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Prefeitos e representantes dos municípios baianos puderam na tarde de terça-feria (12/03), a segunda edição do ‘Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’, apresentada pelo Ministério Público estadual na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Como facilitador, este ano temos a novidade do fácil acesso ao sistema, que será preenchido pelos próprios gestores, que, como um login e uma senha, poderão preencher todas as informações necessárias à construção do painel”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que apresentou o painel juntamente com o promotor de Justiça Frank Ferrari, idealizador da ferramenta, que pretende coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. A coleta dos dados acontece a partir do dia 25 de março e vai até o dia 24 de maio. Rita Tourinho comemorou o envolvimento dos prefeitos, que participaram do encontro sinalizando interesse em participar da iniciativa, que é de adesão voluntária. Esse ano, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o painel conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A coordenadora do Caopam salientou o papel resolutivo do painel, que faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os demais órgãos de controle e a UPB. dealizador do painel, o promotor de Justiça Frank Ferrari, apresentou as funcionalidades da ferramenta. “É um projeto que vai muito além da transparência. Cria uma nova forma de relacionamento entre os órgãos de controle e os gestores públicos, trabalhando em parceria, de modo a afastar a necessidade de uma atuação repressiva”.
