Destaque Bahia

As condições de trabalho na planta da montadora de carros BYD, na cidade baiana de Camaçari, estão sendo apuradas em inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir de denúncia anônima recebida dia 30 de setembro, o órgão está reunindo informações para a apresentação de uma proposta de ajuste de conduta ou uma ação judicial. Uma inspeção foi realizada da 11 na área onde a empresa está construindo sua linha de montagem. Além do relatório de inspeção, o MPT pretende analisar os documentos solicitados à montadora e a outras três empresas contratadas por ela para realizar a obra. São as cópias dos contratos de trabalho, vistos de trabalho para os estrangeiros que atuam na obra, planos de prevenção de acidentes e de saúde ocupacional, que deverão ser apresentados nos próximos dias ao órgão. O procurador responsável pelo inquérito, Bernardo Guimaraes, não descarta uma nova inspeção. “As informações que colhemos até o momento apontam para a necessidade de correção de procedimentos relativos ao meio ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança dos empregados”, informou. Ele, no entanto, lembra que agora surgiram relatos de violência física, que precisam ser apurados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode extinguir todas as condições atualmente permitidas para a interrupção legal da gravidez no Brasil. Hoje, o aborto é permitido em casos de risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro ou quando o feto apresenta anencefalia (má-formação do cérebro). Caso aprovada em definitivo, a PEC proibirá o procedimento mesmo nessas situações. A votação foi marcada por tensão e protestos de manifestantes feministas, que entoaram palavras de ordem como “Criança não é mãe/Estuprador não é pai”. Durante a confusão, uma deputada rezou a Ave Maria em plenário, intensificando o embate. Deputadas governistas tentaram conter os ânimos formando um cordão ao redor das manifestantes e se juntaram aos gritos de “Retira a PEC”. Agora, a proposta segue para análise de uma comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Anóxia, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos. A operação investiga uma empresa especializada na terceirização de mão de obra para a prefeitura de Santa Luzia, na Bahia, que foi contratada para prestar serviços na área da saúde. O esquema criminoso, que inclui superfaturamento e desvio de recursos, também envolve outros municípios baianos. As investigações começaram em 2020, quando foram identificados indícios de fraude em contratos com o município de Ilhéus. A empresa investigada foi acusada de direcionar a dispensa de licitação, superfaturar serviços e desviar verbas federais destinadas ao combate à COVID-19. Com a operação deflagrada, a Polícia Federal descobriu que o mesmo esquema estava sendo praticado em outros municípios, incluindo Santa Luzia. No contrato firmado com Santa Luzia em 2021, a empresa recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, com um superfaturamento preliminar de 34% nos valores pagos. Além disso, foram encontrados indícios de crimes como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária. A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão em diversos municípios da Bahia e os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo fraude em licitação, corrupção ativa e passiva.

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão. Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média. “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do audiovisual do país. Com isso, o estado se consolida como um polo estratégico para o setor audiovisual no Brasil, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural. A Bahia Filmes vai promover o desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual no estado. Entre 2015 e 2021, o setor atraiu mais de R$160 milhões para o estado. Para o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, que acompanhou a votação no plenário da Alba, a empresa pública, no formato de economia mista, vai contribuir para preservar a memória e fortalecer a identidade do povo baiano através do audiovisual do estado, reconhecido internacionalmente. “A Bahia Filmes representa o pioneirismo da Bahia em investir no audiovisual, um dos setores mais relevantes da economia criativa. Este foi um compromisso firmado pelo Governo da Bahia, a partir de escuta da demanda histórica da sociedade civil”, afirmou. Segundo o secretário, além de ser um catalisador da cadeia produtiva do audiovisual no estado, “a empresa vai potencializar a indústria do cinema e vídeo que tanto contribui para a sedimentar e dar visibilidade à nossa riqueza histórica e cultural, fomentando produções no estado e impulsionando o que aqui é produzido”, afirmou Bruno Monteiro, que agradeceu pelo entendimento da Casa, possibilitando que o projeto fosse aprovado por todos os deputados e deputadas. Agora a lei será sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com sua criação, a Bahia Filmes, vinculada à Secretaria de Cultura (Secult-BA), estimulará o investimento privado a partir do Fundo Setorial do Audiovisual e Leis de Incentivo ao setor, captará recursos na Agência Nacional do Cinema (Ancine), distribuirá filmes em salas de cinema, canais de TV e Streaming em parceria com iniciativa privada, além de atuar na operação de salas públicas de cinemas, na atração de filmagens feitas por produtoras de fora da Bahia e na estruturação de novos negócios do audiovisual.

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29). O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente. Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto
Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

Uma adolescente, de 15 anos, encontrada amordaçada em uma estrada de Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano, teria simulado a situação. A informação foi repassada nesta terça-feira (26) pelo delegado responsável pelo caso e titular do município, Tiago Alves Cunha. Ao G1, ele relatou que o caso foi inventado pela garota com amigos dela para justificar ter dormido fora da casa sem autorização dos pais. A jovem foi encontrada no sábado (23) às margens de um trecho da BR-110 amordaçada e com os pulsos amarrados. Na ocasião, a adolescente contou que foi capturada por dois homens na sexta-feira (22). A dupla teria pedido informações e depois a teria obrigado a entrar no carro, fugindo do local. No entanto, a história foi desmentida três dias depois do ocorrido. Logo após ter descoberto o caso, o delegado acionou o Conselho Tutelar do município para o acompanhamento das famílias e dos adolescentes envolvidos, "conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente".

Uma acidente foi registrado no inicio da manha desta quarta-feira (27/11), na BA-026, trecho entre o distrito de Sussuarana e o município de Tanhaçu. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, a colisão envolveu dois veículos, nas proximidades do Posto de Combustível Orium. A guarnição ao chegar no local, constatou que um Palio Fire, trafegava pela rodovia já citada, no sentido direcional Tanhaçu - Sussuarana, momento em que a motocicleta Honda CG150 Titan atravessou a pista vindo a colidir transversalmente com o carro o que causou danos materiais para ambos e a vítima foi socorrida pelo SAMU 192 e conduzida para hospital municipal de Tanhaçu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas intenções de voto para as eleições presidenciais de 2026, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo instituto Paraná Pesquisas. De acordo com o estudo, Bolsonaro registra 37,6% das intenções de voto, enquanto Lula tem 33,6%. Apesar da vantagem numérica do ex-presidente, os números configuram um empate técnico, devido à margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Confira os números da pesquisa estimulada: Jair Bolsonaro (PL): 37,6%; Lula (PT): 33,6%; Ciro Gomes (PDT): 7,9%; Simone Tebet (MDB): 7,7%; Ronaldo Caiado (União Brasil): 3,7%; Brancos/nulos/nenhum: 5,8%; Não sabe/não opinou: 3,8%. O levantamento foi realizado com 2.014 eleitores em entrevistas presenciais, entre os dias 21 e 25 de novembro. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Contexto político – O estudo foi realizado em um momento de grande turbulência política envolvendo o nome de Jair Bolsonaro. A coleta de dados teve início dois dias após a deflagração da Operação Contragolpe, que prendeu militares suspeitos de planejar um golpe e a morte do presidente Lula. Além disso, a Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o relatório final do inquérito que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.

Um total de 1.378 chaves Pix de clientes da Cronos Instituição de Pagamento tiveram dados vazados este ano. Segundo informações divulgadas pelo Banco Central (BC) na terça-feira (26), esse foi o 17º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o 12º apenas este ano. Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 5 a 8 de novembro e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência e número da conta. O incidente teria acontecido por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento e o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Segundo a Agência Brasil, todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderar comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso. Em nota, a fintech Cronos informou que a exposição foi provocada por um único correntista, que aproveitou “falhas de monitoramento” para consultar dados de chaves Pix. Segundo a instituição financeira, o correntista foi notificado e teve a conta encerrada. “Em razão dos protocolos de segurança mantidos pela empresa, esse cliente não teve acesso a senhas, dados de movimentações financeiras ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário”, reiterou a Cronos Instituição de Pagamento.

A ampliação dos serviços de urgência e emergência através dos tridígitos 190, 193 e 197, realizada pela Secretaria da Segurança Pública, por meio do Projeto Banda Estreita, foi concluída na tarde desta terça-feira (26), pelo Governo do Estado. Agora, os 18 Centros Integrados de Comunicações (Cicoms) aprimorarão o atendimento em 404 cidades da Bahia. A conclusão foi celebrada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e pelo superintendente de Telecomunicações, major Moisés Travessa, entre outras autoridades, durante o I Simpósio Internacional de Comunicações Críticas. Executado pela Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), o Projeto Banda Estreita teve o investimento de R$ 240 milhões do Estado, com foco na melhoria da comunicação, aperfeiçoando o atendimento, despacho, videomonitoramento, monitoramento de recursos e relatórios estatísticos, diminuindo o tempo de resposta nas ocorrências. Na prática, o projeto preparou os municípios baianos para promover uma comunicação policial e de bombeiro mais rápida, segura e digital, permitindo o acesso e a transmissão de dados fundamentais para gestão das ações, bem como a chegada dessas informações ao Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Atualmente, os Cicoms de Barreiras, Porto Seguro, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Feira de Santana, Itaberaba, Guanambi, Irecê, Vitória da Conquista, Itabuna, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Teixeira de Freitas, Serrinha e Juazeiro operam com a nova Plataforma Integradora. A ampliação conta com a instalação de 454 Estações de Rádio Base no interior e a distribuição de 4.930 rádios comunicadores distribuídos entre 493 fixos, 1.699 móveis e 2.738 portáteis.

Uma guarnição da CIPE Sudoeste que realizava patrulhamento especializado na cidade de Paramirim, visualizou um veículo Fiat ARGOS parado próximo a rodoviária da cidade com vidros lacrados, procedendo assim com abordagem, estando no interior do veículo duas pessoas. Logo após uma abordagem parcial observou-se sinais de adulteração nos caracteres originais do veículo. Após uso de Scaner modular foi revelado caracteres originais diferentes dos que o veículo apresentava em chassi e placa. Perguntado ao condutor a origem do veículo, esse informou que estaria vendendo e que também estaria de posse de outro veículo pra revenda e que não teria conhecimento das informações de restrição deste. O condutor Levou a guarnição até a residência onde estava outro veículo Fiat Gran Siena, que ao realizar a abordagem foi identificado também adulteração parcial e após uso de Scaner e consultas a constatação de veículos com restrição de furto/roubo. Os veículos, juntamente com o condutor, foram apresentados na Delegacia de Paramirim para os procedimentos legais.

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitoria da Conquista) cumpriram, na terça-feira (26), o mandado de busca e apreensão de um homem suspeito do crime de furto de R$ 400 mil reais de uma empresa, naquele município. O mandado, expedido pela Vara Criminal de Vitória da Conquista, foi cumprido no endereço do suspeito, bairro Recreio, onde foram localizados celulares, máquinas de cartões de crédito e diversas folhas de cheques, além de documentos. Os objetos apreendidos foram apresentados na unidade especializada e serão encaminhados para serem periciados. As investigações prosseguem com o intuito de esclarecer possíveis desdobramentos das fraudes, localizar bens e valores ocultos, e identificar outros envolvidos no crime.

Na tarde de segunda-feira (25), o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Aracatu foi palco da cerimônia de premiação dos alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugares na VII edição da Prova do Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Aracatu ( SAEMA). O evento evidenciou o desempenho dos alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, além de, pela primeira vez, incluir turmas de Correção de Fluxo e Educação de Jovens e Adultos (EJA), também homenageu as escolas e professores dos alunos premiados. As avaliações, organizadas pela Secretaria de Educação, têm como objetivo mapear o aprendizado e preparar os alunos para exames externos, como o SABE e o SAEB. A Cerimônia foi conduzida pelas coordenadoras pedagógicas Cíntia Matos e Cristiane Landim, e contou com a presença da prefeita Braulina Lima, do secretário de Educação Deusdete Meira Leite, da Coordenadora Pedagógica Geral da rede municipal de ensino Heloísa Aguiar e de outras autoridades municipais, como o vice-prefeito Wilber Aguiar. O evento emocionou alunos, familiares e a comunidade escolar, reafirmando o compromisso da gestão em valorizar a educação.  “É gratificante celebrar o esforço dos nossos alunos e o trabalho conjunto das escolas e professores”, destacou a prefeita Braulina Lima. A tarde foi marcada pelo reconhecimento à dedicação de todos os envolvidos no processo educativo, reforçando o compromisso de Aracatu com a educação de qualidade. 

Ronaldo Moitinho dos Santos, o Rony Moitinho (PSD), atual prefeito de Iguaí, no interior da Bahia, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa praticado entre 2009 e 2012. A ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Edineide Lousado de Almeida também foi condenada. A decisão ainda cabe recurso. As investigações confirmaram que a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura de Iguaí, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. Rony e Edineide foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a denúncia, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).