O que a Justiça decidiu

• Cassação do mandato e do diploma de Ueliton Valdir Palmeira Souza.
• Inelegibilidade de Ueliton e de sua filha, Julia, por 8 anos.
• Absolvição de Erica Brito de Oliveira.
• Manutenção da validade dos votos da chapa majoritária.
• Comunicação ao TRE-BA para marcar nova eleição no município.

Base da decisão

O julgamento teve como fundamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Novo Tempo Continua” (PSD e Solidariedade). Entre as provas apresentadas e aceitas pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho estão:

• Um áudio periciado no qual Ueliton oferece R$ 500 a um eleitor, com promessa de mais R$ 1.200 após as eleições.
• Extratos bancários em nome de Julia mostrando transferências a eleitores durante o período eleitoral.
• Registros de transferências e gravações que, segundo a sentença, evidenciam compra de votos.

O magistrado destacou que as práticas tiveram potencial para comprometer a lisura do pleito, decidido por uma diferença de apenas 58 votos. “Havendo prova robusta e inconteste da prática de ilícitos eleitorais, a Justiça Eleitoral tem o dever de agir para restabelecer a normalidade e a paridade da disputa”, escreveu.

Próximos passos

Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será comunicado para organizar nova eleição em Contendas do Sincorá. Até lá, a decisão impacta diretamente a posse e a condução do Executivo municipal, conforme os trâmites eleitorais aplicáveis.

Contexto do processo

A AIJE foi proposta contra Ueliton Valdir Palmeira Souza, Erica Brito de Oliveira, Julia de Menezes Souza e, posteriormente, Roberto Vieira de Menezes, por suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. No desfecho divulgado, Erica foi absolvida por falta de provas que a vinculassem diretamente às irregularidades.