Destaque Bahia

Os professores convocados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) em diferentes processos seletivos simplificados e em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), devem ficar atentos aos prazos para o envio da documentação necessária para a admissão.

Para os 148 convocados no dia 4 de agosto para a Educação Básica, o prazo vai até esta quarta-feira (18). Para os 63 professores indígenas e os técnicos de nível superior convocados no dia 6 de agosto, o prazo segue até sexta-feira (20). E para os mil professores da Educação Básica convocados no dia 13 de agosto, o prazo vai até 27 de agosto.

A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, fala sobre as convocações. “O Estado vem empreendendo todos os esforços para prover o quadro de pessoal do magistério e qualificar cada vez mais a Educação. Ainda estamos dando posse aos últimos convocados do concurso público, com 312 professores e coordenadores pedagógicos. Além destas convocações para a Educação Básica e para a Educação Escolar Indígena, também convocamos, recentemente, professores da Educação Profissional e Tecnológica. E é importante lembrar aos educadores sobre os prazos para a entrega dos documentos, conforme os respectivos editais".

Os convocados devem enviar a documentação digitalizada para o correio eletrônico [email protected]. Os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e os do NTE de Salvador devem comparecer na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), munidos da documentação original e fotocópia, conforme os respectivos editais.

Dentre os documentos necessários estão: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Carteira de Identidade; CPF; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Irregularidades identificadas no processo de licitação realizado em Eunápolis para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, foi identificado um direcionamento do Município para a empresa vencedora do certame, que firmou contrato no valor de R$ 9.959.999,64, pelo período de um ano. Ele solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.

No documento, o promotor de Justiça explica que a licitação apresentava itens bastante específicos, que se constituem em cláusulas restritivas. O processo estava exigindo o que a legislação não exige para que as empresas possam participar da referida licitação, afirma Dinalmari Messias. Apesar de registrar que a licitação seria para escolha de empresa para locação de máquinas e equipamentos, sem operador ou motorista, o Município exigiu do licitante e seus responsáveis técnicos serem inscritos no Conselho Regional de Administração (CRA) ou ter em seu quadro permanente um profissional de nível superior detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CRA. Além disso, exigiu que o licitante apresentasse notas fiscais para comprovar certidão ou atestado de prestação de serviço anterior. “Tais exigências restritivas, tanto de inscrição no CRA, bem como a de disponibilização de notas fiscais que comprovem a certidão ou atestado de serviço anterior, previsto no §3º do art. 30 da LL, indicam um direcionamento do Município de Eunápolis-BA para a empresa vencedora da licitação, afastando assim a lisura do procedimento licitatório”, afirma o promotor de Justiça.

Mais baianos terão a oportunidade de ser imunizados contra a Covid-19 com a chegada de 314.678 doses de vacinas. Serão entregues duas remessas de imunizantes nesta sexta-feira (13). A primeira, com 192.998 doses de Coronavac, está prevista para chegar em um avião com pouso programado para as 9h40 no aeroporto de Salvador. A segunda remessa da sexta-feira, com 121.680 imunizantes da Pfizer/BioNTech, virá em um voo com aterrissagem marcada para as 16h40. As vacinas serão destinadas para a primeira e segunda aplicações.

O Ministério da Saúde ainda não entregou a carga de 126 mil seringas especiais utilizadas para a vacinação com o imunobiologico do Pfizer. A expectativa é que ocorra ainda nesta quinta-feira (12), porém não há previsão de horário. Essa carga é necessária para distribuir a remessa de 76.050 doses da vacina da Pfizer entregue nesta quarta-feira (11) à noite.

Apesar do atraso na entrega de insumos especiais por parte do Ministério da Saúde, isso não impacta na suspensão ou redução da capacidade de vacinação dos municípios. Todos encontram-se abastecidos com imunobiológicos diversos em virtude da entrega de lotes anteriores, sendo, inclusive, realizada uma entrega ontem (11) à tarde aos municípios.

Atletas interessados em apresentar propostas ao Programa Bolsa Esporte já pode acessar o link do Edital 01/2021 e seus respectivos anexos. A publicação dos documentos ocorreu na tarde desta segunda-feira (09), apresentando um  investimento de R$ 1,2 milhão, em benefícios de  R$380,00 a até R$ 2 mil por mês para atletas e atletas do paradesporto baianos radicados no Estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano e renovável por igual período.

Para este edital, 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas serão atendidas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas. O Edital 03/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 7 de agosto.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu nos seis editais cerca de R$4,8 milhões. Entre os atletas já contemplados, encontram-se o medalhista de ouro olímpico de 2021, Hebert Conceição, os também campeões olímpicos de boxe Adriana Araújo e Robson Conceição e os tetracampeões paralímpicos do Futebol de 5, Jéferson Gonçalves (Jefinho) e Cássio Lopes.

Fonte: Ascom/ Sudesb

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o Governo do Estado lança mais uma edição do programa Bolsa Esporte. O Aviso do Edital 03/2021, que estabelece critérios para concessão do benefício, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, 7 de agosto. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, após duas novas medalhas de ouro para o Brasil nas Olimpíadas, conquistadas pelos baianos por Isaquias Queiroz (canoagem) e Hebert Conceição (boxe).

“Se a Bahia fosse um país, neste momento, teríamos a mesma quantidade de medalhas de ouro que o Brasil. Nossas conquistas, ao longo da história, foram fruto de muita luta e resistência. Somos um povo incansável, guerreiro, “casca grossa”, como disse Isaquias. A gente merece… e os atletas baianos merecem e precisam de apoio. Por isso hoje publicamos no Diário Oficial mais um edital do Bolsa Esporte, que vai assegurar R$ 1,2 milhão para que nossos atletas continuem batalhando por seus sonhos. A gente sabe transformar trabalho em ouro! E vem mais novidade boa para o esporte por aí”, escreveu o governador na rede social.

Em sua sexta edição, o programa Bolsa Esporte oferece um benefício de até R$ 2 mil por mês para atletas e atletas paralímpicos baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano, podendo ser renovável por igual período.

“Nesta edição, ultrapassamos a casa de um milhão. O anterior, o valor foi de R$ 625 mil. Este aumento de agora irá beneficiar um número maior de atletas e modalidades, reafirmando o compromisso do estado com o incentivo e fomento ao esporte baiano de forma ampla e direta. Esta semana, já foi divulgada a lista das primeiras 57 propostas de um outro programa de incentivo, o FazAtleta, que este ano terá investimento de R$ 4,5 milhões”, comenta o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.

Os valores do benefício do Bolsa Esporte variam de R$ 380,00 a R$ 2 mil, a depender do perfil do atleta. “São 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas atendidas pelo edital, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas. Portanto, é um edital que contempla amplo leque de modalidades esportivas”, ressaltou Vicente Neto, diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Setre, responsável pela gestão do programa em parceria com a Coordenação de Esporte do Estado, que tem como titular Gustavo Miranda.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu nos seis editais um total de R$ 3,8 milhões. Entre os atletas já contemplados, encontram-se o medalhista de ouro olímpico de 2021, Hebert Conceição, os também campeões olímpicos de boxe Adriana Araújo e Robson Conceição e os tetracampeões paralímpicos do Futebol de 5, Jéferson Gonçalves (Jefinho) e Cássio Lopes.

O Edital 03 e seus respectivos anexos estarão disponíveis no site da Sudesb, nesta segunda-feira (9).

Na última sexta-feira (6), a Bahia registrou 4.002 casos ativos, esse é o menor número alcançado desde o dia 10 de maio de 2020, quando havia 3.965 casos ativos. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.267 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.314 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico de sexta-feira, edição número 500 da publicação, também registra 26 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.200.275 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.170.366 já são considerados recuperados e 25.907 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.451.596 casos descartados e 231.930 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 51.507 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Com 6.648.143 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.780.998 receberam também a segunda aplicação, e mais 251.318 vacinados com o imunizante de dose única, até as 17h horas desta sexta-feira, a Bahia já vacinou 62,2% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Fonte: Ascom/ Sesab

Agricultores e agricultoras familiares da Comunidade Quilombola Rio das Rãs, do município de Bom Jesus da Lapa, participaram, na última sexta-feira (30), de capacitação sobre a criação de galinhas caipiras. O objetivo é potencializar a produção de ovos e carne, que são alternativas de renda das famílias da comunidade.

O curso foi ministrado por Ivani Santos, engenheira agrônoma e coordenadora da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), no Território Velho Chico. A programação contou com a apresentação teórica e prática de orientações para construir aviário rústico, confeccionar equipamentos como bebedouros, comedouros e ninhos, com materiais existentes na própria comunidade e os cuidados com a sanidade das aves e as instalações.

“O intuito do curso foi orientar como manejar as aves corretamente, para que as famílias possam ter aumento da produção e produtividade, com mais qualidade”, explicou Ivani.

Edna da Silva Rodrigues, da comunidade Quilombola de Rio das Rãs, agradeceu a oportunidade e disse que o curso foi muito produtivo: “Gostei demais. Eu aprendi a identificar qual é o macho e a fêmea, nos pintinhos ainda novos, a guardar os ovos corretamente, a fazer a higiene e a manutenção dos aviários e comidas alternativas para as aves e tudo o mais. Nunca tinha vacinado uma galinha e vacinei hoje, gostei e vou colocar em prática”.

A capacitação foi promovida pela equipe técnica da Bahiater, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que atua no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), do Território de Identidade Velho Chico, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Fundifran), organização que presta o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) à comunidade, por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR).

A agricultora Irene Pereira da Silvia, também da comunidade Rio das Rãs, falou dos conhecimentos adquiridos no curso: “Gostei muito. Aprendi a separar as galinhas dos pintos e dos frangos e também como saber qual está botando ovos ou não, e vou colocar em prática o que aprendi”.

O Ministério Público estadual recomendou ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Municipal de Caetité (Unacon). A unidade é, atualmente, responsável pelo atendimento de urgência e emergência de casos da Covid-19 na região.

Na recomendação, emitida ontem (29), as promotoras de Justiça Tatyane Caires e Daniele Chagas também solicitam que o secretário, o prefeito e o presidente da Fundação responsável pela gestão da unidade se abstenham, imediatamente, de autorizar/realizar procedimentos cirúrgicos na Unacon. Isso, registram elas, até que sejam corrigidas as não conformidades graves, especialmente aquelas referentes à esterilização e armazenamento de materiais estéreis, bem como ao descarte de resíduos sólidos de saúde. Além dessas irregularidades, inspeções realizadas por técnicos do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste em novembro de 2020, fevereiro e junho de 2021 constataram outras graves situações e indicaram a unidade de saúde como risco potencial.

A Unacon foi criada para prestação de serviços SUS, sendo, ambulatorial, internação, serviço de apoio diagnostico e terapêutico, unidade transfusional, serviço de oncologia clínica e cirúrgica. O Estado da Bahia, diante do contexto pandêmico, adaptou a unidade para atendimento dos casos de Covid e criou, com autorização do Ministério da Saúde, 10 leitos para atendimento desses casos. Ocorre que, recentemente, chegou ao conhecimento do MP a informação de que a unidade, de gestão dupla, com administração terceirizada para a Fundação Gonçalves de Sampaio, opera com 30 leitos de UTI-Covid, e que a proposta é alterar as características originais do hospital (oncologia) para realização de cirurgias e internação na área da Unacon, tendo havido o remanejamento de pacientes de cuidados intensivos Covid para enfermaria, que foi adaptada como UTI. Relatam as promotoras de Justiça que não há notícias de ato municipal autorizando tais modificações, nem sobre concessão de licença sanitária pelo órgão estadual competente para o funcionamento dessa nova estrutura, bem como de investimentos na contratação de serviços.

Na inspeção de novembro, foi detectado que o necrotério havia sido construído em uma área inapropriada, em frente à entrada de alimentos e saída dos resíduos da cozinha; alarme de incêndio sem funcionar, presença de funcionários realizando a higienização do ambiente sem uniforme (usando a própria roupa), sem EPI e sem treinamento/orientação para realizar a limpeza adequada dos mobiliários, equipamentos e demais superfícies, dentre várias outras deficiências. A inspeção foi realizada um dia antes da inauguração da unidade, que abriu as suas portas e logo suspendeu as atividades em razão de problemas estruturais e de funcionamento.

A Unacon foi reinaugurada em março de 2021 para atendimento dos casos de Covid, mas ainda apresenta inúmeras inconformidades, muitas delas já existentes desde a inspeção realizada em novembro de 2020 e sem a adoção de qualquer providência para correção. Dentre as inúmeras irregularidades constatadas na inspeção sanitária realizada em junho de 2021, estão a realização de fracionamento de medicamentos de forma inadequada e sem padrões definidos pela legislação; deficiências graves da Central de Material Esterilizado que implicam grave risco assistencial, já que os fluxos normatizados, protocolos e materiais utilizados não se adequam ao setor, com funcionamento em estrutura precária, misturando materiais limpos e sujos em mesma área, sem fluxo correto de esterilização, uso de materiais inadequados, dentre outros. A desinfecção de colonoscópios e endoscópios sendo feita com utensílios domésticos; a unidade onde deveria funcionar a enfermaria Covid foi adaptada para UTI Covid, mas apresenta diversas inconformidades, como a ausência da régua de gases medicinais, com instalação elétrica apropriada e utilização de extensão, “inaceitável” em unidade hospitalar pelo risco de sobrecarga da rede elétrica e contato próximo com gases inflamáveis, ocasionando risco alto de acidentes graves; o laboratório funciona de forma precária, com bancadas insuficientes, autoclave sem uso por falta de instalação adequada e o seu ambiente sendo usado como copa, uso de esponja doméstica para limpeza de materiais, acondicionamento inadequado de resíduos, ausência de protocolos de destinação de resíduos, dentre outros; a Unidade de Alimentação e Nutrição funciona sem câmara fria para acondicionamento de alimentos perecíveis, utilizando freezers que, segundo apontado na visita técnica, são insuficientes para o acondicionamento de alimentos com o aumento de fluxo da unidade; setor de imagem sem evidências documentais de que paredes e portas são apropriadas para serviço de raio –x e tomografia computadorizada; e outras que, segundo a inspeção, colocam pacientes e colaboradores em riscos inaceitáveis, sobretudo de infecção, não só por Covid, mas de infecção cruzada por esterilização inadequada de materiais e equipamentos.

Diante da situação, as promotoras de Justiça recomendam, ainda, ao Núcleo de Engenharia da Divisa do Estado da Bahia que realize a imediata análise de todas as alterações estruturais e procedimentais realizadas na Unacon nos últimos seis meses, adotando-se as medidas cabíveis, uma vez comprovada a falta de compatibilidade com o projeto arquitetônico inicialmente aprovado.

O programa Partiu Estágio vai convocar 899 estudantes universitários inscritos no Edital 01/2021 para atuar em secretarias, órgãos e empresas do Governo do Estado, na capital e no interior. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (27), durante a transmissão do Papo Correria nas redes sociais. Outro destaque do programa foi a confirmação da contratação de 214 professores da educação profissional e tecnológica do estado aprovados na seleção Reda. As publicações serão feitas no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (28).

“Além desses convocados, aproveitando a retomada das atividades escolares no modelo híbrido, vamos incluir nessas vagas de estágio oportunidades para dar aulas de educação física, matemática e português para os universitários que estão cursando esses cursos. E também, vagas em administração e contabilidade para atuar nas secretarias das escolas. Também vamos ampliar o programa Primeiro Emprego para que sejam ocupadas vagas que existem nas escolas”.

Os universitários convocados pelo Partiu Estágio serão informados da convocação por e-mail e mensagem de celular, de acordo com os dados cadastrados na plataforma no momento da inscrição. A lista dos selecionados poderá ser consultada nesta quarta-feira (28) no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), disponível no endereço www.saeb.ba.gov.br.

O grupo terá 20 dias úteis para apresentar, a partir do dia 5 de agosto, toda a documentação solicitada em edital para ingresso na vaga de estágio (confira abaixo). Caso compareça ao local indicado na convocação com documentação incompleta ou após o prazo regulamentar, que se encerra em 1° de setembro, o universitário perderá direito à vaga automaticamente. Nesta convocação foram contempladas 59 secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual, sediadas em 44 municípios baianos.

Ao todo, foram originalmente ofertadas 2.959 vagas para o Edital 01/2021 do Partiu Estágio, com inscrições de 24 de fevereiro a 26 de março. Já foram realizadas duas convocações, nos dias 12 de abril e 2 de junho, com o chamamento de 2.616 e 1.388  estudantes, respectivamente. Mais de 20 mil universitários enviaram submissões para o programa este ano.

Sobre o Partiu Estágio

O programa oferta vagas de estágio para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede ou pólo de ensino na Bahia, e que cursem graduação nas modalidades presencial ou de Ensino à Distância. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas a deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Confira abaixo a documentação necessária:

•          Comprovante de residência

•          Original e cópia da Carteira de Identidade

•          Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

•          Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

•          Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

•          Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

•          Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

•          Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

•          Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

•          Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

•          Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso

•          Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

•          No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

As ações implantadas em comunidades rurais pelo projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, vão passar a estimar a emissão de gases de efeito estufa (GEE), a partir de uma ferramenta desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).  

A ferramenta denominada Ex-ACT (Ex-Ante Carbon-balance Tool) é um sistema de avaliação que fornece estimativas do impacto dessas ações sobre o balanço de carbono. O objetivo é avaliar o efeito dos investimentos no ambiente e aplicar um plano de recuperação para entender como o manejo sustentável pode preservar os bens naturais. 

Estão em execução quatro projetos-piloto no Semiárido baiano, onde o Bahia Produtiva investe em ações de inclusão produtiva de sistemas integrados sustentáveis, como sistemas agroflorestais,sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), viveiros e outras tecnologias sociais, beneficiando 255 famílias, com investimentos da ordem de R$1.8 milhão.  

A ferramenta para estimar cenários de emissões de GEE está sendo aplicada na Associação de Quilombolas do Juazeiro dos Capotes, em Jeremoabo, na Associação dos Pequenos Produtores da Capoeira, em Cansanção, Fundação APAEB, em Valente, e na Cooperativa Ser do Sertão, em Pintadas.  

O coordenador de Ater do Bahia Produtiva, Wecslei de Angeli Ferraz, explica que o objetivo é aplicar a ferramenta para fazer uma recuperação dessas áreas: “Será feita uma avaliação da emissão e do sequestro de carbono durante a fase de implantação e de capitalização dos sistemas, para que, em um futuro próximo do Bahia Produtiva, a gente possa tomar decisões acertadas no que diz respeito à preservação dos recursos naturais, com as caraterísticas desejáveis de equilíbrio do balanço de carbono”.  

Pelo projeto, foram contratados consultores ambientais para realizar diagnósticos, a partir da produção de Mapas de Cobertura Florestal, Uso e ocupação do solo, além de realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). A partir daí, será feito um levantamento das características do ambiente para aplicação da ferramenta Ex-ACT.  

O relatório anual do Observatório do Clima indica aumento de 9,6% em 2019, em relação a 2018. As mudanças no uso da terra e agropecuária correspondem a 72% dos gases de efeito estufa emitidos no país. Esse tipo de gás causa mudanças climáticas e impactos severos, que podem perdurar por décadas com consequências à segurança alimentar, além de prejudicar as colheitas e a pesca e extinção de espécies e danos a diversos ecossistemas. 

A Bahia receberá mais 613.060 doses de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes estão previstos pra chegar em três remessas. A primeira, com 255.300 doses da Coronavac e 63.600 da Oxford/AstraZeneca, chegará ao aeroporto de Salvador em um voo com pouso marcado para às 7h20 desta terça-feira (27). A segunda carga, com 150.250 imunizantes da Oxford/AstraZeneca, chegará em um voo com aterrissagem programada para 19h15, também de terça-feira. A terceira remessa, com 143.910 doses da Pfizer/BioNTech será trazida em um voo previsto para às 15h de quarta-feira (28). São doses para primeira e segunda aplicação.

As vacinas devem começar a ser distribuídas ainda na terça-feira por via terrestre e também em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Com estas novas remessas, a Bahia chegará ao total de 10.835.440 doses de vacinas recebidas, sendo 3.809.700 da Coronavac, 5.586.900 da Oxford/AstraZeneca, 1.184.040 da Pfizer e 254.800 da Janssen.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), atualização do decreto estadual 20.585, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus. A principal mudança é no horário do toque de recolher, que teve seu início adiado em uma hora. A partir desta sexta-feira, fica estabelecida em toda a Bahia a restrição de locomoção noturna entre 1h e 5h. A medida é válida até o dia 6 de agosto.

Como consequência, a circulação do transporte metropolitano está permitida até 1h30, voltando a funcionar às 5h. Já o funcionamento do ferry boats será interrompido das 23h às 5h, também até 6 de agosto.

O decreto estadual manteve a proibição de shows e festas, sejam elas públicas ou particulares, independentemente do número de participantes. Também continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas. Os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%.

Não houve mudança em relação a outros pontos do decreto, originalmente publicado em 8 de julho.

Identificar agricultores e agricultoras familiares e suas organizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, para incrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, são algumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mil declarações emitidas.  

Só no período de janeiro a junho de 2021, foram cadastradas emitidas, ou renovadas, 30.167 declarações, e desbloqueadas 3.234, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. A ação é executada pelas equipes técnicas da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio de secretarias municipais de Agricultura, e por instituições parceiras a exemplo de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac). 

  De acordo com o coordenador técnico da Bahiater, Samuel Feldman, a DAP é o documento mais básico da agricultura familiar: “Sem a DAP não conseguimos identificar as unidades de produção familiar agrária, que trabalham em áreas agricultáveis e de pecuária e também nenhum acesso à política pública é feito sem esse documento de identidade, por isso não deixamos nenhum a agricultor e agricultora, que nos procura, ficar sem esse documento importantíssimo”.  

Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP: “Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa de incentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o mais importante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido, não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum desses programas”.  

Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para a associação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que diz que a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ou projeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu ser contemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com as documentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessar um projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”. 

A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programa Garantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).  

Desde março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dos vencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverão ser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerão antes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e com as instituições parceiras.  

Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAF terá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fim de 2021deverá começar a ser implantado.  

Como acessar a DAP 

Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deverá procurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac. 

 A Operação  Bandeirantes  ocorre em cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Cinco suspeitos de executar o empresário Paulo Grendene, em junho deste ano, foram presos na manhã desta quarta-feira (21), na Operação Bandeirantes, realizada nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. A operação foi deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). 

Dentre os presos, estão policiais militares e empresários. Armas, munições, celulares, computadores e documentos também foram apreendidos para identificação de possíveis provas. "A operação está sendo bastante positiva. Já cumprimos até o momento cinco dos seis mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão", disse a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo. 

Participam da operação policiais da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Corregedoria Geral da SSP (Coger-SSP), Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ), Coordenação de Operações Especiais (COE), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Inteligência Policial (DIP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público Estadual.  

Ascom PC/Natália Verena