Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos, 426 tiveram a aposentadoria cassada e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600), além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria. O relatório de punições é publicado mensalmente na internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.

A Controladoria também mantém o Ceaf (Cadastro de Expulsões da Administração Federal), disponível no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta permite consultar de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme determina a Lei 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo informou a CGU em seu site.

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