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O Prefeito Aguiberto Lima Dias, esteve na ultima quinta feira (22), na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). Na ocasião e, na presença da Secretária Dr.ª Lúcia Barbosa, assinou o “Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas de redução dos índices de violência sexista. Na lista das prioridades assumidas pelas esferas do poder público estão ações para aplicabilidade da Lei Maria da Penha; fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além de iniciativas que promovam o empoderamento das mulheres.

O Pacto aponta aos municípios, dentre outras recomendações, a necessidade de promoção do diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais nos seus territórios, com o propósito de minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.