A Defensoria Pública da Bahia divulgou um protocolo para orientar a atuação jurídica em casos de racismo. O documento, publicado na terça-feira (19), é público e possui respostas para dúvidas frequentes, como a necessidade de assistência qualificada à vítima, possibilidade de indenização, enfrentamento ao racismo no ambiente virtual e modelos de peças e oficiais que podem nortear a atuação. O “Protocolo de Atuação: Racismo – aspectos cíveis e criminais” tem um viés histórico sobre a conquista dos direitos da população negra, traz inovações sobre os aspectos legais e, como ferramenta de educação em direitos, está disponível no site da Defensoria para fins de consulta, em acesso aberto à população. Para a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, o lançamento do protocolo é mais um passo que a instituição dá para construção da sociedade que se deseja. Para o órgão, o documento ganha ainda mais relevância frente ao cenário apontado por dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os casos de injúria racial no Brasil tiveram uma alta de 610% na comparação de 2020 com 2023. Na Bahia, o crescimento foi de 647% no período. Na Bahia, são 1.057 finalizados (84% do total do país) e 5.270 aguardando apreciação (77% do total).