Destaque Bahia

As Secretarias da Segurança Pública e de Promoção da Igualdade Racial renovaram, nesta terça-feira (16), o termo de compromisso do Centro de Referência Étnico-Racial (CRER) da SSP, que passa a ter mãe a Ialorixá Mãe Stella de Oxóssi como patrona.

A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP e contou com as participações de familiares da Ialorixá que foram homenageados pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, pela secretaria da Sepromi, Fabya Reis, e pela superintendente de Prevenção à Violência (Sprev), major Denice Santiago.

"Quando fui informada que o Centro teria o nome dela, eu demorei de acreditar. Estou muito feliz e grata a SSP, a xangô pela oportunidade de comemorar a continuidade a referência dela. Hoje, para nós que somos família, é só motivo para agradecimento. Essa escolha da SSP é mais uma certeza do legado que ela deixou como mulher baiana e negra", declarou Tomazia Maria Santana de Azevedo Santos, filha de santo do terreiro Ilê Axé Opô  Afonjá e sobrinha de Mãe Stella.

A assinatura tem como finalidade renovar o termo de referência para a implantação das políticas de promoção da igualdade racial com ações que possam garantir o direito à segurança pública para a população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

Um evento do tipo “paredão”, com cerca de dois mil participantes, foi encerrado pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha) e pela Guarda Municipal de Quijingue, no domingo (14). Dois aparelhos de som automotivo foram apreendidos.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Antônio Batista Macedo Júnior, informou que a festa não tinha autorização da Prefeitura. “Antes do paredão, estava acontecendo um evento esportivo”, disse o comandante, acrescentando que os dois aparelhos de som automotivo foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha.

O oficial ressaltou ainda que outras festas foram impedidas de serem realizadas este mês, por falta de alvará. “Não iremos permitir que ocorram eventos sem o respeito às medidas contra a propagação da covid-19”, enfatizou o militar.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 712 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 506 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (12) também registra 6 óbitos. Dos 1.251.326 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.221.544 já são considerados recuperados, 2.621 encontram-se ativos e 27.161 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.594.337 casos descartados e 250.344 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.412 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Com 10.877.545 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,43% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta quarta-feira (10), novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esta é a sétima parcela do programa, que foi ampliado até o mês de dezembro. Com a iniciativa, a previsão é atender 421.308 famílias e 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado chegam a R$ 469 milhões.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

A estudante Elen Stephanie Oliveira, 16, que faz o curso técnico em Administração, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Logística e Transporte Luiz Pinto de Carvalho, em Salvador, já utilizou o crédito na compra de alimentos em um supermercado perto de sua casa, no bairro de Marechal Rondon. “Estamos muito felizes com o Bolsa Presença, pois podemos comprar diversos alimentos, como feijão, arroz, macarrão, carnes, frango, leite, verduras e legumes, que são importantes na alimentação. Sou muito grata por receber este benefício”, disse.

A mãe de Elen, Maria de Fátima Santos, falou da importância do benefício. “Sou diarista, trabalho geralmente duas vezes na semana e o dinheiro que eu recebo nos serviços é pouco. Esse valor de R$ 150 vem nos ajudando muito nas despesas de casa com a alimentação, pois complementa a nossa renda. Moramos só nós duas e o pai dela nos ajuda quando pode”, revelou.

Segundo a fiscal de caixa, Simone Santana, que é responsável pelo controle de operações financeiras nos caixas do supermercado onde Elen usa o cartão do benefício, o valor do Bolsa Presença vem impactando diretamente na economia local. “Desde quando foi liberada a primeira parcela do benefício, percebemos um aumento significativo nas vendas de alimentos com o cartão e, a partir disso, passamos a nos preparar para atender melhor as famílias dos estudantes, pois o fluxo de atendimento aumentou devido a esta demanda”, informou.

O governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, de acordo com a Portaria nº 1522/2021, publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no dia 30 de setembro, no Diário Oficial. A portaria estabelece que a segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e foi instituído pela Lei n° 14.310, de 24 de março de 2021.

Como parte de sua estratégia de ampliar a produção de morangos, a Peterfrut, empresa com mais de 25 anos de atuação e que é o maior produtor de morango especial do Brasil, está lançando o projeto “Mais Frutos no Sertão”. Até 2030, a iniciativa prevê a instalação de 30 campos de cultivo em 11 municípios do sertão da Bahia, totalizando 750 hectares de estufas e gerando cerca de 10 mil empregos diretos. Ao final do projeto, serão 25 milhões de plantas e uma produção de 50 mil toneladas/ano.

O projeto será lançado no dia 11 de novembro, em Barra da Estiva, município que abriga uma das unidades da empresa. O primeiro dos 30 campos de cultivo está sendo instalado em Boninal, a 307 km de Vitória da Conquista. Vai abrigar 700 mil plantas e produzir 1.000 toneladas de morangos já em 2022. A empresa vai recrutar e treinar cerca de 500 pessoas da região, todas contratadas pelo regime CLT, para atuar no empreendimento.

O campo de Boninal começa a operar em janeiro, devendo iniciar até junho a primeira colheita. Ainda em 2022, outros três centros produtivos devem ser implementados, totalizando 2 mil empregos gerados. A atividade vai movimentar a economia da região e exemplo disso são os ônibus para transporte de trabalhadores: 30 deles já estão sendo adquiridos pela empresa e a frota terá cerca de 200 veículos até 2030.

TECNOLOGIA INTERNACIONAL – O inovador método de cultivo da Peterfrut é dotado de tecnologia israelense, com manejo que garante maior produtividade, durabilidade do fruto e segurança alimentar. O projeto de expansão do cultivo de morangos anunciado pela empresa vai abranger os municípios de Barra da Estiva, Barra do Choça, Boninal, Ibicoara, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Seabra, Ituaçu, Planalto e Brotas de Macaúbas.

Em alguns desses municípios, a Peterfrut já chega como uma das principais geradoras de trabalho e renda. “Nosso projeto de expansão de cultivo em municípios do sertão da Bahia vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. O Nordeste, que já faz parte do nosso mercado e concentra 60% da nossa produção, passa a ser ainda mais representativo para o nosso negócio”, destaca Aguilar Peterle, presidente da companhia.

Ao longo de mais de 25 anos no mercado, a Peterfrut desenvolveu técnicas de manejo e embalagens recicláveis que diferenciam o seu produto no mercado. Embora o morango seja o carro-chefe, a marca conta com quase 40 itens, que incluem hortifrutigranjeiros diversos, frescos e congelados.

O lançamento do projeto “Mais Frutos no Sertão”, no dia 11 de novembro, terá a presença de autoridades do Governo da Bahia e dos municípios envolvidos, além dos diretores e do corpo técnico da Peterfrut.

Sobre a Peterfrut – Há 27 anos no mercado, a empresa tem sede na localidade do Caxixe, em Venda Nova do Imigrante, município da região serrana do Espírito Santo. A Peterfrut conta com 35.000 m² de áreas em Centros de Distribuição espalhados por várias partes do país e é a maior produtora de morangos especiais do Brasil. Com capacidade para beneficiar 40 mil kg/h de produtos, a empresa investe permanentemente em inovação e em novas tecnologias. Uma dessas tecnologias permite cultivar morangos em solos adversos contando com o ambiente 100% controlado das estufas. Outro diferencial da marca é o desenvolvimento de embalagens em material reciclável, capaz de proteger os produtos e gerar menor impacto ambiental. Entregar ao consumidor o mais nobre da natureza é o propósito da Peterfrut.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. A medida constitui, de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, um gesto de cooperação por parte dos estados.

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.

“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta o secretário, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Alíquotas seguem as mesmas

As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembra ainda Manoel Vitório, mas aguardam uma solução definitiva do governo federal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

Pescadores e marisqueiras de Bom Jesus da Lapa que desejam ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ficar atentos. Entre 4 e 10 de novembro a Bahia Pesca cadastrará os profissionais dessas cidades interessados em obter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). 

Nos dias 4, 5 e 6 a ação será realizada no quilombo Lagoa das Piranhas. Já nos dias 8, 9 e 10 o cadastramento acontece na colônia Z-32. Os interessados podem solicitar a DAP de 8h às 12 e das 13h às 17h30.  

Para ter acesso ao documento, o profissional deve apresentar cópias de RG e CPF (inclusive dos cônjuges, se houver), comprovante de residência, Registro Geral de Pesca, NIT ou PIS, certidão de casamento e, no caso de viúvos, certidão de óbito do parceiro. É preciso também informar a renda dos membros da família.  

“Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas dos governos estadual e federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, a exemplo de financiamentos com baixa taxa de juros”, afirma a coordenadora de promoção social da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos.  

A Dececap integra a força tarefa que realiza mais uma fase da Operação Invólucro, em Salvador e RMS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) participa de mais uma fase da “Operação Invólucro”, na manhã desta quarta-feira (27), em Salvador e Região Metropolitana (RMS). O objetivo é coibir crimes financeiros, praticados por um grupo empresarial do segmento de embalagens plásticas, que resultaram em uma sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões. 

Conforme as investigações, o suspeito criava empresas em nome de laranjas. O crime consistia na inclusão de pessoas sem condições econômicas e financeiras no quadro de sócio dos diversos estabelecimentos criados. Em seguida, estas organizações eram abandonadas e imediatamente continuadas por outros estabelecimentos, no mesmo segmento de mercado, deixando para trás débitos tributários e ao mesmo tempo blindando o verdadeiro gestor do grupo.

A unidade especializada do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) integra a Força-Tarefa composta pela Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal, Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda. 

Após fiscalizar postos de combustíveis dos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada, na semana passada, a operação Posto Legal completa  16 municípios visitados, entre os meses de agosto e outubro deste ano. A ação tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

Os outros municípios visitados neste período foram Salvador, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amélia Rodrigues, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e Dias D’Ávila. A força-tarefa continua a atuar nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para denunciar irregularidades em algum posto de combustível localizado no estado da Bahia, o consumidor pode ligar para o disque denúncia do Posto Legal, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Irregularidades encontradas

Entre agosto e outubro de 2021, não foram identificadas adulterações em combustíveis, mas o Ibametro constatou que seis postos forneciam ao consumidor combustível em quantidade menor que a registrada na bomba. Além disso, dois bicos foram lacrados por apresentar vazamento.

Entre as irregularidades constatadas estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Um homem foi capturado pela 86a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Formosa do Rio Preto), na manhã desta sexta-feira (22), após ser flagrado com um revólver, ameaçando a ex-companheira. 

O suspeito foi achado na Travessa Professora Helena, em frente ao Açougue Top Boi, na cidade de Santa Rita de Cássia.
De acordo com o comandante da 86ª CIPM, major Ricardo Prudêncio Diz Pazos, o homem havia ameaçado a ex-companheira  e o atual namorado da vítima. "Ele também é suspeito de ter incendiado o carro da ex na semana anterior", contou o oficial.

Com o homem foi apreendido um revólver calibre 38 de numeração raspada municiado. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial da cidade, onde acabou autuado.

Os gestores escolares têm até esta sexta-feira (22) para conferir o que foi declarado no Censo Escolar da Educação Básica 2021, cujo resultado preliminar foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Até esta data, os gestores poderão complementar as informações com dados que não foram informados durante a coleta da Matrícula Inicial, desde que tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021, que é 26 de maio de 2021.

A coordenadora estadual do Censo Escolar, Ilza Patrícia Silva, ressalta a importância da divulgação dos resultados e a reabertura do Sistema Educacenso. “A etapa de conferência, ratificação e retificação da Matrícula Inicial 2021 é um período crucial para que as escolas alterem as informações declaradas ou complementem com dados que não foram informados no período de coleta. Como este ano teremos aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), é importante destacarmos que para as escolas terem os seus resultados divulgados, elas devem atingir uma taxa de participação de, pelo menos, 80% dos estudantes matriculados na etapa de ensino avaliada, considerando os resultados da Matrícula Inicial”.

Sobre o Censo Escolar - Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. Ele é realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Além disso, subsidia políticas públicas para a melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Cronograma Censo Escolar 2021:

22/09 - Publicação do resultado preliminar do Censo Escolar 2021
23/09 – Reabertura do Sistema Educacenso
23/09 a 22/10 – Período de conferência, ratificação e retificação
25/10 a 29/10- Verificação dos dados pelas Coordenações Municipais
25/10 a 03/11 - Verificação dos dados pelas Coordenações Estaduais e Setec / MEC
04/11 a 13/11 – Período de confirmação ou desconsideração de duplas matrículas

Demais informações e dúvidas podem ser esclarecidas através do contato com a equipe da Coordenação Estadual do Censo Escolar na Bahia:

E-mail: [email protected] ou nos telefones: (71) 3115-9171 / 3115-9172 ou 3115-1405.

Bruno Dória de Jesus foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio dos irmãos Elton Santos da Silva e Jéssica Maria Santos Barreto, mortos em casa, no bairro da Mata Escura, em Salvador, em 2014. No julgamento, realizado ontem, dia 19, pelo Tribunal do Júri, em Salvador, a pena foi estabelecida considerando as qualificadoras de motivo fútil e uso de meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. A denúncia da promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade Moura também pedia a condenação de Bruno Sarmento Lima, que morreu antes do julgamento, presidido pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. A tese do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento. 

Segundo a denúncia, no dia 14 de março de 2014, pela manhã, Bruno Dória e Bruno Sarmento foram à casa das vítimas procurando outras pessoas, que teriam envolvimento com o tráfico de drogas e pertenceriam a uma quadrilha rival à deles. A denúncia narra que, não tendo encontrado quem procuravam, eles atiraram contra os irmãos. Jéssica, uma das vítimas, era namorada de um dos homens que a dupla procurava no dia do crime. O casal de irmãos foi surpreendido em casa, não tendo qualquer oportunidade de se defender. 

O governador da da Bahia, Rui Costa (PT), publicará, no Diário Oficial deste sábado (16), mudanças no decreto que regulamenta o Prêmio Especial pago por arma de fogo apreendida em operações policiais. Com a medida, agentes militares e civis receberão quatro vezes o valor que até então ganhavam por esse tipo de apreensão.

Na última quarta-feira (13), o governador já havia anunciado que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial. 

A Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (14), no município baiano de Pindobaçu, a cerca de 318 km de Salvador.

De acordo com a polícia, quatro emulsões explosivas, popularmente conhecidas como “bananas de dinamite”, sem numeração, foram encontradas em um depósito de uma cooperativa de exploração de minérios.

O governador da Bahia, Rui Costa anunciou no final da tarde desta quarta-feira (13) que o estado não vai mais permitir festas do tipo “paredão” na Bahia. A decisão foi informada após a morte de seis pessoas em um tiroteio em uma festa do tipo no bairro do Uruguai, na noite de ontem.

“Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, disse Rui.