O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, será condecorado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira (09/03), às 10h, com a medalha de mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem é um reconhecimento à sua atuação decisiva para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional – que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. Na mesma solenidade serão homenageados também, com a comenda, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o também ex-governador da Bahia, César Borges.
O corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi o autor da proposta de outorga da horaria ao presidente da Câmara dos Deputados, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados e partidos políticos para a aprovação da PEC da Essencialidade, com 414 votos favoráveis. Segundo o conselheiro, o empenho do presidente da Câmara foi essencial para convencer os parlamentares sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.
Já a homenagem aos ex-governadores César Borges e Rui Conta, atual ministro-chefe da Casa Civil, foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele destacou a contribuição dos dois políticos para o fortalecimento da Corte de Contas dos municípios, e lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e “gostaria de, antes de deixar o TCM – o que ocorrerá ainda este ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos – por dever de justiça, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. E César Borges e Rui Costa também têm todos os méritos para a condecoração, porque contribuíram para o engrandecimento do TCM, dando as condições necessárias, em seus governos, para que a corte cumprisse com seus deveres com os cidadãos baianos”.
A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.
