Destaque Bahia

Na noite desta quarta (2º), O Tribunal Regional Eleitoral, em decisão do Desembargador Ricardo Borges Maracajá Pereira, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa INQUEST CONSULTORIA E PESQUISA LTDA na cidade de Maetinga-BA A pesquisa estava prevista para ser divulgada na próxima quintafeira (3), porém, foi suspensa após a Coligação INOVAÇÃO, ESPERANÇA E COMPROMISSO, do Candidato Sérgio Barros, ingressar com Mandado de Segurança no Tribunal e questionar a confiabilidade da pesquisa. A decisão do Desembargador afirmou possuir irregularidades na pesquisa que compromete a sua confiabilidade. Segundo Desembargador “Uma análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios veementes da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos. Nesta direção, é de se concluir pela existência de substrato fático apto a amparar o pedido de suspensão da pesquisa em evidência” Ele determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, Em caso de descumprimento, a empresa responsável pela pesquisa está sujeita ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil).                                      Processo: 0601072-86.2024.6.05.0000 TRE-BA

Os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano já começam a "descansar" do período eleitoral neste final de semana. Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) segue analisando mais de 600 inquéritos relacionados a supostos crimes eleitorais. A PF apreendeu, ao longo da campanha, milhões de reais pelo país que podem ter relação com casos de possível caixa 2, ou seja, quando dinheiro é movimentado na campanha dos candidatos sem ser declarado à Justiça Eleitoral. São 147 casos em andamento que analisam esse tipo de crime. Também estão sendo investigados 105 casos de compra de votos, 83 de inscrição fraudulenta de eleitores, 75 de apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e 68 de difamação eleitoral.

Em 24h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72h, entre os dias 4 e 7 de outubro, acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Na manhã da última terça-feira (01/10), um acidente de trabalho acabou provocando o óbito de Oscar dos Santos Nascimento, na cidade de Tanhaçu. O mesmo estava trabalhando como pedreiro em uma construção, momento que caiu do andaime. Populares que presenciaram o fato, acionaram o SAMU-192, mas ao chegar ao local, os enfermeiros da unidade constataram o óbito. O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal de Brumado para a realização de necropsia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os eleitores de todo o Brasil podem enviar, através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral. O sistema fortalece a participação cidadã por receber e dar encaminhamento às denúncias acerca de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação. Além disso, as pessoas podem também enviar alerta sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios. Entre 4 de junho até 27 de setembro, o Siade já havia recebido cerca de 3.032 apontamentos — destes, 2.280 foram tratados exclusivamente pleo TSE, e 752 foram encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais para demais providências.

Neste domingo (6), além de eleger o prefeito dos municípios brasileiros pelo período de quatro anos, os eleitores também devem escolher quem serão os vereadores que irão compor as câmaras municipais durante o mesmo período. No entanto, quando se trata do tema dos vereadores, a cada quatro anos uma questão permeia a mente dos eleitores brasileiros: quantos parlamentares o Poder Legislativo de cada cidade tem? A resposta para a questão é simples: o número de vereadores de cada município segue limites indicados pela Constituição Federal em seu Artigo 29, deste modo, as cidades mais populosas possuem mais parlamentares enquanto as cidades com menos habitantes possuem menos vereadores.

COMO CALCULAR O NÚMERO DE VEREADORES?

Conforme a Constituição, a quantidade de assentos no Legislativo pode variar entre 9 parlamentares, para cidades com menos de 15 mil habitantes e 55, para cidades com mais de 8 milhões de cidadãos.

Para saber a quantos vereadores a sua cidade tem direito, veja a lista abaixo:

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores; 

• Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores; 

• Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores; 

• Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores; 

• Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores; 

• Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores; 

• Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores; 

• Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores; 

• Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores; 

• Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores; 

• Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores; 

• Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores; 

• Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores; 

• Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores; 

• Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores; 

• Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores; 

• Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores; 

• Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores; 

• Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores; 

• Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; 

• Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores; 

• Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores; 

• Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores; 

• Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do órgão ficarão de prontidão entre as 8h e as 17h para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política.  O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando, até a terça-feira (1º), 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. 

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. 

Documentos aceitos

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
• carteira de identidade,
•  passaporte; 
•  carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho (somente a versão física);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Até o dia 26 de outubro, estão abertas as inscrições da seleção de candidatos aos cursos de licenciatura em física, matemática e pedagogia, na modalidade de Educação a Distância (EaD), pelo Centro de Educação Aberta à Distância da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Cead-Uesb). Os interessados poderão se inscrever, de forma gratuita, pelo formulário online. No ato da inscrição, os candidatos deverão anexar a documentação exigida no Edital 279/2024. Estão sendo disponibilizadas 350 vagas, distribuídas nos três cursos, e podem participar egressos do Ensino Médio ou curso equivalente, professores e demais profissionais da Rede de Educação Básica. Além disso, as vagas são oferecidas nas modalidades de ampla concorrência e reservas de vagas (1 e 2), conforme orientação do edital.  A oferta de vagas é para dez polos atendidos pela Uesb, localizados nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Carinhanha, Eunápolis, Ipiaú, Jacaraci, Jequié, Macaúbas e Serrinha. As aulas iniciarão no primeiro período letivo de 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou, ainda, pelo telefone (77) 3425-9308.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.  Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos eleitores brasileiros. Os dados, divulgados pela Pesquisa Quaest nesta quarta-feira (2) apontam ainda que o trabalho do mandatário brasileiro é reprovado por 45% dos eleitores do país. O levantamento ainda aponta que outros 4% dos entrevistado não sabem ou não responderam ao questionamento. A margem de erro da pesquisa é de dois ponto percentuais, para mais ou para menos. A região com maior aprovação do presidente é o Nordeste, onde 69% aprovam o trabalho de Lula e apenas 29% reprovação. No Sul, o cenário é o contrário: o presidente é desaprovado por 53% e a provação é de 42%.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil apure denúncias de assédio sexual feitas por quatro investigadoras contra um delegado da instituição. Foi determinado, também, que a Corregedoria-Geral do órgão acompanhe o caso. A SSP-BA não detalhou quem é o delegado alvo das denúncias. No entanto, apurações feitas pela produção da TV Bahia apontam que trata-se de Antônio Carlos Magalhães Santos. O delegado foi exonerado do cargo de titular da 28ª Delegacia Territorial (DT) do Nordeste de Amaralina, em Salvado, no dia 24 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (28). Apesar das denúncias, não há detalhes se a decisão foi adotada por causa das investigações. Em nota, Antônio Carlos disse que as denúncis contra ele são "inverídicas e de cunho político" e parte de uma "ardilosa armação" para manchar sua imagem. O delegado ressaltou que trabalha há 25 anos na polícia enquanto as mulheres que o acusam estariam há apenas quatro meses na instituição. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que investiga as denúncias e informou que as servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico (Demep). Ressaltou, ainda, que tem o compromisso em esclarecer os fatos, para que todas as ações cabíveis sejam executadas. 

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos e, na confecção deles, o uso de um papel especial que ajuda a evitar documentos falsos. O novo modelo de certidão de nascimento, por exemplo, passa a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domicílio. No caso da certidão de casamento, a principal mudança foi uma distinção entre a data da celebração e a data do registro, o que não vinha sendo contemplado. Já a certidão de óbito não previa a data da morte, só a data em que foi registrada. Agora, o documento passa a conter as duas datas em campos distintos, para esclarecer eventuais consequências jurídicas.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio, por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. De acordo com publicação do Diário Oficial acessada pelo Bahia Notícias, o titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretariado, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família da cidade e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município de 15.720 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Segundo a autarquia, o chefe do órgão totalizava ao todo cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teria tido início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso.  O MPF afirmou ainda que o procedimento foi convertido em inquérito para a “realização de diligências complementares para a completa apuração dos fatos”.  A determinação trouxe as iniciais do secretário municipal, mas não revelou o nome completo. No entanto, o secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta, segundo o site da prefeitura e a relação de secretários do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. A secretaria municipal afirmou que "Tarcísio Luís Correia Machado manteve os seguintes vínculos junto ao Município: de março de 2018 a dezembro de 2020, manteve contratação temporária como enfermeiro nas unidades de saúde do Distrito de Ibitira; de janeiro de 2021 a junho de 2021, ocupou cargo comissionado sendo nomeado para o cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Saúde, atuando também na qualidade de Enfermeiro. E desde junho de 2021 ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Os últimos detalhes para a realização da Operação Eleições 2024 foram definidos na noite desta terça-feira (1), pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, ajustaram o planejamento que envolve a escolta das urnas, o reforço das ações nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. “Empregaremos 34 mil policiais e bombeiros na Operação Eleições 2024. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania”, declarou Werner. O secretário da SSP acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. “O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, acrescentou Werner.