Destaque Bahia

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) atualizou a Nota Técnica que traz orientações sobre o funcionamento dos serviços de saúde públicos e privados na vigência da pandemia pela Covid-19. O documento aponta recomendações sobre visitas, acompanhantes, cirurgias eletivas e campanha vacinal contra a Covid-19.

De acordo com a Nota Técnica, as unidades de saúde devem exigir comprovação de esquema vacinal completo, por meio de cartão de vacinação ou meio eletrônico, através do aplicativo ConecteSUS do Ministério da Saúde – ou aplicativo próprio do município de residência, caso exista. O esquema vacinal completo deve estar de acordo com o Plano Nacional de Imunização, que recomenda a primeira, segunda e terceira dose, com intervalos entre a segunda e terceira dose de 150 dias.

A mesma regra de vacinação deve ser aplicada para os acompanhantes. Nas enfermarias ou quartos conjuntos estão permitidos acompanhantes apenas para pacientes que necessitem desse cuidado durante o período de internamento, conforme avaliação das equipes de cuidado multiprofissional. Pacientes com funcionalidade e autonomia preservadas não deverão ter acompanhantes, minimizando a circulação e a exposição de pessoas. Estão garantidos acompanhantes para os casos previstos em lei.

As unidades de saúde devem ainda manter campanhas educativas e fazer busca ativa de todo o seu corpo de profissionais, a fim de garantir 100% de cobertura vacinal completa dessas pessoas.

Para a realização de cirurgias eletivas, dentre outros pontos, deve ser observado se o paciente apresenta febre ou qualquer outro sintoma respiratório nos últimos 10 dias, assim como tenha tido contato próximo com pessoa diagnosticada com Covid-19 nos 14 dias que antecederem o procedimento. Em casos como estes, o procedimento deve ser suspenso, salvo em caso de emergência.

Um bebê de três meses engasgado com leite materno foi salvo, na segunda-feira (29), pelo subtenente Jorge Luis, integrante da 16ª Companhia Independente da PM (Comércio), em Salvador.
O policial estava na unidade quando foi surpreendido pela mãe da criança pedindo socorro. "Ele iniciou a manobra de primeiros socorros e o bebê começou a reagir", contou o comandante da 16ª CIPM, major Sérgio Ribeiro Paz.

Após apresentar melhora, a criança foi levada pelo policial militar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio, no bairro de Roma, na Cidade Baixa.

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador Rui Costa.

Será publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passa a valer a partir do dia 10 de dezembro, foi anunciada pelo governador Rui Costa no fim da tarde desta quarta (24).

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio.

Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, o governador voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse.

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado de licitação para  contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação com modernização da infraestrutura nas unidades escolares localizadas nos municípios de Belmonte, Ubaitaba, Tanhaçu, Ubatã, Condeúba, Planalto e Ipiaú. O investimento da iniciativa totaliza R$ 31.832.123,90.

Este montante faz parte dos mais de R$ 2 bilhões que estão sendo investidos pelo Estado na requalificação da rede física escolar e envolve a instalação de novos equipamentos, como laboratórios, bibliotecas, quadras de esportes cobertas e campo society, além da construção dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer as aprendizagens no contexto da Educação em Tempo Integral.  
 
A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis de aprendizagem, através da ampliação da jornada escolar dos estudante; e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.

Entre janeiro e 15 de novembro de deste ano, as polícias Civil e Militar recuperaram 2.855 veículos furtados e roubados em Salvador e RMS. O número representa mais de 60% dos subtraídos no mesmo período, quando 4.349 carros e motocicletas foram levados por criminosos. Ações da Polícia Civil também resultaram em prisões, instaurações de inquérito, que foram concluídos e remetidos para o Poder Judiciário, com o indiciamento dos autores.

No período, 676 pessoas foram presas por furto, roubo e receptação de veículos. A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) também instaurou 412 inquéritos policiais, encaminhou 397 para o Poder Judiciário. Ainda foram investigados 10 pontos suspeitos de desmanche, em Salvador, e três foram desarticulados. O diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), que dirige a DRFRV, delegado Flávio Gois, destacou as ações investigativas em campo, como também a integração com outros órgãos e a sociedade. 

“O trabalho de inteligência é ininterrupto e a ações em campo complementam estas atividades investigativas da nossa unidade especializada. Além disso, pedimos à população que colabore evitando a aquisição de veículos e peças de origem duvidosa. Também fornecendo informações por meio do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no 181. Não precisa se identificar”, informou. 

Só nos primeiros 15 dias de novembro a DRFRV recuperou 156 veículos com restrição de roubo. Os carros e motocicletas foram localizados em diversos bairros de Salvador, entre eles, os que também incidem os furtos e roubos, Itapuã, Piatã, São Cristóvão, Imbuí, Pituba e Lauro de Freitas na RMS. 

A DRFRV realiza diversas operações e ações, entre elas, a Operação Visão Noturna, com levantamentos em campo e abordagens em diversos bairros e corredores com histórico de circulação de veículos roubados, armas e drogas. A especializada também compõe a Operação Inspício, realizada entre pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran/Ba).

Com passagens por tráfico de drogas e homicídio, dois suspeitos foram localizados, na noite de quinta-feira (18), após ação conjunta entre as polícias Civil e Militar no município de Ibicuí, Sudoeste baiano. Homens, que controlavam o tráfico de drogas na região, foram encontrados após denúncias anônimas sobre possível esconderijo.

Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Ibicuí e de Iguaí, além de guarnições da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Itapetinga) seguiram até o bairro de Tancredo Neves, na localidade conhecida como ‘Roça Comunitária do Matadouro’. No local as equipes foram recebidas com tiros pelos criminosos. 

Conforme explicou o titular da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga, delegado Antônio Roberto Gomes, houve confronto e dois criminosos acabaram feridos. “Ambos foram socorridos para o Hospital de Iguaí, mas um não resistiu. O outro foi levado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, onde segue custodiado”, disse o delegado. 

Com a dupla foram encontrados dois revólveres calibres 38, munições, 16 pedras de crack, sete pinos de cocaína, três trouxas de maconha e um celular. 

“O criminoso foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e tentativa de homicídio, já que atirou contra as guarnições. Ele segue à disposição da Justiça”, concluiu Antônio.

Equipes da 85ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Luís Eduardo Magalhães) apreenderam 3,6 quilos de cocaína, distribuídos em quatro tabletes, e 10 gramas de crack, em um hotel localizado no bairro de Florais Lea, no centro do município. Dois homens foram presos em flagrante.

Denúncias anônimas alertaram sobre a localização de um foragido do sistema carcerário do estado do Piauí. "Ao ser encontrado , o suspeito acabou confessando que o homem que lhe fornecia os entorpecentes faria uma nova entrega em poucos instantes. O segundo foi achado e também detido em flagrante", detalhou o subcomandante da 85º CIPM, capitão Marcelo Pereira.

A dupla foi encaminhada para a Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o titular da unidade, delegado Leonardo de Almeida, além da droga, que foi avaliada pela polícia em R$ 120 mil, um carro Ford Fiesta e R$ 300 foram apreendidos.

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

As Secretarias da Segurança Pública e de Promoção da Igualdade Racial renovaram, nesta terça-feira (16), o termo de compromisso do Centro de Referência Étnico-Racial (CRER) da SSP, que passa a ter mãe a Ialorixá Mãe Stella de Oxóssi como patrona.

A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP e contou com as participações de familiares da Ialorixá que foram homenageados pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, pela secretaria da Sepromi, Fabya Reis, e pela superintendente de Prevenção à Violência (Sprev), major Denice Santiago.

"Quando fui informada que o Centro teria o nome dela, eu demorei de acreditar. Estou muito feliz e grata a SSP, a xangô pela oportunidade de comemorar a continuidade a referência dela. Hoje, para nós que somos família, é só motivo para agradecimento. Essa escolha da SSP é mais uma certeza do legado que ela deixou como mulher baiana e negra", declarou Tomazia Maria Santana de Azevedo Santos, filha de santo do terreiro Ilê Axé Opô  Afonjá e sobrinha de Mãe Stella.

A assinatura tem como finalidade renovar o termo de referência para a implantação das políticas de promoção da igualdade racial com ações que possam garantir o direito à segurança pública para a população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

Um evento do tipo “paredão”, com cerca de dois mil participantes, foi encerrado pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha) e pela Guarda Municipal de Quijingue, no domingo (14). Dois aparelhos de som automotivo foram apreendidos.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Antônio Batista Macedo Júnior, informou que a festa não tinha autorização da Prefeitura. “Antes do paredão, estava acontecendo um evento esportivo”, disse o comandante, acrescentando que os dois aparelhos de som automotivo foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha.

O oficial ressaltou ainda que outras festas foram impedidas de serem realizadas este mês, por falta de alvará. “Não iremos permitir que ocorram eventos sem o respeito às medidas contra a propagação da covid-19”, enfatizou o militar.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 712 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 506 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (12) também registra 6 óbitos. Dos 1.251.326 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.221.544 já são considerados recuperados, 2.621 encontram-se ativos e 27.161 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.594.337 casos descartados e 250.344 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.412 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Com 10.877.545 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,43% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta quarta-feira (10), novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esta é a sétima parcela do programa, que foi ampliado até o mês de dezembro. Com a iniciativa, a previsão é atender 421.308 famílias e 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado chegam a R$ 469 milhões.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

A estudante Elen Stephanie Oliveira, 16, que faz o curso técnico em Administração, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Logística e Transporte Luiz Pinto de Carvalho, em Salvador, já utilizou o crédito na compra de alimentos em um supermercado perto de sua casa, no bairro de Marechal Rondon. “Estamos muito felizes com o Bolsa Presença, pois podemos comprar diversos alimentos, como feijão, arroz, macarrão, carnes, frango, leite, verduras e legumes, que são importantes na alimentação. Sou muito grata por receber este benefício”, disse.

A mãe de Elen, Maria de Fátima Santos, falou da importância do benefício. “Sou diarista, trabalho geralmente duas vezes na semana e o dinheiro que eu recebo nos serviços é pouco. Esse valor de R$ 150 vem nos ajudando muito nas despesas de casa com a alimentação, pois complementa a nossa renda. Moramos só nós duas e o pai dela nos ajuda quando pode”, revelou.

Segundo a fiscal de caixa, Simone Santana, que é responsável pelo controle de operações financeiras nos caixas do supermercado onde Elen usa o cartão do benefício, o valor do Bolsa Presença vem impactando diretamente na economia local. “Desde quando foi liberada a primeira parcela do benefício, percebemos um aumento significativo nas vendas de alimentos com o cartão e, a partir disso, passamos a nos preparar para atender melhor as famílias dos estudantes, pois o fluxo de atendimento aumentou devido a esta demanda”, informou.

O governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, de acordo com a Portaria nº 1522/2021, publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no dia 30 de setembro, no Diário Oficial. A portaria estabelece que a segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e foi instituído pela Lei n° 14.310, de 24 de março de 2021.

Como parte de sua estratégia de ampliar a produção de morangos, a Peterfrut, empresa com mais de 25 anos de atuação e que é o maior produtor de morango especial do Brasil, está lançando o projeto “Mais Frutos no Sertão”. Até 2030, a iniciativa prevê a instalação de 30 campos de cultivo em 11 municípios do sertão da Bahia, totalizando 750 hectares de estufas e gerando cerca de 10 mil empregos diretos. Ao final do projeto, serão 25 milhões de plantas e uma produção de 50 mil toneladas/ano.

O projeto será lançado no dia 11 de novembro, em Barra da Estiva, município que abriga uma das unidades da empresa. O primeiro dos 30 campos de cultivo está sendo instalado em Boninal, a 307 km de Vitória da Conquista. Vai abrigar 700 mil plantas e produzir 1.000 toneladas de morangos já em 2022. A empresa vai recrutar e treinar cerca de 500 pessoas da região, todas contratadas pelo regime CLT, para atuar no empreendimento.

O campo de Boninal começa a operar em janeiro, devendo iniciar até junho a primeira colheita. Ainda em 2022, outros três centros produtivos devem ser implementados, totalizando 2 mil empregos gerados. A atividade vai movimentar a economia da região e exemplo disso são os ônibus para transporte de trabalhadores: 30 deles já estão sendo adquiridos pela empresa e a frota terá cerca de 200 veículos até 2030.

TECNOLOGIA INTERNACIONAL – O inovador método de cultivo da Peterfrut é dotado de tecnologia israelense, com manejo que garante maior produtividade, durabilidade do fruto e segurança alimentar. O projeto de expansão do cultivo de morangos anunciado pela empresa vai abranger os municípios de Barra da Estiva, Barra do Choça, Boninal, Ibicoara, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Seabra, Ituaçu, Planalto e Brotas de Macaúbas.

Em alguns desses municípios, a Peterfrut já chega como uma das principais geradoras de trabalho e renda. “Nosso projeto de expansão de cultivo em municípios do sertão da Bahia vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. O Nordeste, que já faz parte do nosso mercado e concentra 60% da nossa produção, passa a ser ainda mais representativo para o nosso negócio”, destaca Aguilar Peterle, presidente da companhia.

Ao longo de mais de 25 anos no mercado, a Peterfrut desenvolveu técnicas de manejo e embalagens recicláveis que diferenciam o seu produto no mercado. Embora o morango seja o carro-chefe, a marca conta com quase 40 itens, que incluem hortifrutigranjeiros diversos, frescos e congelados.

O lançamento do projeto “Mais Frutos no Sertão”, no dia 11 de novembro, terá a presença de autoridades do Governo da Bahia e dos municípios envolvidos, além dos diretores e do corpo técnico da Peterfrut.

Sobre a Peterfrut – Há 27 anos no mercado, a empresa tem sede na localidade do Caxixe, em Venda Nova do Imigrante, município da região serrana do Espírito Santo. A Peterfrut conta com 35.000 m² de áreas em Centros de Distribuição espalhados por várias partes do país e é a maior produtora de morangos especiais do Brasil. Com capacidade para beneficiar 40 mil kg/h de produtos, a empresa investe permanentemente em inovação e em novas tecnologias. Uma dessas tecnologias permite cultivar morangos em solos adversos contando com o ambiente 100% controlado das estufas. Outro diferencial da marca é o desenvolvimento de embalagens em material reciclável, capaz de proteger os produtos e gerar menor impacto ambiental. Entregar ao consumidor o mais nobre da natureza é o propósito da Peterfrut.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. A medida constitui, de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, um gesto de cooperação por parte dos estados.

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.

“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta o secretário, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Alíquotas seguem as mesmas

As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembra ainda Manoel Vitório, mas aguardam uma solução definitiva do governo federal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

Pescadores e marisqueiras de Bom Jesus da Lapa que desejam ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ficar atentos. Entre 4 e 10 de novembro a Bahia Pesca cadastrará os profissionais dessas cidades interessados em obter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). 

Nos dias 4, 5 e 6 a ação será realizada no quilombo Lagoa das Piranhas. Já nos dias 8, 9 e 10 o cadastramento acontece na colônia Z-32. Os interessados podem solicitar a DAP de 8h às 12 e das 13h às 17h30.  

Para ter acesso ao documento, o profissional deve apresentar cópias de RG e CPF (inclusive dos cônjuges, se houver), comprovante de residência, Registro Geral de Pesca, NIT ou PIS, certidão de casamento e, no caso de viúvos, certidão de óbito do parceiro. É preciso também informar a renda dos membros da família.  

“Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas dos governos estadual e federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, a exemplo de financiamentos com baixa taxa de juros”, afirma a coordenadora de promoção social da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos.