• Tribunal de Contas dos Municípios multa prefeito de Aracatu por irregularidades

    Foto: Fabiano Neves/Destaquebahia.com.br

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Aracatu, Sérgio Maia em R$ 2.500,00 por irregularidades na prestação no relatório técnico da prestação de contas referente ao ano de 2015, a qual foi aprovada com ressalvas. O balanço orçamentário apurou que, do total de R$ 45.513.380,39 estimado para a receita, foi efetivamente arrecadado R$ 28.639.079,93, correspondendo a 62,92% do valor previsto no orçamento, o que demonstra que a administração municipal não se empenhou para adequar o orçamento. A despesa total foi realizada no montante de R$ 28.775.802,77, o que causou um déficit de R$ 136.722,84. A disponibilidade de caixa, de R$ 1.013.657,70, foi insuficiente para o cumprimento dos restos a pagar do exercício inscrito, no valor de R$ 1.340.483,77 e das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 61.726,29. A relatoria advertiu o gestor de que a indisponibilidade de recursos no último ano do seu mandato para quitação dos restos a pagar ensejará a rejeição das contas. Ainda cabe recurso da decisão.