Devido às condições precárias, a Justiça determinou a interdição de um módulo onde estão 78 presos no Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Na decisão, que ocorreu na quarta-feira, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou ainda que os internos sejam transferidos para outras unidades do Estado.

A Justiça determinou também a limitação permanente da quantidade de internos do presídio em 139 detentos e que o Estado da Bahia dê início à completa reforma da unidade. Segundo a diretoria do presídio, havia nesta quinta-feira 268 pessoas presas, quando a capacidade é de 178 detentos.

A interdição do módulo por parte da Justiça foi em acato a uma ação civil pública da Defensoria Pública da Bahia, que também pediu a reforma do local. Na ação, o defensor público Marco Aurélio Campos, diz que os presos são mantidos em celas superlotadas, sem a menor condição de higiene, salubridade, ventilação e segurança, em flagrante ofensa à Lei de Execução Penal”. Ainda de acordo com a ação, a “precariedade das instalações do presídio propiciam o tráfico de drogas e armas no interior do estabelecimento, o que aumenta ainda mais o risco de rebeliões e fugas”.

Pela decisão, as determinações deverão ser atendidas no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, o chefe do executivo estadual receberá multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertido para o Fundo Penitenciário, além de responder pelo crime de improbidade por descumprimento de ordem judicial.

Além de melhorias no presídio local, a comunidade carcerária e pessoas e entidades envolvidas com a segurança pública em Vitória da Conquista querem que as obras do presídio, paradas há quatro anos, sejam retomadas.

As obras já consumiram R$ 2,6 milhões. Em 30 de julho de 2013, o site Terra mostrou a situação do presídio e, de lá para cá, a situação continua a mesma coisa. A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia e o Ministério da Justiça foram procurados para falar sobre o assunto, mas não deram retorno ao Terra.