Destaque Bahia

A Dececap integra a força tarefa que realiza mais uma fase da Operação Invólucro, em Salvador e RMS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) participa de mais uma fase da “Operação Invólucro”, na manhã desta quarta-feira (27), em Salvador e Região Metropolitana (RMS). O objetivo é coibir crimes financeiros, praticados por um grupo empresarial do segmento de embalagens plásticas, que resultaram em uma sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões. 

Conforme as investigações, o suspeito criava empresas em nome de laranjas. O crime consistia na inclusão de pessoas sem condições econômicas e financeiras no quadro de sócio dos diversos estabelecimentos criados. Em seguida, estas organizações eram abandonadas e imediatamente continuadas por outros estabelecimentos, no mesmo segmento de mercado, deixando para trás débitos tributários e ao mesmo tempo blindando o verdadeiro gestor do grupo.

A unidade especializada do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) integra a Força-Tarefa composta pela Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal, Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda. 

Após fiscalizar postos de combustíveis dos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada, na semana passada, a operação Posto Legal completa  16 municípios visitados, entre os meses de agosto e outubro deste ano. A ação tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

Os outros municípios visitados neste período foram Salvador, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amélia Rodrigues, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e Dias D’Ávila. A força-tarefa continua a atuar nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para denunciar irregularidades em algum posto de combustível localizado no estado da Bahia, o consumidor pode ligar para o disque denúncia do Posto Legal, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Irregularidades encontradas

Entre agosto e outubro de 2021, não foram identificadas adulterações em combustíveis, mas o Ibametro constatou que seis postos forneciam ao consumidor combustível em quantidade menor que a registrada na bomba. Além disso, dois bicos foram lacrados por apresentar vazamento.

Entre as irregularidades constatadas estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Um homem foi capturado pela 86a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Formosa do Rio Preto), na manhã desta sexta-feira (22), após ser flagrado com um revólver, ameaçando a ex-companheira. 

O suspeito foi achado na Travessa Professora Helena, em frente ao Açougue Top Boi, na cidade de Santa Rita de Cássia.
De acordo com o comandante da 86ª CIPM, major Ricardo Prudêncio Diz Pazos, o homem havia ameaçado a ex-companheira  e o atual namorado da vítima. "Ele também é suspeito de ter incendiado o carro da ex na semana anterior", contou o oficial.

Com o homem foi apreendido um revólver calibre 38 de numeração raspada municiado. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial da cidade, onde acabou autuado.

Os gestores escolares têm até esta sexta-feira (22) para conferir o que foi declarado no Censo Escolar da Educação Básica 2021, cujo resultado preliminar foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Até esta data, os gestores poderão complementar as informações com dados que não foram informados durante a coleta da Matrícula Inicial, desde que tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021, que é 26 de maio de 2021.

A coordenadora estadual do Censo Escolar, Ilza Patrícia Silva, ressalta a importância da divulgação dos resultados e a reabertura do Sistema Educacenso. “A etapa de conferência, ratificação e retificação da Matrícula Inicial 2021 é um período crucial para que as escolas alterem as informações declaradas ou complementem com dados que não foram informados no período de coleta. Como este ano teremos aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), é importante destacarmos que para as escolas terem os seus resultados divulgados, elas devem atingir uma taxa de participação de, pelo menos, 80% dos estudantes matriculados na etapa de ensino avaliada, considerando os resultados da Matrícula Inicial”.

Sobre o Censo Escolar - Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. Ele é realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Além disso, subsidia políticas públicas para a melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Cronograma Censo Escolar 2021:

22/09 - Publicação do resultado preliminar do Censo Escolar 2021
23/09 – Reabertura do Sistema Educacenso
23/09 a 22/10 – Período de conferência, ratificação e retificação
25/10 a 29/10- Verificação dos dados pelas Coordenações Municipais
25/10 a 03/11 - Verificação dos dados pelas Coordenações Estaduais e Setec / MEC
04/11 a 13/11 – Período de confirmação ou desconsideração de duplas matrículas

Demais informações e dúvidas podem ser esclarecidas através do contato com a equipe da Coordenação Estadual do Censo Escolar na Bahia:

E-mail: [email protected] ou nos telefones: (71) 3115-9171 / 3115-9172 ou 3115-1405.

Bruno Dória de Jesus foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio dos irmãos Elton Santos da Silva e Jéssica Maria Santos Barreto, mortos em casa, no bairro da Mata Escura, em Salvador, em 2014. No julgamento, realizado ontem, dia 19, pelo Tribunal do Júri, em Salvador, a pena foi estabelecida considerando as qualificadoras de motivo fútil e uso de meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. A denúncia da promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade Moura também pedia a condenação de Bruno Sarmento Lima, que morreu antes do julgamento, presidido pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. A tese do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento. 

Segundo a denúncia, no dia 14 de março de 2014, pela manhã, Bruno Dória e Bruno Sarmento foram à casa das vítimas procurando outras pessoas, que teriam envolvimento com o tráfico de drogas e pertenceriam a uma quadrilha rival à deles. A denúncia narra que, não tendo encontrado quem procuravam, eles atiraram contra os irmãos. Jéssica, uma das vítimas, era namorada de um dos homens que a dupla procurava no dia do crime. O casal de irmãos foi surpreendido em casa, não tendo qualquer oportunidade de se defender. 

O governador da da Bahia, Rui Costa (PT), publicará, no Diário Oficial deste sábado (16), mudanças no decreto que regulamenta o Prêmio Especial pago por arma de fogo apreendida em operações policiais. Com a medida, agentes militares e civis receberão quatro vezes o valor que até então ganhavam por esse tipo de apreensão.

Na última quarta-feira (13), o governador já havia anunciado que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial. 

A Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (14), no município baiano de Pindobaçu, a cerca de 318 km de Salvador.

De acordo com a polícia, quatro emulsões explosivas, popularmente conhecidas como “bananas de dinamite”, sem numeração, foram encontradas em um depósito de uma cooperativa de exploração de minérios.

O governador da Bahia, Rui Costa anunciou no final da tarde desta quarta-feira (13) que o estado não vai mais permitir festas do tipo “paredão” na Bahia. A decisão foi informada após a morte de seis pessoas em um tiroteio em uma festa do tipo no bairro do Uruguai, na noite de ontem.

“Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, disse Rui. 

Um traficante que se exibia armado, nas redes sociais, foi localizado, na quarta-feira (13), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Leste. O flagrante aconteceu, na cidade de Feira de Santana.

Os militares realizavam ações contra a venda de entorpecentes, no bairro de São João, quando decidiram abordar três homens. No momento da aproximação, o trio atirou contra os militares.

No confronto, um dos criminosos foi atingido, chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38 e munições. Os policiais constataram que o indivíduo era apontado como matador de uma organização criminosa.

Ele possuía passagens por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, roubo, violência contra a mulher, lesão corporal e receptação. "Esse traficante, em outras ocasiões, atacou guarnições durante combate ao crime organizado", informou o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso.

O oficial acrescentou que os outros dois criminosos escaparam e estão sendo procurados.

Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (13), que vai distribuir kits de absorventes para estudantes da rede estadual. A informação foi divulgada nas redes sociais do governador da Bahia.

Um caminhão foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com uma carga de 22 m³ de madeira nativa da mata atlântica transportada ilegalmente. O flagrante aconteceu na BR 330, no trecho de Jitaúna, município baiano a 383 km de Salvador. O motorista de 45 foi autuado por crime ambiental, no final da tarde desta segunda-feira (11).

O orçamento destinado às ações de Assistência Social na Bahia para o ano de 2022, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS).

No total, o estado terá R$ 65.540.000 destinados para ações como de Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada às pessoas em situação de risco ou violação de direitos, o que representa um acréscimo de mais de 3,31% referentes ao orçamento disponível para 2021.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia recuperou maquinários avaliados em mais de R$ 300 mil, que foram roubados de empresa de mineração, instalada no município de Encruzilhada.

Conforme o registrado à polícia pelo proprietário da empresa, o crime aconteceu no último domingo (03), quando o vigilante foi rendido por quatro indivíduos fortemente armados.

Nesta terça-feira (05), uma equipe da PRF em Teixeira de Freitas (BA), recebeu uma informação de roubo de bens (maquinários e equipamentos) subtraídos de uma empresa de mineração localizada na cidade de Encruzilhada, na divisa entre a Bahia e Minas Gerais.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou 29 focos de calor em 13 cidades da Bahia. Os números foram divulgados pelo órgão nesta terça-feira (5).

Segundo informações do Inema, as cidades que registraram focos de calor nesta terça são: Teixeira de Freitas (4), Floresta Azul (3), Manoel Vitorino (3), Maracás (3), Santa Cruz Cabrália (3), Irajuba (2), Itacaré (2), Itapé (2), Jucuruçu (2), Pau Brasil (2), Potiraguá (2) e Itarantim (1).

Emissão de nota fiscal avulsa para agricultura familiar, baixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), solicitação e cancelamento de senhas. Esses são alguns dos serviços disponíveis nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na Rede SAC nas cidades de Brumado e Guanambi.