Quase metade da população da Bahia ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário por rede geral ou pluvial. Dos 14,14 milhões de habitantes, 6,7 milhões, ou 47,8% da população, não possuem saneamento básico, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a meta do plano de política nacional seja universalizar os serviços até 2033, o governo estadual tem deixado a Bahia longe de atingir esse objetivo, conforme apontado na análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE). As principais críticas à governança da Política Estadual de Saneamento Básico são as ausências do decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema – este é obrigatório desde 1989, mas a previsão é que só seja finalizado neste ano. Segundo o auditor do TCE, Bruno Ventim, a falta desses documentos representa lacunas relevantes para o planejamento e a execução adequada da política pública de  saneamento básico. “O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, explicou. A garantia ao saneamento está relacionada diretamente com o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e é um serviço essencial para a qualidade de vida. “É uma questão de justiça social e respeito à dignidade humana. É preciso assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de higiene e salubridade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas”, disse Bruno Ventim.