Destaque Bahia

Mais de mil cidades no Brasil vivem sob seca severa ou extrema. Além disso, os efeitos das mudanças climáticas ocasionam a falta de chuvas e faz com que mais da metade das cidades do país estejam em alerta. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal que monitora o tema. Ainda de acordo com Cemaden, 918 municípios do país estavam em seca severa até junho. Se unido ao 106 locais em seca extrema o total de cidades classificadas em julho é de 1.095. O quantitativo chama atenção, visto que no mesmo período no ano passado apenas 45 cidades do Brasil estavam nessas condições. Entre as regiões que mais sofrem com as consequências da seca estão o  Amazonas, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Tocantins. 

A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20, deve avançar nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. A informação foi feita pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito.  A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”. A negociadora brasileira também destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias.  A representante do ministério da Fazenda destacou que a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República, divulgou um alerta orientando instituições e entidades ligadas à administração pública federal sobre procedimentos a serem adotados diante do apagão cibernético ocorrido nesta sexta-feira (19). A pane, provocada pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou vários países, inclusive o Brasil. “O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) solicita às instituições da Administração Pública Federal (APF) e orienta as demais entidades que identifiquem em seus inventários de ativos a existência do CrowdStrike Falcon em seus parques computacionais e monitorem a publicação de atualizações da aplicação, disponibilizadas em https://supportportal.crowdstrike.com/s/login/”, informou, em seu site, o GSI.

Orientações

O alerta acrescenta que medidas de mitigação para casos de travamentos ou indisponibilidade de sistemas operacionais Windows envolvem a inicialização do Windows no modo de segurança ou no ambiente de recuperação. Na sequência, é necessário acessar o diretório C:\Windows\System32\drivers\CrowdStrike; identificar o arquivo que corresponde ao padrão “C-00000291*.sys” e excluí-lo. Por fim, reinicializar o sistema. As orientações incluem informações preliminares divulgadas pela CrowdStrike sobre o incidente, indicando o link de acesso ao portal de suporte. Informam também o link disponibilizado pela plataforma de computação em nuvem Microsoft Azure com procedimentos para recuperação de máquinas virtuais em seu ambiente.

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos. Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial. Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto. Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  De acordo com a reportagem da Agência Brasol, os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras. Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

Casos

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa. No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem.  Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

O governo dos Estados Unidos monitorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ainda produziu ao menos 819 documentos com 3.300 páginas de registros entre os anos de 1966 a 2019. A confirmação do monitoramento foi feito pelo jornalista Fernado Morais, que escreve a biografia do presidente, e divulgada através do jornal Folha de S. Paulo. Ainda de acordo com jornalista, o órgão do governo dos EUA que mais realizou monitoramento foi a CIA, agência de inteligência do país que foi responsável por elaborar 613 documentos e aproximadamente 2.000 páginas sobre Lula. Morais apontou que ele e seus advogados teriam solicitado, através da Lei de Acesso à Informação americana, relatórios, levantamentos, e outros documentos produzidos pelos órgãos de inteligência americanos. Embora as solicitações compreendam o período a partir de 1966 não há informações de quando teria sido o primeiro registro relacionado ao atual presidente do Brasil em órgãos dos EUA. Além dos relacionados aos elaborados pela CIA, também foram identificados 111 documentos do Departamento de Estado, 49 da Agência de Inteligência da Defesa, 27 do Departamento de Defesa, oito do Exército Sul dos Estados Unidos, unidade de apoio da força armada americana, e um do Comando Cibernético do Exército. Nas páginas há detalhes ainda sobre as relações de Lula com a ex-presidente Dilma Roussef (PT) e autoridades do Oriente Médio e China.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação civil pública contra o WhatsApp por violar direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras, viabilizando a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, entre elas o Facebook e o Instagram. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo da ação. As entidades querem que a plataforma pague uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos, entre outras obrigações. A indenização exigida baseia-se em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes, considerando-se a proximidade das legislações brasileira e europeia sobre proteção de dados. Além da indenização, o MPF e Idec pedem que o WhatsApp interrompa imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do Grupo Meta, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros. Exigindo também que o aplicativo disponibilize funções simples que permitam o exercício do direito de recusar as mudanças trazidas pela política de privacidade da plataforma a partir de 2021 ou mesmo de retroceder e cancelar a adesão que eventualmente já tenham feito a essas regras, sem que sejam proibidos de continuar utilizando o serviço de mensagens.

A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a chegar ao Senado após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. A informação é da Folha de São Paulo. Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo. De acordo com a reportagem, senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar. Também afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões —enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos. Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara. O conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.

A Força Sindical tenta desde fevereiro de 2023 ser recebida pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), mas não tem resposta. O objetivo do encontro é debater assuntos trabalhistas e outros temas, segundo a entidade sindical. Segundo o presidente da Força, Miguel Torres, já foram enviados dois ofícios para a Casa Civil solicitando reuniões. O primeiro pedido aconteceu em fevereiro de 2023 e cumprimentava Rui Costa pelo trabalho à frente da pasta e pedia audiência para "discutir assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras", segundo a Folha de S. Paulo. Em maio deste ano, Torres enviou "em caráter de urgência" pedido de agendamento de reunião com o ministro para "tratar sobre a Secretária Extraordinária para a COP30", criada em março pelo presidente Lula (PT) para coordenar os preparativos para a cúpula global do clima da ONU, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Ele continuou sem resposta. "Todos os ministros responderam os ofícios que enviamos, mesmo os que disseram que não poderiam se reunir conosco nas datas sugeridas, exceto Rui Costa. Seguimos sem qualquer retorno até hoje. Vamos seguir tentando, esperamos que seja importante para ele também esse diálogo", afirma Torres. A Casa Civil informou à Folha de S. Paulo que "pedidos não foram atendidos na ocasião, por indisponibilidade de agenda".

Na noite de sábado (13/07), quando era realizada uma festa na Praça Armindo Azevedo em Brumado, um homem foi preso suspeito de tráfico de drogas. O mesmo foi flagrado com 5 porções de cocaína, uma de crack, prontas para comercialização. O mesmo foi encaminhado para a delegacia regional de Brumado, onde foi lavrado o alto de posse de drogas ilícita.  

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,02% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Já para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,88% para 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente. A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (12) que a má avaliação do desempenho da economia brasileira está atrelado à “desinformação” nas redes sociais.

“O que eu vejo na rede social é um negócio avassalador de desinformação. E isso não parte dos meios de comunicação. O que eu vejo nas redes é muito sério porque não bate com a realidade. Dizem que o desemprego está aumentando, mas o desemprego é o mais baixo da série histórica. Falam que a renda está caindo, mas há 28 anos não tínhamos um incremento como o que tivemos em 2023”, disse o ministro durante sabatina no 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.

“Temos uma oposição que realmente atua para minar a credibilidade das instituições, dos dados oficiais, do Estado brasileiro, e eles atuam diuturnamente nas redes sociais. Eu nunca vi um negócio desse, é uma prática protofascista mesmo, não tem outra palavra”, afirmou.

Para o ministro, a desinformação é um desafio que precisa ser enfrentado. “Eu penso que nós temos um desafio comunicacional hoje, porque quando você pergunta se a pessoa está melhor do que o ano passado ou retrasado, ela diz que está. Quando você pergunta se a economia está melhor, ela diz que não necessariamente. Metade diz que está e metade diz que não está”, acrescentou.

Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada em sua quinta edição, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho. Na pauta estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros. O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo. A previsão é que delegados representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem dos quatro dias de conferência. Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, essa é uma agenda que só se efetiva por meio da plena participação social. “Uma das agendas, uma das lutas das pessoas com deficiência é pelo protagonismo, para que se possa ter políticas públicas efetivas, com sensibilidade para o exercício de todos os demais direitos.” O espaço de diálogo e construção coletiva teve a última edição em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema dos direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Foram estabelecidos os períodos de 1º de julho a 31 outubro de 2023 para a realização das conferências municipais e 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital. A partir desse calendário, cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão levadas à conferência em Brasília. Os debates foram estruturados em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.