Destaque Bahia

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial do município  o Decreto N°. 5.407, de 21 de janeiro de 2021, onde declara situação de  emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem.  A administração municipal informou que a medida foi tomada considerando os danos decorrentes da estiagem, que tem afetado as atividades econômicas e a população. Com isso, deve-se preservar o bem-estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias. As áreas afetadas estão contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE - , levando em consideração, ainda, o parecer da COMDEC, relatando a ocorrência da estiagem. 

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2021.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começa a aplicar a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 neste domingo, 31 de janeiro. É a primeira vez que o exame terá provas digitais. A estreia ocorrerá em modelo-piloto e a implementação será progressiva, com previsão de se consolidar em 2026. O segundo dia de aplicação será no domingo seguinte, dia 7 de fevereiro. A inscrição na edição de 2020 foi opcional. Com isso, os participantes puderam optar entre o modelo digital e a prova em papel. Nesta primeira aplicação em computador, não haverá a participação dos chamados “treineiros” — inscritos da 1ª ou da 2ª série do ensino médio que fazem a prova para testar conhecimentos. Assim, apenas concluintes do ensino médio e pessoas que já concluíram essa etapa de ensino em anos anteriores farão as provas. Também não haverá atendimento especializado nesta edição. O Inep disponibilizou 100 mil inscrições para a versão digital. Ao todo, 96.086 pessoas confirmaram a participação. É importante destacar, ainda, que as provas serão aplicadas para 93.217 inscritos em 104 cidades brasileiras, já que não haverá aplicação para os 2.896 inscritos do Amazonas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) unirão esforços institucionais, em conjunto com o governo amazonense, para a adoção de soluções administrativas alternativas com vistas à aplicação do Enem no estado, nas datas previstas para a reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro.

Em Vitória da Conquista, a Polícia Rodoviária Federal em trabalho conjunto com a Polícia Militar da Bahia recuperou na manhã de segunda-feira (25) uma carreta Scania P 360 e mais um semirreboque com ocorrência de roubo registrada em dezembro/2020, em Candeias. O fato teve início em 15 de janeiro deste ano quando a PRF prendeu três homens com um H20 clonado. O flagrante foi registrado no KM 544 da BR 116, trecho do município de Milagres. Na entrevista, um deles acabou confessando que foi contratado para ‘levar’ um caminhão vazio para a cidade de Vitória da Conquista . Diante das informações desencontradas e da suspeita do envolvimento dele em outros crimes, a PRF deu continuidade às investigações e descobriu que se tratava do conjunto (cavalo trator + semirreboque) roubado no ano passado, em Candeias. Prontamente, equipes da PRF e da PMBA diligenciaram e conseguiram encontrar os veículos roubados. Com técnicas de identificação veicular e expertise dos policiais, foram encontradas indícios de adulterações nos caracteres obrigatórios como motor, chassi e etiquetas. Para não levantar suspeitas e tentar ludibriar fiscalizações da polícia, as placas originais foram trocadas por outras de um caminhão com características semelhantes. Os veículos apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil (PC), para registro da recuperação e posterior devolução ao legítimo proprietário.

A Prefeitura de Rio do Antônio, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está executando o serviço de pavimentação da Travessa Joaquim Gonçalves, localizada no distrito de Ibitira. “Mesmo em um período de crise, o município tem conseguindo manter suas contas equilibradas e está realizando essa importante obra com recursos próprios”, reforçou a administração municipal.

Na última segunda-feira (25) foi realizada no Salão de Reuniões do CRAS de Malhada de Pedras a reunião de apresentação da Chamada Pública de Ater Agroecologia, através da SDR/BAHIATER e que terá serviço de Ater prestado pela COOTRAF. Esse projeto tem por objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável tendo por base e princípio de atuação a agroecologia nas unidades de agricultura familiar. No município, este projeto beneficiará 90 famílias. A reunião aconteceu de modo virtual e contou com a participação de representantes de Associações do município:  Associações de Três Lagoas, Mucambo, Tabuleirinho e os Grupos de Base do MPA de Lagoa Comprida e Riachão. Houve ainda a participação virtual da equipe técnica da COOTRAF,  do Coordenador do SETAF de Brumado José Luiz Ataíde e de Regina Dantas, representante  da UNICAFES. Esse projeto contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, através da Secretaria de Agricultura.

Nesta quarta-feira (27), uma mulher de 39 anos, que estava grávida e desaparecida há sete dias, foi encontrada morta em Condeúba. De acordo com informações do G1, o namorado dela, de 55 anos, foi preso suspeito do crime. Segundo a polícia, ele teria matado Maria Betânia Barbosa para não assumir a paternidade da criança. A polícia ainda destacou que ela foi morta a golpes de enxada, teve o corpo esquartejado e enterrado em uma cova rasa, onde foi encontrado nesta quarta. O homem teve prisão decretada e está à disposição da Justiça. A prisão foi feita pela 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Vitória da Conquista, que deu apoio nas investigações.

A partir de ação conjunta ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia, a Justiça Federal determinou a construção, inauguração e habilitação de 105 leitos de UTI (80 adultos e 25 pediátricos) na macrorregião sudoeste baiana. De acordo com a sentença, a União, o estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista (BA) têm 12 meses para entregar 30% dos leitos e 36 meses para concluir a determinação, sob pena de multa a ser definida. O procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira e o defensor público Pedro de Souza Fialho afirmaram na ação, ajuizada em 2016, que a macrorregião sudoeste da Bahia e o município de Vitória da Conquista possuíam 74 leitos de UTI, com taxas de ocupação que demonstravam a saturação do sistema e, portanto, não atendiam aos parâmetros do Ministério da Saúde quanto a ações e serviços no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Na ação, os órgãos verificaram, à época: taxas de ocupação acima de 100%; constante falta de leitos; internação de pacientes que precisam de UTIs em enfermarias e outros locais inadequados; adiamento de procedimentos cirúrgicos; agravamento de quadros de saúde; e, em alguns casos, o óbito prematuro de pacientes.

Na tarde da última segunda-feira (26), um grave acidente de trânsito foi registrado entre a cidade de Maetinga e Vila Mariana, na região conhecida como “Leandros“. Se envolveram no acidente  automóveis Vectra e Uno. De acordo com informações de testemunhas, o Uno saía de uma estrada vicinal em direção a rodovia, quando houve a colisão contra o Vectra que seguia sentido Vila Mariana. Os ocupantes do Uno, todos de uma mesma família, foram socorridos em estado grave e encaminhados ao Hospital de Base em Vitória da Conquista. Moradores da região observam  que o trecho onde o acidente foi registrado é perigoso, com muitas curvas e saída e entrada de estradas vicinais sem sinalização. Informaram, ainda, que a visibilidade da rodovia para quem sai das estradas vicinais é ruim, sendo necessário com urgência algum tipo de sinalização.

Atendendo a solicitação do governo baiano, a Assembleia Legislativa (Alba) votou e aprovou a renovação, até 30 de junho, do estado de calamidade pública na Bahia devido à pandemia da Covid-19. O resultado da votação, que ocorreu no dia 18, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 23. Além do Estado da Bahia, houve a renovação de calamidade pública, por conta da Covid-19, em 156 cidades do interior e em Salvador. Foi aprovado ainda estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu. Com a aprovação dos decretos, os gestores públicos ganham flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária.

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento. A partir de iniciativa da unidade no Amazonas, o MPF reforça os canais para o recebimento de denúncias: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Na sua denuncia, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas. Os órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a covid-19. A vacina contra covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e deve ser oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores. Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; perda da função pública se for servidor ou agente público; ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe; além de poder ser acionado criminalmente.