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VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA - A reintegração de casas do Programa federal‘Minha Casa, Minha Vida’, localizadas no Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28). A ordem foi cumprida por oficiais de justiça.As unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não podem ser alugadas, cedidas ou vendidas, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem,integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. As normas foram estabelecidas pelo contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
De acordo os moradores, mesmo com as normas do contrato e da lei do MCMV, estes imóveis estavam sendo alugados, tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros) ou foram vendidos através de contratos de gavetas.A Caixa Econômica Federal não divulgou o número de casas retomadas.(blogdagente)
