O salário mínimo deve alcançar R$ 1.521 em 2025, segundo a regra atual de reajuste, que leva em conta a inflação medida pelo INPC. A nova projeção foi feita com base na estimativa revisada do índice, divulgada pelo governo federal. Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.412. Inicialmente, o orçamento apresentado pelo governo para o próximo ano previa que o mínimo seria de R$ 1.509, considerando uma inflação de 3,82% até novembro. No entanto, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisou essa previsão e agora projeta o INPC em 4,66%, elevando o valor estimado para R$ 1.521. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reajustes acima da inflação para o piso nacional, que havia sido encerrada na gestão de Jair Bolsonaro.
A Petrobras lançou na quarta-feira (1º) uma plataforma para facilitar o acesso a informações sobre os preços dos combustíveis. A estatal apresenta, de forma didática e com facilidade visual, informações sobre as parcelas envolvidas na formação dos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) e, ainda, sobre a formação dos preços ao consumidor final. O novo site permite filtrar os valores pela média nacional ou por estados, considerando os impostos estaduais e outras variáveis locais. A empresa destacou que há anos divulga, na página institucional da companhia, os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, que é um tema de grande interesse do público em geral. “Nos últimos seis meses esta foi a informação mais acessada, com quase 1,5 milhão de visualizações”, informou, em nota.
O comércio varejista baiano registrou taxas positivas de 7,9% de janeiro a agosto de 2021. O estado segue a mesma tendência nacional, que registrou taxa positiva de 5,1%. “Por quatro meses consecutivos tivemos resultados positivos. Apesar do recuo de 1,2% no mês de agosto, julho teve um crescimento de 6,6% em relação a igual mês do ano passado”, diz o secretário do Planejamento do Estado, João Leão. Os dados, analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Governo da Bahia tem acompanhado o mercado varejista baiano e buscado unir esforços com o setor produtivo para reaquecer a economia, seja neste segmento, seja na indústria. A SDE tem assinado diversos protocolos de intenções com empresas que estão interessadas em ampliar ou iniciar suas atividades econômicas no estado e que vão gerar emprego, renda e movimentar as cadeias produtivas. Estamos trabalhando para superar a crise”, ressalta Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Por atividade, em agosto de 2021, quando comparados ao mesmo mês do ano anterior, três segmentos que compõem o indicador do volume de vendas registraram comportamento positivo. O crescimento nas vendas foi verificado nos segmentos de Tecidos, vestuário e calçados (23,8%),Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação(11,4%), e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,1%).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que dólar um pouco mais alto é bom para todo mundo. Ao mencionar períodos em que o real esteve mais valorizado, disse que empregada doméstica estava indo para a Disney, "uma festa danada". Na última quarta-feira (12) o dólar atingiu R$ 4,35, novo recorde nominal. Foi o quinto pregão seguido de alta. Em 2020, a moeda acumula valorização de 8,4% ante o real. “Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos importar menos, fazer substituição de importações, turismo. (Era) todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada”, disse.
O ministro prosseguiu sugerindo que as pessoas façam turismo no Brasil. “Espera aí, vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear no Nordeste, está cheio de praia bonita, vai para Cachoeira do Itapemirim conhecer onde Roberto Carlos nasceu. Vai passear, conhecer o Brasil” afirmou. Em seguida, o ministro reestruturou sua fala sobre as domésticas. “Vão dizer "ministro diz que empregada doméstica estava indo para Disneylândia". Não, o ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo estava indo para a Disneylândia”, completou.
Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terca-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa, propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.
Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço.
"Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior", disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que "não é o ICMS que define o preço da gasolina".
De acordo com o governador Rui Costa, o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia é o mesmo há 8 anos, quando o preço da gasolina estava por volta de R$2 reais.
Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.
O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.
Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. (Agência Brasil)
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União a resolução que atualiza a tabela com os valores do piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de carga. Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiro. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira (20).
A partir de agora, as regras se aplicam a 12 categorias, pois houve a inclusão de um novo tipo de carga, a pressurizada. Também foram criadas duas novas tabelas para as cargas de alto desempenho, aquelas que levam menor tempo para carga e descarga. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação. Houve ainda a atualização monetária de itens que compõem a tabela, como pneu e manutenção do caminhão.
Pelas novas regras, não entram no cálculo do piso mínimo a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios e relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas e, também, despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens serão negociados entre caminhoneiros e embarcadores para compor o valor final do frete.
De acordo com a agência, a nova resolução também prevê o pagamento do frete de retorno para as operações proibidas de trazer carga de retorno, como, por exemplo, no caso de caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga.
Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.
Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. Esses valores serão reajustados sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo diesel. (Agência Brasil)
As Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia. Foram mais de R$ 210 milhões até as 20 horas dessa segunda-feira (30). O recorde era de R$166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018, segundo informação divulgada pela Caixa, por meio de sua assessoria de imprensa.
A oportunidade de concorrer ao maior prêmio das loterias no ano, estimado em R$ 300 milhões, deve movimentar as últimas horas de 2019.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. (AB)
Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Segundo a divulgação da Aneel na sexta-feira, 27, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”.
Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.
Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões. (AB)
O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.
Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.
De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Em dezembro, mês do Natal, o comércio varejista do estado da Bahia deve faturar R$ 7,3 bilhões, o que representa um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2018, segundo estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
A projeção é que o Natal de 2019 seja o melhor para o segmento desde 2015.
O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível para consulta desde ontem (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.