Investigações

As investigações sobre fraudes em cotas quilombolas são realizadas desde 2014 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A partir de uma denúncia do órgão, a presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região (Acooped), localizado em Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bonfim, foi denunciada à Justiça por falsidade ideológica, após emitir falsas declarações para que estudantes pudessem ingressar em universidades públicas como cotistas, alegando ser quilombolas.

Não há informações se os documentos utilizados pelos sete estudantes expulsos da Uesb foram assinados por Maria Regina Bonfim.

O MP diz, no entanto, que 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por ela para obter acesso ao ensino superior, entre os anos de 2011 e 2015. Os documentos falsos, segundo o MP, foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Conforme o MP, Maria Regina Bonfim tinha ciência de que os documentos seriam usados para tal finalidade.

Entre os estudanes que utilizaram documentos falsos está Maiara Aparecida Oliveira Freire, que foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto e expulsa da Uesb, em 2016, após a fraude ser descoberta.

Em reportagem exibida pelo Fantástico em outubro de 2016, Maria Regina Bonfim admitiu ter firmado declarações de moradia a estudantes que não moravam no quilombo. Ela declarou, ainda, que a família da estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire contribuía financeiramente com a associação e que, por isso, assinou o documento falso da jovem.

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