Destaque Bahia

A expectativa de vida ao nascer na Bahia alcançou, em 2023, o índice de 75,6 anos (75 anos, 7 meses e 6 dias), retomando o mesmo patamar registrado em 2019, antes dos impactos da pandemia de COVID-19. O dado representa um aumento de 10 meses e 24 dias em relação a 2022, quando a esperança de vida era de 74,7 anos, segundo números revisados que já consideram os efeitos da pandemia na mortalidade. Após quedas consecutivas em 2020 (74,4 anos) e 2021 (73,4 anos, a menor marca desde 2006), o indicador voltou a crescer em 2022 e manteve a trajetória de alta em 2023, marcando a recuperação total da expectativa de vida no estado. Os números mostram um aumento tanto para homens quanto para mulheres na Bahia. A expectativa de vida masculina passou de 70,7 anos, em 2022, para 71,6 anos em 2023, um acréscimo de 10,8 meses. Para as mulheres, o indicador subiu de 78,8 para 79,6 anos, um crescimento de 9,6 meses. Apesar de um avanço proporcional menor, as mulheres continuam vivendo, em média, 8 anos a mais que os homens no estado. Embora tenha recuperado as perdas, a expectativa de vida ao nascer na Bahia segue abaixo da média nacional, que chegou a 76,4 anos em 2023, com um aumento de 11,3 meses em relação ao ano anterior. No Brasil, a recuperação também foi maior para os homens (12,4 meses, passando de 72,1 para 73,1 anos) do que para as mulheres (10,5 meses, subindo de 78,8 para 79,7 anos). Entre as 27 unidades da Federação, a Bahia ocupou a 10ª posição mais baixa (ou 18ª mais alta) em 2023. Dentro do Nordeste, ficou na 6ª colocação entre os nove estados da região. O Distrito Federal lidera o ranking nacional de expectativa de vida, com 79,6 anos, seguido por Santa Catarina (78,1 anos) e Rio Grande do Norte (77,7 anos). No outro extremo, os menores índices foram registrados no Amapá (73,8 anos), Roraima (74,1 anos) e Alagoas (74,1 anos). A recuperação dos índices, especialmente após os efeitos devastadores da pandemia, reflete avanços na saúde pública e nas condições de vida, mas reforça desafios para reduzir desigualdades regionais no Brasil.

Com o objetivo de seguir reforçando os efetivos das Forças Estaduais, a Secretaria da Segurança Pública publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais para os Cursos de Formação de Oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Centro e trinta vagas serão disponibilizadas, para candidatos com idades entre 18 e 30 anos. A escolaridade mínima é nível médio. As inscrições poderão ser realizadas no site www.cfopmbm2024.uneb.br, entre os dias 5 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. As provas acontecerão no dia 16 de fevereiro de 2025. “Nos últimos 21 meses, o Governo do Estado contratou 4.000 novos policiais e bombeiros. Seguiremos investindo no nosso maior patrimônio, o profissional da Segurança Pública”, destacou o secretário da SSP, Marcelo Werner.

Apenas 13,9% dos municípios da Bahia tem a presença de aterros sanitários. Os números foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2023. Segundo a entidade, são apenas 58 cidades que tem uma destinação adequada dos resíduos. Ainda segundo o IBGE,  7 em cada 10 municípios baianos (74,8%) tinham lixões e só 4 em cada 10 faziam coleta seletiva, considerado pelo instituto como uma solução inadequada para a destinação final dos resíduos sólidos. Em todo o estado, 37,2% do total de cidades informaram terem serviço de coleta seletiva, inferior à média nacional que é de 60,4%. Com isso, a Bahia ocupa o 8º lugar entre os que menos tem a disponibilidade deste descarte. Bahia também tinha 27 municípios onde a gestão de resíduos sólidas era considerada precária. Eram cidades que não tinham política nem plano municipal de gestão integrada, coleta seletiva, coleta de resíduos especiais, sistema de logística reversa, e não tinham programa de educação ambiental em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Dia de comemoração especial para os participantes da Nota Premiada Bahia que residem no interior. A campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (28) o resultado do sorteio de novembro, que contemplou 46 pessoas do interior da Bahia ante 45 residentes da capital. O prêmio de R$ 100 mil ficou com uma moradora de Salvador. Foi distribuído, no total, o montante de R$ 1 milhão para 91 pessoas. Os contemplados do interior estão distribuídos em 32 municípios do estado. A relação completa dos ganhadores do mês pode ser conferida no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter. A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 800 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 5.413 pessoas, das quais 3.265 moram na capital, 2.145 no interior e três fora do estado. No sorteio de novembro, entre os municípios do interior da Bahia que tiveram participantes contemplados são destaques Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Itabuna, com três pessoas sorteadas cada, e Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães, cada qual com duas pessoas premiadas. A lista é completada por 22 municípios com um sorteado cada: Amargosa, Barra, Barra do Rocha, Brumado, Cachoeira, Caetité, Canavieiras, Cruz das Almas, Dom Basílio, Eunápolis, Guanambi, Inhambupe, Itajuípe, Itamaraju, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Nilo Peçanha, Pojuca, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 537 ativas e regulares.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 586 aves transportadas de forma ilegal em um veículo que passava pela BR-116, em Tucano, na região sisaleira. O flagrante ocorreu na noite desta terça-feira (26). Na abordagem, os agentes encontraram as aves em condições precárias: amontoadas em gaiolas apertadas, sem água ou alimentação, caracterizando maus-tratos. Entre as espécies apreendidas havia canário (Sicalis flaveola) e papa-capim (Sporophila nigricollis). Três aves também foram encontradas mortas, vítimas das condições degradantes do transporte. Ao ser questionado, o motorista do veículo contou que havia adquirido as aves em Caldas Novas, no interior de Goiás, e pretendia vendê-las em feiras livres de Caruaru, em Pernambuco. Além de ser acusado de maus-tratos aos animais, o condutor foi autuado por crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/1998, que proíbe o transporte, caça e comercialização de fauna silvestre sem a devida autorização. As aves resgatadas foram encaminhadas aos órgãos ambientais para avaliação e reintegração ao habitat natural delas. O motorista foi levado a uma delegacia para adoção de medidas legais. 

Um jovem, de 19 anos, acusado de matar uma mulher com uma espátula de cozinha em Itapetinga, foi localizado Paranatama, no interior de Pernambuco. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (27). O suspeito é um terceiro envolvido no homicídio de Gabriela de Souza, de 21 anos, no dia 16 de setembro passado. Conforme a Polícia Civil de Pernambuco, o acusado estava escondido na zona rural de Paranatama, no Agreste pernambucano. Gabriela de Souza foi morta por golpes de uma espátula de cozinha industrial. Os outros suspeitos têm 19 e 16 anos. Rastros de sangue levaram os policiais a descobrir a autoria do homicídio. A jovem teria sido morta em uma via pública e levada para uma casa. Ao seguir as manchas, os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) localizaram os dois suspeitos, que foram encaminhados para delegacia onde confessaram o crime. 

Um estudante de uma escola estadual da cidade de Caetité, foi espancado por colegas na quarta-feira (27). O registro foi feito no Ginásio de Esportes Professor Hélio Negreiros, durante um evento esportivo. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ver um garoto sendo espancado por cinco colegas. O garoto agredido não esboça nenhuma reação, apenas aparece se defendendo dos socos e pontapés. eles estavam participando de um evento escolar de esporte de uma escola estadual, quando na saída iniciou a confusão. Eles não souberam informar a motivação, já que o garoto foi cercado próximo ao ginásio.

Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para a renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado. Na renovação não há entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência. Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários. Entre os documentos exigidos para os novos ingressos estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, a regularização da Carteira de Vacinação pode ser feita em até 30 dias, sob pena de notificação ao Conselho Tutelar. A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar os documentos completos para garantir a vaga.

Confira o cronograma:

18 a 29 de novembro de 2024 - Renovação de matrícula (presencial).
13 e 14 de janeiro de 2025 - Transferência de estudantes da rede estadual.
15 e 16 de janeiro de 2025 - Matrícula para concluintes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.
17 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental na rede municipal
20 e 21 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio.

As condições de trabalho na planta da montadora de carros BYD, na cidade baiana de Camaçari, estão sendo apuradas em inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir de denúncia anônima recebida dia 30 de setembro, o órgão está reunindo informações para a apresentação de uma proposta de ajuste de conduta ou uma ação judicial. Uma inspeção foi realizada da 11 na área onde a empresa está construindo sua linha de montagem. Além do relatório de inspeção, o MPT pretende analisar os documentos solicitados à montadora e a outras três empresas contratadas por ela para realizar a obra. São as cópias dos contratos de trabalho, vistos de trabalho para os estrangeiros que atuam na obra, planos de prevenção de acidentes e de saúde ocupacional, que deverão ser apresentados nos próximos dias ao órgão. O procurador responsável pelo inquérito, Bernardo Guimaraes, não descarta uma nova inspeção. “As informações que colhemos até o momento apontam para a necessidade de correção de procedimentos relativos ao meio ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança dos empregados”, informou. Ele, no entanto, lembra que agora surgiram relatos de violência física, que precisam ser apurados.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Anóxia, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos. A operação investiga uma empresa especializada na terceirização de mão de obra para a prefeitura de Santa Luzia, na Bahia, que foi contratada para prestar serviços na área da saúde. O esquema criminoso, que inclui superfaturamento e desvio de recursos, também envolve outros municípios baianos. As investigações começaram em 2020, quando foram identificados indícios de fraude em contratos com o município de Ilhéus. A empresa investigada foi acusada de direcionar a dispensa de licitação, superfaturar serviços e desviar verbas federais destinadas ao combate à COVID-19. Com a operação deflagrada, a Polícia Federal descobriu que o mesmo esquema estava sendo praticado em outros municípios, incluindo Santa Luzia. No contrato firmado com Santa Luzia em 2021, a empresa recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, com um superfaturamento preliminar de 34% nos valores pagos. Além disso, foram encontrados indícios de crimes como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária. A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão em diversos municípios da Bahia e os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo fraude em licitação, corrupção ativa e passiva.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do audiovisual do país. Com isso, o estado se consolida como um polo estratégico para o setor audiovisual no Brasil, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural. A Bahia Filmes vai promover o desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual no estado. Entre 2015 e 2021, o setor atraiu mais de R$160 milhões para o estado. Para o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, que acompanhou a votação no plenário da Alba, a empresa pública, no formato de economia mista, vai contribuir para preservar a memória e fortalecer a identidade do povo baiano através do audiovisual do estado, reconhecido internacionalmente. “A Bahia Filmes representa o pioneirismo da Bahia em investir no audiovisual, um dos setores mais relevantes da economia criativa. Este foi um compromisso firmado pelo Governo da Bahia, a partir de escuta da demanda histórica da sociedade civil”, afirmou. Segundo o secretário, além de ser um catalisador da cadeia produtiva do audiovisual no estado, “a empresa vai potencializar a indústria do cinema e vídeo que tanto contribui para a sedimentar e dar visibilidade à nossa riqueza histórica e cultural, fomentando produções no estado e impulsionando o que aqui é produzido”, afirmou Bruno Monteiro, que agradeceu pelo entendimento da Casa, possibilitando que o projeto fosse aprovado por todos os deputados e deputadas. Agora a lei será sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com sua criação, a Bahia Filmes, vinculada à Secretaria de Cultura (Secult-BA), estimulará o investimento privado a partir do Fundo Setorial do Audiovisual e Leis de Incentivo ao setor, captará recursos na Agência Nacional do Cinema (Ancine), distribuirá filmes em salas de cinema, canais de TV e Streaming em parceria com iniciativa privada, além de atuar na operação de salas públicas de cinemas, na atração de filmagens feitas por produtoras de fora da Bahia e na estruturação de novos negócios do audiovisual.

Uma adolescente, de 15 anos, encontrada amordaçada em uma estrada de Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano, teria simulado a situação. A informação foi repassada nesta terça-feira (26) pelo delegado responsável pelo caso e titular do município, Tiago Alves Cunha. Ao G1, ele relatou que o caso foi inventado pela garota com amigos dela para justificar ter dormido fora da casa sem autorização dos pais. A jovem foi encontrada no sábado (23) às margens de um trecho da BR-110 amordaçada e com os pulsos amarrados. Na ocasião, a adolescente contou que foi capturada por dois homens na sexta-feira (22). A dupla teria pedido informações e depois a teria obrigado a entrar no carro, fugindo do local. No entanto, a história foi desmentida três dias depois do ocorrido. Logo após ter descoberto o caso, o delegado acionou o Conselho Tutelar do município para o acompanhamento das famílias e dos adolescentes envolvidos, "conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente".

A ampliação dos serviços de urgência e emergência através dos tridígitos 190, 193 e 197, realizada pela Secretaria da Segurança Pública, por meio do Projeto Banda Estreita, foi concluída na tarde desta terça-feira (26), pelo Governo do Estado. Agora, os 18 Centros Integrados de Comunicações (Cicoms) aprimorarão o atendimento em 404 cidades da Bahia. A conclusão foi celebrada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e pelo superintendente de Telecomunicações, major Moisés Travessa, entre outras autoridades, durante o I Simpósio Internacional de Comunicações Críticas. Executado pela Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), o Projeto Banda Estreita teve o investimento de R$ 240 milhões do Estado, com foco na melhoria da comunicação, aperfeiçoando o atendimento, despacho, videomonitoramento, monitoramento de recursos e relatórios estatísticos, diminuindo o tempo de resposta nas ocorrências. Na prática, o projeto preparou os municípios baianos para promover uma comunicação policial e de bombeiro mais rápida, segura e digital, permitindo o acesso e a transmissão de dados fundamentais para gestão das ações, bem como a chegada dessas informações ao Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Atualmente, os Cicoms de Barreiras, Porto Seguro, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Feira de Santana, Itaberaba, Guanambi, Irecê, Vitória da Conquista, Itabuna, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Teixeira de Freitas, Serrinha e Juazeiro operam com a nova Plataforma Integradora. A ampliação conta com a instalação de 454 Estações de Rádio Base no interior e a distribuição de 4.930 rádios comunicadores distribuídos entre 493 fixos, 1.699 móveis e 2.738 portáteis.

Ronaldo Moitinho dos Santos, o Rony Moitinho (PSD), atual prefeito de Iguaí, no interior da Bahia, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa praticado entre 2009 e 2012. A ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Edineide Lousado de Almeida também foi condenada. A decisão ainda cabe recurso. As investigações confirmaram que a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura de Iguaí, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. Rony e Edineide foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a denúncia, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou esta semana uma campanha de combate ao desmatamento e todas a suas consequências. Com o mote “O desmatamento ilegal está na mira do Ministério Público”, a campanha do projeto ‘Terra Protegida’ visa fortalecer o combate à prática em todo o estado. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPBA (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que a Bahia fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. A campanha será divulgada em spots de rádio, peças digitais publicadas no site e Instagram do MPBA, outdoors, fronlihts e cartazes. O ‘Terra Protegida’ é um marco de inovação para o MP brasileiro, que pode transformar positivamente o cenário atual. Ele utiliza ferramentas avançadas de geotecnologia, automação e inteligência artificial para identificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando ainda os infratores dos crimes ambientais. Além disso, conta com um painel para consulta pública para que a sociedade civil possa acompanhar áreas desmatadas e as providências que estão sendo tomadas, além de ser um espaço que fornecerá informações para pesquisadores e a imprensa. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o ‘Terra Protegida’ possibilita a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que permite aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).