A fim de garantir o direito de todo cidadão ao meio ambiente equilibrado, o MPF ajuizou a ação civil pública na Justiça Federal requerendo da concessionária a adoção de medidas que reparem e compensem os danos provocados à unidade de conservação federal. Todas as ações requeridas pelo MPF baseiam-se em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD, elaborado por uma empresa contratada pela concessionária de energia, e em uma matriz de impactos ambientais, que complementa o estudo.

Pedidos da ação do MPF - Autor da ação civil pública, o procurador da República Samir Nachef requer que a Coelba repare e compense os danos ambientes decorrentes da instalação das linhas de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do PNCD, com a anuência e o acompanhamento técnico do ICMBio, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).

Além disso, a concessionária deve adotar todas as medidas necessárias para eliminar ou diminuir os riscos de contaminação da área com a adaptação da rede no interior do parque. De acordo com o ICMBio, a substituição de cabos convencionais por cabos cobertos, por exemplo, diminuiria os riscos de eletrocussão de animais.

O MPF também requer a retirada da linha LT SE – Lençóis Campos de São João, em prazo a ser fixado pela Justiça, pois esta rede, além de ser a de maior extensão nos limites do parque, é uma das mais complexas por cruzar diversos tipos de vegetação com predominância da Mata Atlântica.

Por fim, o MPF requer que a Coelba faça a compensação ambiental ou pague indenização equivalente, pelos danos materiais irrestauráveis, e pague indenização pelos danos morais coletivos em valor a ser arbitrado judicialmente.

PNCD - O PNCD é uma unidade de conservação federal localizada no centro do estado da Bahia, que ocupa uma área de 152.000 ha (1520 km²), abrangendo seis municípios - Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras. Foi criado em 17 de setembro de 1985 e teve seu plano de manejo concluído no ano de 2007.