Destaque Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou aos diretores geral e clínico do Hospital Regional e do Hospital Nova Aliança em Guanambi que não exijam de crianças e adolescentes gestantes que foram vítimas de violência sexual a apresentação de Registro de Ocorrência Policial (RO) ou Boletim de Ocorrência (BO) como requisito para a realização dos procedimentos de interrupção de gravidez.

O documento destaca que a exigência de tais documentos cria barreiras indevidas ao acesso ao aborto legal, agravando o sofrimento das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. “É necessária a revisão das normativas de Unidades de Saúde que fazem exigências indevidas a mulheres, em especial crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual para a realização de procedimento abortivo no município de Guanambi”, ressaltou o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior. Além disso, o MPBA recomendou que, durante a realização do procedimento do aborto, deve ser preservada a identidade e os dados pessoais da gestante, assim como de todos os termos produzidos e arquivados na unidade de saúde a fim de evitar a sua exposição e revitimização.

“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que houve, na rede pública de saúde de Guanambi, no âmbito do Sistema Único de Saúde, condicionamento de apresentação de ordem judicial para realização de interrupção de gravidez resultante de estupro, o que vai de encontro ao regramento legal existente na medida em que somente é exigido a realização do procedimento por médico e consentimento da vítima gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, destacou o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior. Ele complementou que a exigência de Boletim de Ocorrência ou decisão judicial para a realização de procedimento de interrupção da gravidez em vítimas de estupro fere o direito à saúde das mulheres; a integridade psicológica e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como o Plano de Ação da Conferência do Cairo de População e Desenvolvimento (1994).

A recomendação também foi expedida de acordo com orientações expedidas pelos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Criminal (Caocrim), da Saúde (Cesau) e dos Direitos Humanos (CAODH) do MPBA, junto com o Ministério Público Federal (MPF), marcando a posição institucional de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e outras vítimas de violência.

Depois de intervenção da Defensoria Pública da Bahia, a prefeitura de Guanambi se comprometeu a implementar, de forma integral e contínua, tratamento multidisciplinar especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas. No termo de comprometimento firmado este mês, a prefeitura vai criar um novo centro especializado de reabilitação (CER), que deve ser inaugurado no segundo semestre de 2025. Também se comprometeu a enviar um projeto para ampliação do orçamento público, à Câmara de Vereadores, de modo a custear os atendimentos e a contratação de profissionais qualificados à prestação do serviço. Nesse sentido, já para janeiro, está prevista a contratação de equipe especializada, composta por terapeuta ocupacional, médico neuropediatra, neuropsicólogo, psicólogo infantil, nutricionista infantil, psicopedagoga e fonoaudiólogo. A Defensoria foi procurada por diversas famílias, que buscavam acesso ao sistema público de saúde para seus filhos ou parentes com TEA ou deficiências intelectuais. A fila de espera existente no município, para alguns serviços, chegava a mais de mil crianças/adolescentes, bem como era baixíssimo o número de profissionais qualificados à prestação do atendimento.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho. Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho. “Foi identificado o despejo direto de efluentes domésticos, agravando apoluição hídrica e a degradação ambiental, em evidente descumprimento à legislação ambiental”, destacou o promotor de Justiça.  Ele complementou que o MP oficiou o Município solicitando providências com base em parecer da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat). “Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que solicitou à Empresa Baiana de Saneamento e Água (Embasa) informações sobre possíveis lançamentos de esgoto no Riacho Belém, pois, em vistoria no trecho entre o Parque da Cidade e a Avenida Deolinda Martins, não teria sido possível  identificar pontos de lançamento, apesar das evidências visuais”, ressaltou o promotor de Justiça. 

Em rondas pelo centro da cidade de Guanambi, na Praça Coronel Cajaíba, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou um elemento com um volume na cintura, circunstância que motivou a busca pessoal pela guarnição. Com ele, foram encontradas 4 facas esportivas, que ele alegava ter comprado porque era camelô. Contudo, devido ao seu intenso nervosismo, a guarnição resolveu ir à loja identificada na etiqueta. No estabelecimento, ao entrar em contato com o proprietário, a PM constatou que os objetos não foram comprados, mas sim furtados. Com o depoimento e a materialidade da infração, a guarnição se deslocou à delegacia de polícia para adoção das medidas cabíveis.

Na tarde de segunda-feira um homem identificado pelas iniciais J.C.J.M., foi preso acusado de assaltar um supermercado na Benjamin Viera Costa, no bairro Vomitamel, na última sexta-feira (30), em Guanambi. No momento da prisão o mesmo, transitava pelo bairro Monte Pascoal, quando policiais realizavam rondas e avistaram o suspeito com as mesmas características do homem que assaltou o supermercado. Aos se deparar com os policiais, J.C.J.M tentou fugir entrando em um terreno abandonado, mas foi detido. No momento da abordagem, ele não possuía nenhum tipo de documento, inclusive teria se passado por outra pessoa. Com ele apresentava o mesmo perfil do suspeito, foi levado até a equipe de Inteligência do 17º BPM, que através da análise das imagens das câmeras de segurança do local e apontado como o principal suspeito. Na residência onde ele mora com o avô, foram encontradas as vestes, o capacete branco, visto nas imagens e sandália com as mesmas características do autor do roubo citado. Diante dos fortes indícios de sua autoria, foi conduzido a Delegacia Territorial de Guanambi. Na delegacia, um investigador da Polícia Civil, em contato com uma das vítimas, confirmou que ela reconhece o suspeito como o autor do roubo.

Um empresário de Guanambi, foi condenado a 67 anos e 6 meses de prisão em regime fechado acusado de um estupro contra uma cunhada. Empresário do ramo de seguros, Cláudio Márcio Moizinho da Silva, de 43 anos, também terá de arcar com uma indenização de R$ 100 mil pelo crime de estupro de vulnerável, uma vez que a vítima tinha apenas oito anos quando os casos teriam começado (2009). A sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da Comarca de Riacho de Santana. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o homem teria praticado o crime entre 2009 e 2012. Ainda na denúncia, o MP-BA afirma que Cláudio valeu-se da condição de cunhado para ter domínio sobre a vítima, fazendo chantagens e pressão psicológica. O empresário deverá aguardar preso o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, segundo o magistrado, continuam presentes os requisitos necessários à manutenção de sua prisão preventiva. Cabe recurso à decisão. 

Na manhã de sábado (02/11), uma mulher teve o carro apreendido após ser flagrada cometendo infração de trânsito, enquanto dirigia no Centro de Guanambi. Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), ela estava levando um cachorro no colo. O flagrante aconteceu por volta das 9h40, na Rua dos Expedicionários. Na abordagem, o agentes constataram que o veículo modelo  Jeep Compass estava com restrição de circulação e 17 multas. Dirigir com cachorro no colo é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 252. Após consulta no Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) foi constatado que o veículo, que com placas de Goiânia (GO), estava com o licenciamento vencido, possui 17 infrações de trânsito e restrição de circulação expedida pela Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para apoio aos agentes. Um guincho foi solicitado e o veículo encaminhado para o pátio da SMTran.

Uma mulher de 44 anos morreu após a motocicleta que pilotava bater contra um caminhão, nesta quarta-feira (30). O acidente ocorreu em Guanambi. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a vítima se chamava Alessandra Aparecida da Silva. Ela perdeu o controle da direção na rua Doutor José Humberto Nunes, bairro São Francisco, e bateu no outro veículo. Alessandra caiu na via e foi arrastada pelo caminhão por alguns metros de distância. Ela morreu na hora. O motorista, que não teve nome divulgado, não sofreu ferimentos. A vítima trabalhava em uma empresa que prestava serviço para a prefeitura municipal, na Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer. Por meio de nota, a gestão pública lamentou a morte de Alessandra e prestou condolências aos familiares e amigos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo de Alessandra para o Instituto Médico Legal (IML), para passar por necropsia. Tanto a moto quanto o carro envolvido no acidente foram encaminhados para a delegacia. Não há detalhes sobre velório e sepultamento de Alessandra. 

Um avião de pequeno porte da empresa baiana Abaeté Aviação caiu na tarde de quarta-feira (23) em uma região rural da cidade de Paraibuna, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave, que sobrevoava a região em um período de forte tempestade, teria se chocado contra um morro e pegado fogo após o impacto. Cinco pessoas estavam na aeronave, entre elas, o Comandante Jeferson Rodrigues Ferreira, 36 anos, natural de Guanambi. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o avião sumiu dos radares de monitoramento às 18h39. O avião, de matrícula PT-MBU, caiu na Estrada da Fazenda Capela - Fazenda Caetê, em uma área de difícil acesso, localizada entre os sítios Carpir e Caetê, próxima ao município de Santa Branca. O chamado para o resgate foi feito às 18h46. As condições adversas, como a forte chuva, a baixa visibilidade e o estado de destruição da aeronave estão dificultando a localização das vítimas, informou o Corpo de Bombeiros.  As equipes da Defesa Civil Municipal de Paraibuna e do Corpo de Bombeiros foram acionadas já acessaram o local da queda da aeronave. A Polícia Militar também está atendendo a ocorrência; e a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores dos órgãos especializados da FAB foram mobilizados para realizar as apurações iniciais do acidente. Segundo consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave que sofreu o acidente era um bimotor turboélice com capacidade para transportar oito pessoas (seis passageiros), de fabricação da Embraer, e com autorização para operar como táxi aéreo.

Uma capivara foi resgatada por agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi, cidade do sudoeste da Bahia, na terça-feira (22), após entrar na piscina de um clube de tênis. Segundo informações da Prefeitura de Guanambi, o animal era uma fêmea, adulta, que vive com mais quatro capivaras em uma lagoa localizada na mesma região do Recreio Tênis Clube. A capivara foi resgatada com a ajuda de uma rede. De acordo com os agentes, o animal consegue ficar submerso na água por até cinco minutos, caso se sinta ameaçado. No entanto, a fêmea ficou por muito mais tempo. A situação causou preocupação dos agentes por causa da exposição ao cloro da piscina. A capivara foi avaliada por uma equipe de veterinários e passa bem. Ela foi levada para a lagoa onde vivia antes de entrar no clube e invadir a piscina. Um vídeo feito pelos servidores da prefeitura mostram o momento que o animal está submerso na piscina e quando ele é retirado da rede.

O Ministério Público do Estado da Bahia implantou , no Município de Guanambi o projeto “Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos”. O lançamento do projeto ocorreu na sede da Câmara de Vereadores do Município e contou com a presença das promotoras de Justiça Cintia Guanaes, gerente do ‘Educação Inclusiva’, e Tatyane Miranda; além de profissionais da área de educação e servidores da Escola Municipal Enedina Costa de Macedo, que será a unidade piloto para a implantação do projeto. A programação do evento contou com palestras e oficinas ministradas pela equipe técnica do projeto, a psicomotricista Edinei Garzedin e a pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), Iracema Lemos. Criado em 2014, o projeto ‘Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023 e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores. Atualmente, o ‘Educação Inclusiva’ está implementado em 17 municípios. O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência em três etapas, incluindo a sensibilização da comunidade escolar para a importância do tema da educação inclusiva; a criação de equipe multidisciplinar de inclusão e a formação dos professores para execução de anamnese, o PDI e avaliação devolutiva dos alunos com necessidades educacionais especiais; além da execução e acompanhamento dos instrumentos pedagógicos como anamnese, PDI e avaliação devolutiva.

No início da tarde de quarta-feira (18/09), dois homens foram presos com drogas em Guanambi. O fato aconteceu nos loteamentos Jardim Europa 1 e Renascer 2, quando durante patrulhamento na área, os policiais avistaram dois suspeitos em uma motocicleta, praticando direção perigosa, sendo percebida a aproximação da viatura, eles tentaram evadir-se, porém, acabaram perdendo o controle e caíram. Foi realizada abordagem, onde  foi encontrado com o passageiro um tablete contendo substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 400 gramas. A motocicleta, uma Honda CG 150 de cor vermelha, foi verificada no sistema MOP e não apresentava restrições. Também foram encontradas uma carteira de couro escura contendo três cartões de banco, uma CNH e R$100,00 em espécie e um celular Xiaomi Poco X3, azul. Todo o material encontrado e os envolvidos foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para a adoção das medidas legais pertinentes.

Um acidente com vítimas fatais envolvendo um ônibus da empresa Novo Horizonte foi registrado na noite de domingo (15/09), no trecho da BR-030 próximo a Fazenda Verde Vale, entre Guanambi e Caetité. De acordo informações, o motorista teria perdido o controle da direção do Ônibus, um M/Benz Comil Campeone R, Ano 2012, placa OLD 0804, Vitória da Conquista–BA, fazendo com que o veiculo descesse uma ribanceira, capotando às margens da rodovia, vitimando o motorista e o mecânico da empresa identificados como  Genilson Magalhães Gonçalves, 31 anos, e Norivaldo de Souza Rodrigues, 47 anos. Equipes do 17º BPM, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram acionadas para atender à ocorrência, no entanto, os dois não possuíam mais sinais vitais. Os corpos do motorista e do mecânico foram encaminhados para necropsia no IML-Instituto Médico Legal de Guanambi. A Polícia Civil apurará as circunstâncias do acidente. 

Na noite de domingo (01/09), um acusado de tráfico de drogas foi preso pela Cipe Sudoeste na cidade de Guanambi. Os pms realizavam rondas na região, quando avistaram um grupo de pessoas que ao perceberem a presença da guarnição tentaram fugir, sendo alcançadas. Ao procederem com a abordagem, os pms encontraram, com um homem, um tablete de maconha, 30 porções da mesma substância, oito buchas de cocaína, uma balança de precisão, embalagens para acondicionar drogas, uma faca tipo peixeira e dinheiro em espécie. Todo material apreendido e o suspeito foram apresentados à Delegacia Territorial de Guanambi para tomada das medidas cabíveis.

Um acidente foi registrado na tarde de domingo (25) no  no trevo de Mutãs, BA-612, em Guanambi. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMtran) informou que o fato após o motorista pular com um passageiro com o carro em movimento. Segundo a SMtran, um policial militar seguia sentido Guanambi quando seu veículo foi atingido na traseira. O policial contou que, ao aproximar do trevo, o condutor de outro veículo que seguia atrás pulou do automóvel junto com o passageiro, abandonando a direção do automóvel que acabou colidindo na traseira do seu carro. Com o impacto, o veículo ficou bastante danificado. Os agentes de trânsito foram até o local do sinistro para realizar o registro, uma guarnição da Polícia Militar também compareceu e conduziu o condutor que causou o acidente para a delegacia. A PM informou que o motorista apresenta sinais notórios de embriaguez.