Destaque Bahia

De acordo com os dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano cresceu 2,2% no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, acumulando, no primeiro semestre, expansão de 2,4%. Na comparação com o 1º trimestre de 2024 – quando são eliminadas as influências sazonais – houve crescimento de 0,6%. A taxa anualizada – acumulado de 12 meses -, mostra que o PIB da Bahia registra expansão de 1,8%. "Com crescimento acumulado de 2,4% entre janeiro e junho, a Bahia caminha para um bom ano de resultados econômicos, com crescimento das exportações, do emprego e da confiança do empresariado. Destaco o resultado do comércio, que está com crescimento acumulado de 4,9% no ano, já com efeitos da política de renegociação de dívidas que recolocou milhões de pessoas no mercado consumidor", avalia o diretor de Indicadores e Estatística da SEI, Armando Castro. Em valores correntes, no 2º trimestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 123,4 bilhões, sendo que R$ 111,5 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 11,8 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 22,6 bilhões, a Indústria R$ 21,5 bilhões e os Serviços R$ 67,5 bilhões. Quando analisados os resultados acumulados no 1º semestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 239,6 bilhões, sendo que R$ 213,4, bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 26,2 bilhões aos impostos. Com relação aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 26,8 bilhões, a Indústria R$ 48,6 bilhões e os Serviços R$ 138,1 bilhões.

O governo Lula foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A penalidade decorre do caso envolvendo o suposto sumiço de 261 móveis do Palácio da Alvorada. A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9).  Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo”. No documento, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, disse que a declaração de Lula gerou “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e de Michelle, já que ficou comprovado que “os itens em referência sempre estivera sob guarda da União durante todo o período indicado”. Na decisão, o magistrado afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do "direito de crítica" ao sugerirem o envolvimento de seus adversários "em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu". Em março deste ano, a Folha revelou que a Presidência da República encontrou todos os bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estariam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro. Segundo a  Casa Civil, os móveis estavam em “dependências diversas da residência oficial”.

Três apostas feitas na Bahia levaram o prêmio máximo da Lotofácil da Independência, de R$ 2.354.726,20. O sorteio da 13ª edição do concurso especial, de número 3190, foi realizado na noite de segunda-feira (9), em São Paulo, com premiação total de R$ 206 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 86 apostas acertaram os 15 números em todo o país. Os sortudos da Bahia são das cidades de Catu (Loteria Minuto Mágico) e Lauro de Freitas (Loteria Estrada do Coco) , na Região Metropolitana de Salvador, além de Livramento de Nossa Senhora (Spaço da Sorte), na região sudoeste. Todos fizeram apostas do tipo bolão. As dezenas sorteadas são: 03 - 04 - 05 - 06 - 10 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 25. Por se tratar de um concurso especial, o prêmio não acumula. Segundo a Caixa, o maior prêmio pago pela loteria até então havia sido em 2023, quando 65 apostas dividiram o total de R$ 200 milhões.

O imbróglio da eleição da OAB em Vitória da Conquista segue se arrastando. Desta vez, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e referendou decisão da 1ª instância.  A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência, em 12 de junho, e ordenou a realização de novo pleito. Ao rejeitar o recurso (agravo interno), o desembargador apontou que a análise em questão “encontra-se prejudicada pela perda do objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada”. A decisão é desta segunda-feira (9). Até o dia 5 de setembro, a OAB-BA tinha confirmado não ter sido intimada sobre a ordem da 4ª Vara Federal Cível. Conforme a liminar, na nova eleição a OAB-BA terá que garantir aos interessados prazos razoáveis e suficientes para apresentação da candidatura e dos documentos necessários.

ENTENDA O CASO
No dia 5 de junho, a então presidente da OAB de Vitória da Conquista, Luciana Silva, renunciou ao cargo para disputar as eleições municipais como candidata a vice-prefeita na chapa de Waldenor Pereira (PT).  Seis dias depois, em 11 de junho, a OAB-BA publicou o edital da disputa convocando a votação para o dia seguinte, 12 de junho, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional.  A conduta da OAB-BA para a escolha da nova presidência da subseção foi parar na Justiça. Os autores da ação, os advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, argumentam não ter havido tempo plausível para que eles ou qualquer outro eventual interessado pudessem registrar sua candidatura, e submeterem os seus nomes à disputa. Eles alegam ainda que o presidente eleito, Wendel Silveira, é “conhecido correligionário local” da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e que a eleição nos moldes como ocorreu atendeu a “interesses políticos” da advogada. 

O investimento público na educação caiu, ano a ano, em média, 2,5%, no período entre 2012 e 2021. Os dados são do relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação, desde o ensino fundamental ao superior. O Brasil investe, em média, por ano, por aluno, nas escolas de ensino fundamental, cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, R$ 66,5 mil. Já no ensino médio, esses gastos chegam a R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE investem R$ 71 mil. No ensino superior, os investimentos chegam a R$ 75,8 mil no Brasil e a 95,7 mil entre os países da OCDE. O relatório mostra ainda que a relação de estudantes por professor deve ser ponderada de acordo com a realidade de cada país e que os educadores brasileiros recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE.

Uma pesquisa eleitoral registrada para a disputa eleitoral em Brumado já movimenta o cenário político. Sob o registro BA-03455/2024, ela foi realizada entre os dias 06 e 08 de setembro pela PUBLICOM Publicidade Legal e Produção de Eventos LTDA, tendo como contratante a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda, que utilizou recursos próprios para custear o estudo. Ainda segundo informações a divulgação deve ser realizada no próximo sábado (14/09). A margem de erro da pesquisa é de 4,86 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. Os entrevistados foram questionados de forma espontânea e estimulada sobre sua preferência para prefeito de Brumado. Além disso, a pesquisa avaliou o índice de rejeição dos principais candidatos. Esse será o primeiro estudo divulgado visando as eleições de 2024 em Brumado, e o resultado parece ser bastante aguardo para todos os grupos políticos que disputam o pleito. 

Desde 2014, o movimento global Fashion Revolution opera no Brasil em busca de uma moda com cadeia produtiva sustentável. A conscientização a respeito de uma confecção mais justa e transparente incentivou Bianca Silva, João Pedro Rosa e Milena Santos, estudantes do Colégio Democrático Estadual Castro Alves, localizado em Ipupiara, no Centro-Sul da Bahia, a desenvolverem um couro ecológico utilizando a Opuntia Cochenillifera, conhecida popularmente como palma forrageira. A busca por um projeto que cumprisse os pré-requisitos de práticas éticas e ambientalmente legais levou à escolha da planta, que pertence à família botânica Cactaceae. A jovem cientista Bianca explica que o couro ecológico precisa ser fabricado com um material resistente e impermeável. “A gente precisava provar que as confecções a partir do couro feito com vegetal têm resistência para uso diário, por isso a palma forrageira foi a melhor opção. Além de ser uma planta em abundância em nossa região semiárida, ela também tem as propriedades necessárias para desenvolver o produto”.  A estudante conta que o produto é diferente dos que já existem no mercado pela utilização de técnicas específicas desenvolvidas no laboratório do colégio. “Pensamos na preservação do meio ambiente, na proteção dos animais e nas necessidades cotidianas. Esses foram os 3 pilares iniciais ao escolher o modo de confecção mais adequado. Nossa ideia é empreender com responsabilidade, por isso temos um modelo de negócio com padrões sustentáveis”, esclarece. Após produzir o couro, o passo seguinte é costurar o tecido, possibilitando a criação de um novo produto, como bolsas, por exemplo. O projeto, que tem, segundo a estudante, finalização manual, é orientado pelos professores Edippo de Souza e Carol Castro, sendo parte do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais seis postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (12). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 9 a 11 de setembro nestes seis postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.  A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na manhã desta segunda-feira 09/09), na localidade chamada Serra dos Pombos, a CIPRv/Brumado recebeu a informação do CICOM sobre um protesto com fechamento total da via nos dois sentidos. No local, duas viaturas da CIA deu início à mediação ao conflito onde populares haviam atearam fogo em pneus pleiteando melhores condições de sinalização e segurança da pista, em decorrência de sinistros de trânsito que ocorreram no local, alguns com resultado morte. pós diálogo firmado entre as lideranças da manifestação, acordou-se para a desobstrução da via. Desta forma, após a limpeza dos resíduos na pista e com a consequente dispersão dos manifestantes, o trânsito pôde ser liberado nos dois sentidos.

Subiu para 142 o número de mortes por dengue na Bahia. Os dados foram consultados no painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização na segunda-feira (9). Apesar do aumento no número de óbitos, a ferramenta de controle aponta estabilidade no contexto epidemiológico: 27 municípios enfrentam situação de epidemia da doença. No mês de agosto, 30 das 417 cidades baianas conviviam com esse cenário. Já o número de casos prováveis da doença chegou a 231.411, enquanto a quantidade de casos graves é de 5.954. Vitória da Conquista, no sudoeste, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (30 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 184.280 doses da vacina contra a doença.

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível. Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho.

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Um capitão da Polícia Militar morreu após uma batida entre um caminhão que transportava botijões de gás e um carro na manhã desta segunda-feira (9), na BR-116, em trecho da cidade de Manoel Vitorino, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 710 por volta das 6h. A vítima foi identificada como Clodoaldo Domingues de Oliveira Neto, de 44 anos, lotado na 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Poções). Clodoaldo Domingues integrava a corporação há 13 anos e deixa um filho. Ele foi atendido no local do acidente, mas não resistiu aos ferimentos. Nas redes sociais, o Comando do Policiamento da Região Sudoeste emitiu uma nota de pesar. "Registramos aqui nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus conforte os corações", destacou o comunicado. 

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso ontem, dia 6, em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada plea Justiça a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

A Polícia Civil oficializou, em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (7), a criação do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A unidade ficará vinculada à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem a finalidade de atuar em suporte às equipes de investigação das unidades operativas. O objetivo do Nercca é, por meio da especialização de equipes, lidar com a crescente sofisticação e complexidade dos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Assim, os policiais serão capacitados para, com o uso de ferramentas de inteligência, prevenir e reprimir tais delitos. Entre as atividades que serão realizadas pelo Nercca, estão: a produção de relatórios técnicos de inteligência para subsidiar as investigações conduzidas pelas delegacias; a proposição e coordenação de capacitações específicas para os profissionais que atuam na investigação de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, em colaboração com a Academia da Polícia Civil (Acadepol); e a realização de parcerias com organizações e entidades nacionais e internacionais para o intercâmbio de informações e a adoção de boas práticas no combate a crimes cibernéticos. A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, explicou que o Nercca chega para colocar a Bahia em destaque na especialização das investigações neste tipo de crime. "Nossa meta é atuar de forma integrada com outras unidades de inteligência, visando à troca de informações e ao aprimoramento das investigações. Assim, vamos desenvolver também ações voltadas à orientação e melhoria do desempenho das delegacias territoriais e especializadas, com aperfeiçoamento contínuo, para coibirmos os crimes contra crianças e adolescentes no meio virtual", declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no período de votação e apuração das eleições de 2024. O procedimento é de praxe e está previsto na Constituição. Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário.