O incômodo constante com o excesso de ligações de telemarketing é uma das principais reclamações dos brasileiros. Identificar os números dessas empresas pelos códigos é uma alternativa para evitar atender chamadas indesejadas. Diante disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que ampliará o uso do prefixo 0303 para ligações telefônicas de empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias. Um estudo conduzido pelo órgão regulador revelou que o alto volume de chamadas provém de um número reduzido de empresas, que utilizam as redes de telecomunicações de forma desordenada. Além de causar transtornos aos consumidores, essas empresas se aproveitam do anonimato para realizar chamadas insistentes e indesejadas. As novas regras entrarão em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025. Segundo a Anatel, a medida facilitará a fiscalização das empresas, que terão suas chamadas bloqueadas caso não incluam o prefixo dentro de um prazo de 60 dias. Caso as empresas não desejem aderir ao 0303, a Anatel oferece a alternativa da “Origem Verificada”. Com essa opção, o consumidor não verá o prefixo antes do número da ligação na tela do telefone. Em vez disso, será exibido um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança quanto à sua origem. A modalidade está em fase de testes, e as empresas e fabricantes de terminais celulares deverão adotar a alternativa gradualmente.

A Neoenergia Coelba lançou o projeto Caravana de Serviços para se aproximar de seus consumidores. A iniciativa visa cadastrar clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65% na conta de luz. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). Para aqueles em que o titular da conta é beneficiário do programa social, a empresa realiza a inclusão automática na Tarifa Social. Na Bahia, mais de 1,6 milhão de famílias elegíveis ainda não estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para abordar essa questão, a Neoenergia Coelba realizará um projeto itinerante que visitará os municípios com maior número de pessoas nessa situação. A primeira cidade a receber a iniciativa será Vitória da Conquista, nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro. Durante esses dias, a van da distribuidora estará disponível no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil, das 8h às 17h. Atualmente, a cidade conta com 32 mil famílias que podem se beneficiar da tarifa, mas ainda não estão cadastradas no programa. 

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor. O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”. A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs. O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.

O Brasil registrou mais de mil casos confirmados ou prováveis de Mpox em 2024. O Ministério da Saúde divulgou na terça-feira (10) que foram contabilizados 1.015 casos da doença no país. Ainda segundo o Ministério da Saúde, só na última semana foram contabilizadas 70 infecções por Mpox. Os mais atingidos pela doença são homens entre 18 e 39 anos, que somam 718 casos, ou seja, mais de 70% do total de infectados. A região Sudeste foi a mais afetada, concentrando 821 casos, o que representa 80,9% do total de casos no país. Mas a Bahia está entre os estados com o maior número de casos confirmados ou prováveis, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Veja o ranking abaixo:

São Paulo: 533 casos (52,5%)
Rio de Janeiro: 224 casos (22,1%)
Minas Gerais: 56 casos (5,5%)
Bahia: 40 casos (3,9%)

Apesar do número de casos, o Ministério da Saúde destacou que não houve óbitos no Brasil devido à Mpox em 2024. Na semana passada, o boletim do Ministério mostrou que o Brasil superou o total de casos registrados em 2023, que foi de 853.

Das 20 maiores cidades da Bahia, 11 poderão continuar com os mesmos prefeitos eleitos em 2020. Buscam a reeleição os atuais prefeitos de Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Valença e Guanambi. Em pelo menos quatro delas, a chance de reeleição é evidente, conforme mostram as pesquisas. É o caso da capital baiana. Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (União Brasil) lidera as intenções de voto pelo Palácio Thomé de Souza. Se a eleição fosse hoje, ele seria reeleito com 66% dos votos totais, segundo a primeira pesquisa do instituto Quaest, contratada pela TV Bahia e divulgada no final de agosto. Nas cidades de Itabuna, sul baiano, e Luís Eduardo Magalhães, no oeste, os atuais prefeitos também lideram as pesquisas. Neste último município, em LEM, Júnior Marabá (PP) tem 80,1% das intenções de votos contra 12,7% de Filipe Fernandes (Avante), o segundo colocado, segundo levantamento divulgado em agosto pelo AtlasIntel/A Tarde. 

A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), de Ituaçu, obteve na justiça uma decisão favorável referente a divulgação de enquete eleitoral irregular, contra o perfil @leobahia.oficial e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil. Alega a parte representante que o perfil @leobahia.oficial divulgou uma enquete eleitoral no Instagram Stories após o prazo permitido pela legislação eleitoral, sem o devido registro junto ao Sistema de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A referida enquete não foi identificada como tal, o que pode induzir os eleitores a acreditarem na sua veracidade, em clara violação ao disposto no art. 36-A, § 5º da Lei nº 9.504/1997. Deste modo o juiz eleitoral Raimundo Saraiva, determinou ao representado @leobahia.oficial que promova, no prazo de 24 horas, a remoção imediata da enquete publicada no Instagram Stories, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. O mesmo está proibido de realizar ou divulgar novas enquetes relacionadas ao processo eleitoral até o final do período eleitoral, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por nova infração. O juiz intimou ainda a plataforma Instagram, administrada pelo Facebook Serviços, para que promova a REMOÇÃO, no prazo de 24 horas, da postagem veiculada através da URL:https://www.instagram.com/stories/leobahia.oficial/3453511960165853322/, referente ao perfil "@leobahia.oficial", do Instagram; bem como ainda  no mesmo prazo, forneça os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, no prazo de 24 horas, de forma autônoma ou associados a dados cadastrais, a dados pessoais ou a outras informações disponíveis que possam contribuir para a identificação da usuária ou do usuário do perfil "@leobahia.oficial". Fornecido os dados indicados pelo  FACEBOOK/INSTAGRAM, intime-se, por ato ordinatório, o representante para que tenha ciência e identifique o respectivo usuário, emendando a inicial, no prazo de 2 dias.

Três passageiros de uma van que levava pacientes de Mutuípe para Salvador morreram em um acidente na BR-324, na manhã desta quarta-feira (11). Segundo a TV Bahia, o acidente foi provocado por uma colisão contra uma carreta, na altura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O motorista teria tentado ultrapassar um carro pequeno pouco antes do impacto contra o veículo maior. Ao todo, 16 pessoas estavam no veículo municipal. O condutor da van teve ferimentos nas duas mãos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local atendendo os passageiros e a região, próxima do pedágio de Simões Filho, registra tráfego intenso. A van saiu de Mutuípe, a 246 km de Salvador, por volta de 1h30 da madrugada. O acidente aconteceu às 4h30.

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) voltaram a paralisar as atividades nesta quarta-feira (11) após não entrarem em acordo com o Governo do Estado sobre a proposta de recomposição salarial. Não terão aula nesta quarta-feira na: Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Também em forma de protesto, um ato unificado é realizado no Campus I da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) desde 6h30, no bairro do Cabula. Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a negociação sobre o reajuste está no quarto ciclo de discussão e, durante a paralisação, a partir das 15h, ocorrerá uma nova reunião do Fórum das Associações Docentes (FAD) com a Secretaria de Educação (SEC). Também está previsto no calendário de mobilização do movimento docente a realização de assembleias no dia 16 de setembro para a discussão sobre deflagração de greve.  Em abril deste ano, as associações docentes começaram a negociar com o governo um plano de recomposição salarial. De acordo com o sindicato da categoria, o governo só cedeu à mesa de negociação após a decisão das assembleias docentes pelo indicativo de greve, aprovado em junho.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, voltará a realizar o Encontro de Sanfoneiro, após cinco anos. O evento ocorreu nos dias 21 e 22 de setembro, em uma segunda edição do encontro, depois da primeira ocorrida em 2019. Tendo como padrinho e anfitrião o cantor e compositor Del Feliz, a festa terá a participação de estrelas da cultura regional brasileira. Estão confirmados nomes como Mestrinho, Mestre Gennaro, Chambinho (intérprete de Luiz Gonzaga no cinema), Flávio Leandro, Nonato Lima, Verlando (Flor Serena), além da cantora paulista Mariana Aydar com seu repertório raiz da cultura nordestina. A sanfona sulista de Piazzito também trará um intercâmbio de diversidade e pluralidade sonora. Além dos shows, realizados na Praça do Landim, a programação conta ainda com workshops (oficinas) de instrumentos musicais; apresentações culturais; feiras de artesanato e de economia criativa, com produtos da agricultura familiar; rodas de conversas e muitas outras atividades. A presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Maria Marighella, é uma das convidadas. Quem não puder participar in loco, vai poder acompanhar o evento ao vivo pelo Youtube no canal do cantor Del Feliz. O Encontro de Sanfoneiros é uma iniciativa feita em parceria com empresários do município, capitaneados por Soraya e Luciano Pierote (pais de Lucianinho - mentor do Encontro de Sanfoneiros que morreu precocemente em 2021).

Viralizou nos grupos de WhatsApp do município de Manoel Vitorino dois vídeos divulgados por uma moradora da localidade de Umburanas, na zona rural, que acusa a Prefeitura de fazer uso eleitoral da distribuição de água por meio de carro-pipa. Nas imagens, a moradora flagra o veículo da Prefeitura colocando água em residências vizinhas, mas não na dela. Além disso, um dos vídeos revela o desperdício praticado por um dos trabalhadores, prática relatada como “provocação”, enquanto o tanque da denunciante segue vazio. O prefeito de Manoel Vitorino é Silvany Barros (PSD), que está no segundo mandato e apoia a candidatura de de Léo da Saúde (PSD). A moradora que ficou sem água é apoiadora do candidato da oposição, Vinícius Costa (PP). “É lamentável que em pleno século XXI ainda tenhamos que lidar com políticos que usam o fornecimento de água como arma política. A água é um direito básico e a atitude registrada em vídeo pela moradora é inaceitável”, declarou Vinícius. “A situação é uma denúncia do uso irregular da máquina pública e um triste exemplo de como é a estratégia política do atual prefeito. A nossa indicação é que os moradores perseguidos procurem acionar o Ministério Público Estadual e, desta forma, garantir os seus direitos básicos à água”, acrescentou o candidato.

De acordo com os dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano cresceu 2,2% no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, acumulando, no primeiro semestre, expansão de 2,4%. Na comparação com o 1º trimestre de 2024 – quando são eliminadas as influências sazonais – houve crescimento de 0,6%. A taxa anualizada – acumulado de 12 meses -, mostra que o PIB da Bahia registra expansão de 1,8%. "Com crescimento acumulado de 2,4% entre janeiro e junho, a Bahia caminha para um bom ano de resultados econômicos, com crescimento das exportações, do emprego e da confiança do empresariado. Destaco o resultado do comércio, que está com crescimento acumulado de 4,9% no ano, já com efeitos da política de renegociação de dívidas que recolocou milhões de pessoas no mercado consumidor", avalia o diretor de Indicadores e Estatística da SEI, Armando Castro. Em valores correntes, no 2º trimestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 123,4 bilhões, sendo que R$ 111,5 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 11,8 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 22,6 bilhões, a Indústria R$ 21,5 bilhões e os Serviços R$ 67,5 bilhões. Quando analisados os resultados acumulados no 1º semestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 239,6 bilhões, sendo que R$ 213,4, bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 26,2 bilhões aos impostos. Com relação aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 26,8 bilhões, a Indústria R$ 48,6 bilhões e os Serviços R$ 138,1 bilhões.

O governo Lula foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A penalidade decorre do caso envolvendo o suposto sumiço de 261 móveis do Palácio da Alvorada. A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9).  Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo”. No documento, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, disse que a declaração de Lula gerou “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e de Michelle, já que ficou comprovado que “os itens em referência sempre estivera sob guarda da União durante todo o período indicado”. Na decisão, o magistrado afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do "direito de crítica" ao sugerirem o envolvimento de seus adversários "em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu". Em março deste ano, a Folha revelou que a Presidência da República encontrou todos os bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estariam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro. Segundo a  Casa Civil, os móveis estavam em “dependências diversas da residência oficial”.

Três apostas feitas na Bahia levaram o prêmio máximo da Lotofácil da Independência, de R$ 2.354.726,20. O sorteio da 13ª edição do concurso especial, de número 3190, foi realizado na noite de segunda-feira (9), em São Paulo, com premiação total de R$ 206 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 86 apostas acertaram os 15 números em todo o país. Os sortudos da Bahia são das cidades de Catu (Loteria Minuto Mágico) e Lauro de Freitas (Loteria Estrada do Coco) , na Região Metropolitana de Salvador, além de Livramento de Nossa Senhora (Spaço da Sorte), na região sudoeste. Todos fizeram apostas do tipo bolão. As dezenas sorteadas são: 03 - 04 - 05 - 06 - 10 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 25. Por se tratar de um concurso especial, o prêmio não acumula. Segundo a Caixa, o maior prêmio pago pela loteria até então havia sido em 2023, quando 65 apostas dividiram o total de R$ 200 milhões.

O imbróglio da eleição da OAB em Vitória da Conquista segue se arrastando. Desta vez, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e referendou decisão da 1ª instância.  A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência, em 12 de junho, e ordenou a realização de novo pleito. Ao rejeitar o recurso (agravo interno), o desembargador apontou que a análise em questão “encontra-se prejudicada pela perda do objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada”. A decisão é desta segunda-feira (9). Até o dia 5 de setembro, a OAB-BA tinha confirmado não ter sido intimada sobre a ordem da 4ª Vara Federal Cível. Conforme a liminar, na nova eleição a OAB-BA terá que garantir aos interessados prazos razoáveis e suficientes para apresentação da candidatura e dos documentos necessários.

ENTENDA O CASO
No dia 5 de junho, a então presidente da OAB de Vitória da Conquista, Luciana Silva, renunciou ao cargo para disputar as eleições municipais como candidata a vice-prefeita na chapa de Waldenor Pereira (PT).  Seis dias depois, em 11 de junho, a OAB-BA publicou o edital da disputa convocando a votação para o dia seguinte, 12 de junho, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional.  A conduta da OAB-BA para a escolha da nova presidência da subseção foi parar na Justiça. Os autores da ação, os advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, argumentam não ter havido tempo plausível para que eles ou qualquer outro eventual interessado pudessem registrar sua candidatura, e submeterem os seus nomes à disputa. Eles alegam ainda que o presidente eleito, Wendel Silveira, é “conhecido correligionário local” da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e que a eleição nos moldes como ocorreu atendeu a “interesses políticos” da advogada. 

O investimento público na educação caiu, ano a ano, em média, 2,5%, no período entre 2012 e 2021. Os dados são do relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação, desde o ensino fundamental ao superior. O Brasil investe, em média, por ano, por aluno, nas escolas de ensino fundamental, cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, R$ 66,5 mil. Já no ensino médio, esses gastos chegam a R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE investem R$ 71 mil. No ensino superior, os investimentos chegam a R$ 75,8 mil no Brasil e a 95,7 mil entre os países da OCDE. O relatório mostra ainda que a relação de estudantes por professor deve ser ponderada de acordo com a realidade de cada país e que os educadores brasileiros recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE.