Visualizando toda a problemática e a imprescindível necessidade de aplicação da referida lei a administração municipal iniciou a realização de notificações dos proprietários dos terrenos que se apresentam em desacordo ao estipulado na legislação municipal.
Esse fato deixou bastante satisfeito o vereador Weliton Lopes que parabenizou a administração, por ser, de suma importância, a limpeza desses locais, que no estado em que se encontram representam sérios riscos à saúde da população.
Para contribuir de forma direta com o trabalho da gestão municipal o parlamentar está disponibilizando em seu gabinete na Câmara de Vereadores formulário para que as pessoas possam identificar e solicitar notificações de terrenos existentes em seu bairro que se encontra em desacordo com a lei.
“Coloco meu gabinete a disposição a todos que desejarem retirar o formulário de identificação dos terrenos para posteriormente serem entregues na secretaria municipal de infraestrutura. Destaco que os que forem notificados terão o prazo de dez dias para limpeza do terreno e trinta para construção de muros. Poderá a administração municipal, não havendo o cumprimento dos prazos, executar as obras e serviços e cobrar dos responsáveis o custo, acrescido de 100%, podendo ainda acarretar multa”, observa Weliton Lopes.