• Ministro tenta emplacar volta do imposto sindical

    A poucos dias do prazo final dado pelo Ministério do Trabalho para o início da vigência de novas regras para o trabalho aos feriados, o ministro Luiz Marinho firmou um acordo com parlamentares ligados a setores afetados para prorrogar por mais 90 dias a suspensão da norma. Pelo combinado, será apresentado um projeto de lei que além de tratar do trabalho aos feriados abordará também a contribuição aos sindicatos – uma demanda dos representantes dos trabalhadores. Desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou que os sindicatos podem fazer a cobrança de uma contribuição assistencial de filiados e não filiados a título de remuneração por um serviço prestado – a negociação salarial anual, por exemplo –, as centrais sindicais tentam emplacar um projeto de lei para disciplinar a medida e fazer a cobrança. Parlamentares e setores críticos à iniciativa, no entanto, bloquearam o projeto, alegando que o governo Lula tentava ressuscitar o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, do governo Temer, e que cobrava o equivalente a um dia de trabalho de todos os assalariados com carteira assinada, sindicalizados ou não.  Os sindicalistas, por seu turno, alegam que não se trata da volta do imposto sindical, mas de uma autorização para que os sindicatos façam a cobrança, caso ela seja aprovada em convenção coletiva. O projeto de lei deverá ser elaborado sob a liderança de Luiz Gastão (PSD-CE), que é presidente da Fecomércio cearense. Ele foi a Marinho com deputados ligados ao setor de turismo e do comércio para defender que empresas interessadas em abrir aos feriados sejam poupadas da exigência de autorização em convenção coletiva.