• Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

    Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

    Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.

    Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

    Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

    A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

    Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.

    A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis. (G1)