De posse desses dados, o MPF em Guanambi realizou, em 12 de dezembro, visitação às escolas, seguida de reunião com os gestores municipais. Em ambos os municípios, os gestores comprometeram-se a designar comissão para auxiliar a implantação do MPEduc, e a designar representante para acompanhar e fiscalizar a correta execução do contrato administrativo de prestação do transporte escolar, uma vez que, tanto em Carinhanha quanto em Malhada houve a opção por licitar esse serviço. O prefeito de Malhada se comprometeu, ainda, a fazer o levantamento dos nomes de todas as escolas municipais, uma vez que a Constituição do Estado da Bahia e a Lei nº 6.454/77 proíbem a atribuição de nome de pessoa viva a equipamentos e bens públicos.

Nessa fase inicial, a intenção do projeto é buscar uma parceria com os gestores públicos para o diagnóstico dos problemas e a obtenção de soluções.

Além da continuidade da visitação das escolas e de novas reuniões com os gestores, o próximo passo será o preenchimento dos questionários, disponíveis no site do MPEduc, por todos os diretores das escolas dos dois municípios, pelos gestores municipais e pelos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs-Fundeb).

Escolas visitadas - Em Carinhanha, a visita foi feita à Escola Municipal Lindaura Brito de Assunção e em Malhada, à Escola Municipal Governador César Borges. As irregularidades constatadas foram lançadas no formulário de vistoria e já foram debatidas com os prefeitos nas reuniões que ocorreram logo após a visita.

Projeto – O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

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