As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso, devem buscar a Coelba para pedir ressarcimento dos danos elétricos. O procedimento pode ser feito em uma das agências da empresa ou pela internet. “A Coelba adota dois procedimentos. [Na primeira] O consumidor manda três orçamentos, quando ela atende ao pedido, deposita o valor do menor orçamento na conta do cliente, caso não haja condição de reparo do equipamento. A outra forma é a Coelba mandar técnico até o local para avaliar e saber se, de fato, aquele dano foi decorrente da queda de energia”, explica o advogado. A concessionária ainda deve reparar danos materiais sofridos por empresários, por exemplo. Segundo Mateus Nogueira, os empresários que sofreram o chamado “lucro cessante” – isso é, quando deixaram de lucrar por conta do apagão – podem buscar a reparação. “A empresa deixou de vender porque a máquina do cartão não funcionou por falta de energia, uma padaria que eventualmente perdeu uma fornada, por isso, em suma, a empresa que deixou de ganhar e teve prejuízo material, por perder aquela matéria prima, aquele produto, deve ser indenizada", conta. Outra possibilidade de indenização é para aquelas pessoas que sofreram situações atípicas, como ficar presas em elevadores por mais de três horas, por conta do apagão. “Não há dano material, mas há dano moral. Imagina você passar mais de três horas preso dentro de um elevador?”, pontua. O advogado afirma que são raros os casos em que a Coelba não realiza o reparo por danos elétricos, mas que os demais casos os direitos somente podem ser requeridos acionando a Justiça. Outro alerta dado por Nogueira é com relação aos valores cobrados pelas assistências técnicas para emitir um laudo. “Esse valor tem que ser ressarcido pela Coelba, e não deve ser por conta do consumidor”, frisa. As ações contra a Coelba, normalmente, tramitam no Juizado Especial. A orientação do especialista é que, para pessoas que sofreram algum tipo de dano, busquem um advogado ou a comissão para uma orientação mais precisa sobre o que fazer.(BahiaNotícias)
O caso do adolescente de 17 anos que teve a frase "eu sou ladrão e vacilão" após tentar furtar uma bicicleta em São Bernardo do Campo, em junho passado, ganhou mais um capítulo nesse sábado (24). Hoje com 18 anos, o rapaz foi preso em flagrante por furtar desodorantes em um supermercado em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo.
De acordo com informações do G1, depois de pagar R$ 1 mil de fiança, o jovem foi liberado e responderá em liberdade. Na época, o tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 27 anos, e o vizinho Ronildo Moreira de Araújo, 29 anos, foram presos em flagrante por tortura.
O dono do estabelecimento prestou queixa na delegacia. Conforme o boletim de ocorrência, o homem viu o garoto colocar dois objetos dentro da calça. Quando saía do local, o jovem foi abordado e flagrado com cinco frascos do produto.(Notícias ao Minuto)
Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta sexta-feira três mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia e de São Paulo em nova etapa das investigações da operação Lava Jato sobre suspeita de pagamento de propina em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou a PF.
A chamada operação Sothis II, 50ª fase da Lava Jato, é um prosseguimento de medidas cumpridas na 47ª fase, que prendeu um ex-gerente da Transpetro, em novembro do ano passado, por suspeita de receber 7 milhões de reais em pagamentos ilegais e fazer repasses ao PT. [nL1N1NR1QW]
Os repasses teriam ocorrido de setembro de 2009 a março de 2014, e foram revelados a partir de acordo de colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia responsável pelos pagamentos, a NM Engenharia, de acordo com autoridades.
Os mandados desta sexta-feira foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para serem cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Campinas e Paulínia (SP).(Reuters)
sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (21) terminou sem nenhum ganhador. O concurso 2.024 foi sorteado em Campo Limpo Paulista (SP).
De acordo com o G1, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, realizado no sábado (24), será de R$ 25 milhões.
Confira as dezenas sorteadas: 16 - 20 - 23 - 29 - 35 - 47.
SÃO PAULO E SOROCABA - A forte chuva que atingiu a capital paulista na tarde desta terça-feira, 20, deixou a cidade em estado de atenção para alagamentos e provocou a morte de duas pessoas: uma idosa de 85 anos e um bebê de um ano e oito meses.
Segundo o Corpo de Bombeiros, ela foi vítima do desabamento de uma casa na região do Limão, zona norte de São Paulo. O acidente aconteceu por volta de 14h20 na Rua Maria Renata.
Segundo o capitão Marcos Palumbo, do Corpo de Bombeiros, o imóvel em que a idosa morava ficou completamente inundado. A casa ficava na frente de um córrego, que transbordou. Outras duas pessoas que estavam na casa foram socorridas com ferimentos leves e não precisaram ser levadas ao hospital.
O capitão informou ainda que houve outro acidente na Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, na Barra Funda, zona oeste. Três pessoas foram arrastadas pelas enxurrada, duas crianças e um adulto, mas resgatadas sem ferimentos graves pelos bombeiros.
A corporação registrou a queda de ao menos 40 árvores até a noite desta terça. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), houve alertas de alagamento para a zona oeste, sudeste, norte, centro e também nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. Importantes avenidas como a 9 de Julho, a Rebouças e a 23 de Maio foram interditadas.
Conforme o CGE, as próximas horas seguem com tempo instável, com chuvas em outros bairros, com potencial para formação de alagamentos, rajadas de vento e eventual queda de granizo.
Metrô e CPTM
Segundo a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), alagamentos interromperam a circulação de trens da Linha 8-Diamante, entre as Estações Palmeiras-Barra Funda e Lapa. Às 17h05, a operação foi normalizada. As Linhas 9-Esmeralda e 11-Coral operaram com velocidade reduzida. No Metrô, a Linha 3-Vermelha, a mais movimentada do sistema, também teve lentidão em função da chuva e dos alagamentos.
Segundo a meteorologista Josélia Pegorin, do Climatempo, a chuva intensa foi causada pela presença de nuvens carregadas em vários locais do Estado e na capital, que trouxeram o temporal para a primeira tarde de outono de 2018. "Temos uma frente fria, que chegou ao litoral de São Paulo, e foi um dia quente, além da grande disponibilidade de umidade no ar. Todos esses fatores contribuíram", explica Pegorin.
Por ser uma estação de "transição", o outono deve ter uma redução gradativa da umidade e da temperatura na maioria dos Estados, mas a mudança pode levar algumas semanas. "A atmosfera leva um tempo para se adaptar à estação."
Interdição
Por causa da chuva, as Avenidas 23 de Maio e 9 de Julho ficaram totalmente interditadas, no sentido do Aeroporto de Congonhas, perto do Viaduto Euclides Figueiredo, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A Avenida Rebouças também foi interditada, em ambos os sentidos, na altura da Avenida Brasil.
O Túnel Anhangabaú, no sentido do aeroporto, na região da Praça da Bandeira, e o Túnel Max Feffer, no sentido bairro, também foram bloqueados.
A Rua Antônio Munhoz Bonilha foi bloqueada, em ambos os sentidos, perto da Avenida Nossa Senhora do Ó. Já a Avenida Francisco Matarazzo também esteve com alagamento intransitável, nas proximidades da Avenida Pompeia. A Avenida Rubem Berta foi interditada, em ambos os sentidos, perto do Viaduto Onze de Junho. As informações são da CET.
Novo estado de atenção para alagamentos, incluindo a Zona Sul. Toda a Capital em estado de atenção, às 16h15.
Temporais deixam feridos e cidades sob as águas no interior paulista
No primeiro dia do outono, chuvas fortes com raios deixaram ruas alagadas e ao menos duas pessoas feridas em cidades do interior de São Paulo. Em São Roque, um raio caiu próximo de um jovem que se abrigava da chuva em um ponto de ônibus, no km 7 da Rodovia Quintino de Lima, na tarde desta terça-feira. O rapaz desmaiou e caiu com o impacto, mas não foi atingido diretamente pela descarga, conforme o Corpo de Bombeiros.
Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi levado, em estado de choque, para a Santa Casa de São Roque. A vítima permanecia em observação no fim da tarde.
Itu
Na Rodovia Castelo Branco, um carro aquaplanou e tombou no km 77, em Itu. Pelo menos uma pessoa ficou ferida e foi socorrida pelo serviço de resgate da concessionária.
São Carlos
Um temporal deixou sob as águas parte da cidade de São Carlos, na tarde desta terça. A chuva forte com mais de uma hora de duração transformou as ruas em rios, encobrindo praças e jardins. Vários carros foram arrastados pela correnteza, que levou também sacos de lixo e detritos. A baixada do Mercado Municipal se transformou em um lago. O Córrego do Gregório transbordou e lojas foram invadidas pela água. Os alagamentos se estenderam pela Avenida Comendador Alfredo Maffei, atingindo as Ruas José Bonifácio, Jesuíno de Arruda, Geminiano Costa e Nove de Julho.
A Praça Itália e a rotatória do Cristo foram tomadas pelas águas. O núcleo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano (CDHU) na Vila Isabel foi alagado. A enxurrada chegou a cobrir parcialmente alguns carros. Uma cratera se abriu na Avenida Trabalhador São-Carlense, perto do terminal rodoviário.
Com as ruas interditadas, o trânsito virou um caos. Muitas pessoas deixaram os carros na inundação e buscaram abrigo. O Corpo de Bombeiros mobilizou equipes para ajudar pedestres ilhados. Agentes de trânsito sinalizaram os pontos interditados para orientar os motoristas.
Sorocaba
Em Sorocaba, as chuvas intensas, no fim da tarde, causaram alagamento em várias regiões da cidade. Na Avenida Três de Março, na zona leste, carros ficaram avariados no meio da inundação. Um trecho da Avenida São Paulo também ficou alagado. Houve inundações no Jardim Novo Horizonte e no bairro Nova Ipanema.
Parte do muro do Aeroporto Estadual de Sorocaba caiu, atingindo uma residência na Avenida Ipanema, zona norte, mas não havia informações sobre feridos. A cobertura do estacionamento do prédio da Câmara Municipal desabou, atingindo ao menos três carros.
Piracicaba
Em Piracicaba, a chuva com rajadas de vento derrubou árvores e um poste no bairro Santa Rita. Os galhos atingiram a fiação e causaram a queda da estrutura. A região ficou sem energia. A Defesa Civil isolou a área em que o poste caiu para a retirada da fiação. Os galhos de árvores danificaram também telhados de casas.
São José dos Campos
Em São José dos Campos, houve intensa queda de granizo e quedas de árvores na região central e no bairro Bom Retiro. Parte dos semáforos deixaram de funcionar, afetando o trânsito. (Estadão )
A 34ª CIPM desencadeou, neste último domingo (18), mais uma etapa da “Operação Distrito”, que visa intensificar o policiamento ostensivo em distritos e povoados.
Sob a supervisão de um oficial da unidade, a operação estendeu-se pela região de Barra da Estiva, Ibicoara e Cascavel, contabilizando inúmeras abordagens a suspeitos, carros e motos.
Essa intervenção decorre de uma diretriz do comando da unidade.
"PM e comunidade na corrente do bem!"
O Dia do Consumidor é celebrado pelo comércio neste 15 de março no Brasil – alguns varejistas comemoram na quarta, dia 14, pois dizem que as vendas deste dia são maiores. A comemoração foi criada em 1962 nos Estados Unidos. Além das promoções criadas por varejistas, a data faz referência ao Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1990. A lei federal traz proteção aos clientes nas relações de consumo e serve de base para decisões na Justiça e em outros órgãos. Veja alguns direitos que os brasileiros têm, mas ainda são pouco conhecidos:
Garantia contra defeitos ocultos
É comum que as empresas ofereçam garantias de 30 dias para produtos não duráveis, e de 90 dias no caso de não duráveis, contados a partir da data da compra. Mas apesar do CDC prever esses prazos para reclamações, eles só se aplicam a defeitos que forem aparentes ou de fácil constatação. Para outros casos – o chamado vício oculto – a referência é a data em que a falha for encontrada. “Se for um problema de fabricação, não por mau uso ou desgaste natural, o prazo conta a partir da identificação”, explica Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Serviço bancário gratuito
Os bancos cobram tarifas sobre os serviços que prestam, e têm também pacotes específicos com eles. Mas é possível usar o sistema bancário sem custo algum. Uma resolução do Banco Central (3.919/2010) determina que as instituições devem oferecer um pacote mínimo de serviços gratuitamente. Ele dá direito a itens como
saques, transferências, cartão de débito, extratos, compensação e folhas de cheque e consultas pela internet.
A quantidade e condições dependem se o tipo de conta é poupança ou de depósito. “Todos os bancos oferecem um pacote de tarifas ou serviços para a conta corrente, mas o consumidor não esta obrigado a contratar nenhum desses pacotes”, afirma o Procon-SP.
Pertences em estacionamento
Apesar de comum, o aviso de que o estacionamento não é responsável pelos pertences deixados no interior dos veículos não tem valor. “A responsabilidade da guarda e da entrega do veículo, da forma como ele estava, é do estacionamento”, diz a advogada Livia Coelho, da associação de defesa do consumidor Proteste. Se houver sumiço de algum item, é possível abrir uma ação por danos materiais, segundo a especialista.
Proteção contra cobrança abusiva
A cobrança de dívida deve ser feita de um modo que não cause constrangimento ao devedor. “É permitido ligar para a casa do cliente, mas fazer 30 chamadas num dia pode ser considerado abusivo”, diz Marchetti. Deve ser respeitada a intimidade e o conforto do lar, segundo o especialista. Outro parâmetro que deve ser observado é o sigilo dos devedores, que não podem ter dados compartilhados com terceiros – os serviços de crédito são uma exceção. Não é permitido divulgar a informação a familiares, por exemplo. “No caso do envio de uma carta, ela tem que ser específica para a pessoa. Não pode colocar o termo ‘cobrança’ no envelope”, diz o advogado do Idec.
Suspensão de cobranças
A cobrança de serviços como água, luz, telefone fixo, telefone móvel e TV por assinatura podem ser suspensos em caso de uma ausência longa, como nas férias. No caso de telefones e da TV, o prazo vai de 30 a 120 dias, uma vez por ano, e não deve haver cobrança de religação. Para água, o prazo deve ser negociado com a concessionária, e existe taxa. Para eletricidade, as regras variam conforme a concessionária. “Em todos os casos acima, é preciso entrar em contato com o SAC das empresas para fazer a solicitação. Orientamos o consumidor a anotar o número do protocolo de atendimento”, diz o Procon.
Comandas perdidas
É possível ver em vários estabelecimentos – como restaurantes, lanchonetes, padarias e afins – mensagens de que será cobrada multa no caso de perda de comanda. Mas a prática é vedada. “A responsabilidade de fazer o controle do consumo não é do consumidor. O estabelecimento não pode cobrar nenhum tipo de taxa nem ameaçar entrar com alguma ação”, diz Livia.
Restituição em dobro
No caso de cobranças indevidas, o consumidor pode receber o valor excedente em dobro. A restituição só vale nos casos em que o pagamento extra for feito. É preciso também que haja contato com o atendimento da empresa, mostrando que houve erro, antes de pedir o ressarcimento
em dobro. “Recomendamos que o questionamento seja feito por escrito”, orienta Marchetti.
Pagamento mínimo para cartão
As lojas não são obrigadas a aceitarem cartão. Mas, se o fizerem, não podem estipular um valor mínimo de consumo para esse tipo de pagamento. “Isso é considerado uma prática abusiva, porque vincula o fornecimento de um produto a outro, o consumido é obrigado a consumir mais do que ele havia planejado”, diz Livia, da Proteste.(VEJA.com )
Um dia antes de ser assassinada, a vereadora Marielle Franco, morta a tiros na noite desta quarta-feira (14), denunciou a violência no Rio de janeiro por meio das redes sociais. O crime ocorreu no Estácio, Zona Norte do Rio.
Na publicação, a vereadora questionou uma ação da Polícia Militar, relacionada a morte de Matheus Melo de Castro, de 23 anos. A vítima foi morta a tiros na noite desta segunda-feira (11), quando voltava de uma igreja evangélica.
Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?
— Marielle Franco (@mariellefranco) 13 de março de 2018(Notícias ao Minuto )
A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da edil, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. De acordo com o G1, a principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução. Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (9) a 49ª fase da Lava Jato, Buona Fortuna. A ação mira o pagamento de propina a agentes públicos e políticos por parte de empreiteiras interessadas nos contratos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. São cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Curitiba, Guarujá, Jundiaí e São Paulo. OS mandados foram expedidos pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.(BahiaNotícias)
O Dia Internacional da Mulher, que acontece nesta quinta-feira (08), se tornou a mais nova arma de hackers na busca por ganhos ou dados pessoais. Desde o último final de semana, mensagens estão sendo disseminadas pelo WhatsApp prometendo a entrega de um kit de maquiagem gratuito, bastando apenas preencher o cadastro em um site cujo link é enviado juntamente com o texto.
Voltada para mulheres, mas também para os homens (que podem se interessar nos produtos como presentes), a campanha, na realidade, tem o objetivo de gerar ganhos para os criminosos a partir de anúncios exibidos na página de cadastro. Além disso, em alguns casos, também existe a tentativa de infecção do smartphone para um possível roubo de dados pessoais.
Quem alertou sobre a situação foi o Kaspersky Lab. A empresa de segurança aponta a similaridade do golpe com outro
detectado recentemente, que prometia produtos da marca O Boticário de forma gratuita para quem acessasse um link determinado e preenchesse algumas informações. Novamente, a ideia era obter ganhos com anúncios e levar a campanha adiante.
Há, também, um caráter de engenharia social, uma vez que, durante o questionário, o usuário é induzido a compartilhar a mensagem da promoção com todos os seus contatos do WhatsApp. O texto é escrito de forma extremamente pessoal, apesar de enviado por um sistema automatizado, em um método que pode ajudar na confusão de possíveis vítimas quanto à veracidade da promoção.
Além disso, notificações do navegador também são utilizadas como uma maneira de disseminar ainda mais as informações falsas. Os métodos, entretanto, já são reconhecidos pela Kaspersky, mas o fator altamente mutável dos golpes chama a atenção, mostrando a clara intenção de manter a campanha ativa e gerando lucros com base na inocência das possíveis vítimas e utilizando temas de interesse geral.
Como estamos falando de uma tentativa de golpe tradicional, felizmente as medidas para se proteger também são básicas. O usuário deve, o tempo todo, desconfiar de links enviados por meio de mensageiros ou redes sociais, principalmente quando eles acompanharem a promessa do recebimento de itens gratuitos, mesmo quando tais textos venham das mãos de contatos conhecidos.
A utilização de soluções de segurança no computador ou smartphone também é recomendada, assim como a negativa a qualquer pedido de notificação no navegador, principalmente aqueles vindos das próprias páginas de promoção. Por fim, ao acessar sites de bancos, redes sociais ou lojas, prefira digitar manualmente o endereço em vez de clicar em um link, que pode te levar a uma página similar, mas controlada por criminosos com o intuito de roubar dados.
Fonte: Kaspersky Lab
A Mega-Sena pode pagar R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas nesta quarta-feira (7), segundo a Caixa Econômica Federal.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
O sorteio do concurso 2.020 ocorre às 20h (horário de Brasília) de hoje em Palmeira dos Índios, Alagoas.
Phelipe Douglas Alves, 25 anos, e Débora Rolim da Silva, 24 anos, foram detidos no último sábado (3) por suspeita de terem espancado e matado a filha Emanuelly Aghata da Silva, 5 anos, em Itapetininga (SP).
A menina morreu no Hospital Regional de Sorocaba, no interior de São Paulo, devido à gravidade dos ferimentos em que apresentava no corpo.
De acordo com a Polícia Civil, Emanuelly foi encaminhada à unidade de saúde depois que os pais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) durante a noite de sexta-feira (2) afirmando que a filha estava convulsionando devido a uma queda da cama. Ao chegar na residência, a equipe médica verificou hematomas no corpo da criança e acionou os agentes policiais.
Emanuelly foi, então, direcionada ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Após a confirmação da morte da menina, os pais foram encaminhados à delegacia da cidade, onde aguardaram em custódia a audiência em que o juiz determinou a prisão preventiva dos dois até o julgamento do caso – sem data definida, segundo informações do G1.
Até o julgamento, Débora deve permanecer na Penitenciária Feminina de Votorantim e Phelipe no Presídio II de Itapetiniga.(Cláudia )
A Polícia Federal cumpre 91 ordens judiciais da Operação Carne Fraca, em São Paulo, e em outros quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. São 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Esta é a terceira fase da Carne Fraca e recebeu o nome de "Operação Trapaça". Segundo a agência de notícias Reuters, uma fonte com conhecimento da operação disse que o alvo principal da ação é a gigante alimentícia BRF, maior exportadora de carne de frango do mundo.
Segundo a Polícia Federal, as investigações mostraram que cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e setores de análise de determinado grupo fraudavam os resultados dos exames de amostras do processo industrial. O objetivo era burlar a inspeção e, assim, impedir a fiscalização do ministério sobre a qualidade do processo industrial da empresa investigada.
A Polícia Federal argumenta que as fraudes tinham a anuência de executivos da companhia, além do corpo técnico e de profissionais que respondiam pela qualidade dos produtos da empresa.
Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.
O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.
Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.
A Carne Fraca investiga suposto esquema de corrupção e indicações políticas envolvendo frigoríficos brasileiros. A primeira fase da operação foi deflagrada em março do ano passado.
Segundo o jornal "Valor Econômico", a operação desta segunda-feira acontece a partir de informações repassadas aos investigadores por Daniel Gonçalves Filho, acusado de ser o chefe de um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura no Paraná.
Gonçalves Filho fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, que foi homologado em 19 de dezembro de 2017 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.(Agência O Globo )
A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta quinta-feira (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. As informações são da Agência Brasil.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores;
que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
MULTA
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Renavam (Registro Nacional de Veículo).
Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Com informações da Folhapress.
