Resolução 4.131/13 da ANTT Se no início da concessão de 30 anos, lá em 1996, os investimentos já não era dos melhores, com a chegada da Resolução nº 4.131/13, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a situação piorou ainda mais. Em pleno vigor, desde julho de 2013, a portaria da ANTT determina a devolução dos trechos ferroviários nos estados da Bahia e Sergipe pela FCA/VLI/VALE – Ferrovia Centro-Atlântica S/A. Protegida por este documento, a empresa, além de “esquecer” da manutenção dos trechos ferroviários, está promovendo uma grande varredura no seu quadro de funcionários – desde 05 de agosto de 2014 até o presente momento, 65 trabalhadores foram demitidos. Está caracterizado por diversas provas concretas, que a gestão empresarial não tem mais interesse em operar a ferrovia nos estados da Bahia e Sergipe. O SINDIFERRO e a Federação dos Trabalhadores Ferroviários da CUT, que ao longo de 19 anos de desestatização da malha Centro-Leste, a maior da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), vêm denunciando que o processo de privatização da ferrovia, definitivamente, não deu certo. Pelo contrário, reduziu em milhares de quilômetros a ferrovia, deixando para trás um patrimônio público federal bilionário às traças, um verdadeiro abandono, um crime de lesa-pátria. Nesse momento de dor, toda a categoria metroferroviária está ao lado dos familiares do companheiro George Ferreira. A Entidade Sindical continuará sua luta incansável para defender melhores condições de trabalho e alertar ao Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e, em especial, a ANTT, que tem a responsabilidade de efetuar a fiscalização dos contratos de concessão e arrendamento assinados pela empresa e a União, exigindo rigor no cumprimento das cláusulas. Já passou do momento de pedir a caducidade dos contratos, e, a malha ferroviária voltar para o controle do Estado Brasileiro.

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