recorde de candidaturas de negros e pardos nas eleições gerais de 2022, este número pode sofrer uma queda drástica nas eleições municipais que ocorrerão neste ano de 2024”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “as Eleições 2022, o número de candidatos negros, 14.712, superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições (29.262). Em 2018, quando também houve eleição geral, as candidaturas negras foram 46,4% do total”. Segundo Bianchi, a redução ocorrerá devido a inúmeros questionamentos quanto à efetiva raça de determinados candidatos e candidatas terem sido objetos de questionamento na justiça eleitoral por fraude, “cujo único objetivo seria o acesso aos recursos públicos dos fundos eleitorais (partidário e especial de campanha)”. “Após decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, passou-se a estabelecer que a divisão dos recursos oriundos do Fundo Eleitoral deveria guardar proporção direta com o percentual de candidaturas negras”, diz o advogado. Encontram-se atualmente em discussão no TSE as minutas de resoluções que deverão valer para as eleições municipais deste ano. E uma delas, a que trata do Registro de Candidatura, traz novidades quanto à temática. Bianchi alerta para situações que poderão impedir que o número recorde de candidaturas de pretos e pardos se repita este ano. “A resolução que trata dos Registros de Candidaturas estabelece que, caso um determinado candidato ou candidata modifique o registro de sua cor este ano, esta pessoa será intimada a esclarecer as razões que a fizeram proceder tal alteração”, esclarece o advogado. Contudo, a mesma resolução, segundo ele, não é clara ao evidenciar a quem competirá a análise e deliberação sobre tais modificações, ficando, neste momento, ao encargo do órgão julgador que deterá competência para reger as eleições municipais, ou seja, os juízes de cada Zona Eleitoral.