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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) constatou irregularidades em cinco hospitais públicos da rede estadual, a partir de uma auditoria. Entre os problemas encontrados estão falta de alvarás sanitários, superlotação em leitos de enfermaria, ausência de médicos e infiltrações.

A auditoria foi feita entre os dias 9 de setembro e 8 de novembro em cinco unidades: Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), ambos em Feira de Santana.

Auditores da Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) do TCE verificaram as condições nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos, condições de funcionamento e assistência farmacêutica. O trabalho faz parte das ações rotineiras do TCE.

A Bahia tem sete barragens com estruturas comprometidas, de acordo com estudo divulgado nesta quarta-feira (11) pela Agência Nacional de Águas (ANA). Foram registrados 68 equipamentos com problemas em todo o país.

Entre as irregularidades encontradas nos equipamentos, estão erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, afundações e fissuras.

As barragens com problemas no estado são: Apertado, que fica em Mucugê; Araci, em Araci; Beco Bebedouro, que fica na cidade de Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa; e Zambumbão, no Vale do Paramirim.

O levantamento da ANA foi realizado em 2018 e aponta que, em todo o país, o número de barragens com problemas cresceu. Em 2017, 45 estavam irregulares. Na época, 10 equipamentos da Bahia estavam na relação.

As barragens que estavam na lista em 2017 e saíram no estudo divulgado nesta quarta foram: Afligidos, localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos; Cipó, em Mirante; Luiz Vieira, em Rio de Contas; RS1 e RS2, em Camaçari; e Pinhões, em Juazeiro.

Todas as barragens com problemas no estado são administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).

Cinquenta e oito cidades baianas não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, feminicídio, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) até final de novembro de 2019. Os municípios situam-se nas regiões Sul, Sudoeste, Oeste, Leste, Norte, Chapada Diamantina e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No Sudoeste do Estado 29 cidades, entre elas o município de Maetinga, onde não ocorreu um CVLI há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.
Rio de Contas (1.226) celebra três anos sem estes delitos.

Policiais que atuam nestes locais estão entre os beneficiados com o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) pago na primeira quinzena de novembro, após a queda de 6% no índice estadual de crimes contra a vida. Mais de 25,3 mil profissionais de segurança receberam a gratificação de cerca de R$ 40 milhões.

Conheça a lista completa com as outras 52 cidades: Dom Macedo Costa, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Catolândia, Cravolândia, Boninal, Caatiba, Canápolis, Ibiassucê, Rio de Contas, Lajedo do Tabocal, Érico Cardoso, Caetanos, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Brotas de Macaúbas, Mansidão, Nova Itarana, Ipupiara, Piatã, Malhada de Pedras, Feira da Mata, Matina, Irajuba, Piripá, Mucugê, Urandi, Itiruçu, Brejolândia, Jacaraci, Lajedinho, Ribeira do Amparo, Condeúba, Ibipitanga, Ibititá, Dom Basílio, Pindaí, Itapitanga, Cristópolis, Macaúbas, Caraíbas, Caculé, Malhada, Fátima, Piraí do Norte, Barro Alto, Nova Canaã, Várzea do Poço, Jiquiriçá, São Miguel das Matas, Pedrão e Lajedão.

Os prefeitos de Camacã, Oziel da Cruz Bastos; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; Botuporã, Otaviano Joaquim Filho; São Gonçalo dos Campos, José Carlos Araújo, e Jussari, Antônio Carlos Valete, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As punições foram tomadas em sessão desta terça-feira (10) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, abertura irregular de crédito suplementar e gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) [54%] foram os principais motivos das reprovações de contas.

Em Camacã, os gastos com folha de pessoal chegaram a 64,48%. Por isso, o prefeito Oziel Bastos foi multado em R$ 48,6 mil. Bastos também foi tachado em R$ 8 mil devido a outras irregularidades constatadas na análise das contas.

Em Aporá, o prefeito Ivonei extrapolou o percentual de 54% da LRF, chegando a gastar 74,23% com folha de pessoal. O gestor também promoveu a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes. Em razão dessa última irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito. Ele também foi punido com multa de R$57,6 mil. Outra multa de R$8 mil foi imputada em razão de outras irregularidades.

O Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia, contará com o apoio do Governo do Estado para a pesquisa que visita todos os domicílios nos 5.570 municípios brasileiros e vai a campo nos 4,5 milhões de domicílios dos 417 municípios baianos.

Dentre as formas de apoio que serão disponibilizados pelas estruturas estaduais, destacou Pinheiro, estão a cessão de locais para treinamento e postos de coleta; o apoio na montagem da estrutura dos postos e na segurança; e o reforço na divulgação dos processos seletivos. Ainda segundo o secretário do Planejamento, todas as estruturas estaduais estão sendo mobilizadas. “Importante envolver todos nesse processo, todas nossas estruturas, principalmente daquelas secretarias com maior capilaridade”.

O chefe do IBGE na Bahia, Arthur Ferreira Filho, também falou da importância da pesquisa, ressaltando que 14,5 mil pessoas serão contratadas para a empreitada.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança, nesta terça-feira (10), a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar  também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

O governador Rui Costa inaugurou a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, em Jequié, nesta sexta-feira (6). Trazendo um modelo moderno e inclusivo, a nova unidade vai beneficiar toda a população que reside em seu entorno.

Com um investimento de mais de R$ 4,5 milhões, o colégio conta com 17 salas de aula, biblioteca com 127 metros quadrados, auditório com capacidade para 160 pessoas, laboratório de ciências e informática, bicicletário, campo de futebol society, quadra poliesportiva, além de um consultório odontológico e área para horta comunitária.

Cerca de 1.500 kg de carne de cavalo foram apreendidas em Jequié (distante 364 km de Salvador) durante uma ação conjunta da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Vigilância Sanitária da Bahia e Polícia Civil de Jequié.

De acordo com informações do médico veterinário da Adab, Wanderley Lauria Júnior, que detalhou a operação durante participação em um programa de rádio de Jequié, a carne era de três cavalos que teriam sido roubados em uma propriedade rural do município e seria comercializada de forma clandestina no comércio da cidade.

O caso foi descoberto após denúncia feita pelo proprietário dos cavalos, que percebeu o desaparecimento dos animais. Apesar da descoberta da carne, os autores da ação ainda não foram encontrados e são procurados pela polícia. (A Tarde)

Turistas e baianos terão o reforço de 25 mil policiais e bombeiros no trabalho ostensivo e preventivo em todo a Bahia durante a Operação Verão 2019/2020, lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (4), no Jardim dos Namorados, em Salvador. No esquema especial, que segue até 29 de fevereiro, serão investidos mais de R$ 2,7 milhões em plantões extras. A Polícia Militar (PMBA) empregará 23 mil servidores a mais, o Corpo de Bombeiros terá 3.175 profissionais, enquanto a Polícia Civil disponibilizará 327 servidores.

Os serviços de segurança serão reforçados com o apoio de viaturas de duas e quatro rodas, aeronaves, lanchas, motos aquáticas, unidades de atendimento pré-hospitalar, autobombas tanques, assim como animais da polícia montada e cães especializados em busca de pessoas e de materiais ilícitos. 

Entre as cidades e localidades litorâneas beneficiadas com o apoio policial estão: Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Arraial D'Ajuda, Trancoso, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, Morro de São Paulo, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim. 

A Polícia Federal de São Paulo deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas. O grupo era comandado por um empresário, que promovia a compra e distribuição de cocaína boliviana.

Ao todo, foram expedidos 46 mandados judiciais, sendo 13 de prisão temporária e 33 de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais.

Por volta das 11h30 desta quarta, 11 pessoas tinham sido presas e sete aviões tinham sido apreendidos — dois só em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. De acordo com a PF, desde maio do ano passado, foram apreendidas 2,6 toneladas de cocaína nesta mesma operação. (G1)

Encerradas no último dia 19 de novembro, as inscrições para o concurso público para as corporações da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia receberam 112.335 submissões. Deste total, 99.560 são para o cargo de soldado da PM e 12.775 para a mesma função dentro do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o segundo certame realizado pelo Governo do Estado para as duas corporações – o primeiro foi realizado em 2017, alcançando o total de 141.878 candidatos, já encerrado. As inscrições foram realizadas no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) .

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em outubro um número recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lançada: 67,8 mil.

Esse total representa um crescimento de 105% em relação a dezembro de 2018, último mês antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos chamados. O recadastramento deste grupo teve início no mês de novembro.

O recadastramento pode ser feito em uma das 71 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do Shopping da Bahia, Barra, Bela Vista, Paralela, Salvador Shopping, Liberdade, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira Centro II, Conquista II, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Jequié. O agendamento é feito na plataforma ou aplicativo do SAC Digital.  

Mais uma carreta carregada com animais sem documentação sanitária foi apreendido pela ADAB em operação com apoio da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães. A região oeste tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina. A blitz móvel aconteceu durante o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) coordenada pelo ministério Público da Bahia que ocorre na região para desarticulação de ações ilegais e terminou resultando na apreensão.

O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida e após a averiguação no posto fixo, os fiscais detectaram que o condutor não portava a GTA (Guia de Trânisto Animal). ”A nossa maior preocupação é que sem a documentação fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados. Sem essa certeza, não podemos permitir que nossos rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia da Bahia”, ressaltou o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.

Os animais apreendidos foram encaminhados ao sacrifício sanitário em estabelecimento oficial, no município de Barreiras.

A Rede SAC passará por mudanças no agendamento de serviços para os postos da capital e interior do estado. A partir desta segunda-feira (2), o sistema de agendamentos do Portal SAC será desativado e os atendimentos por hora marcada deverão ser realizados através do site e do aplicativo SAC Digital, plataforma de serviços on-line do Governo da Bahia. A medida, além de padronizar o atendimento, vai concentrar informações sobre os serviços ofertados em toda a Rede e personalizar o relacionamento com o usuário, com o envio de alertas, sugestão de serviços e acesso rápido aos favoritos.

Para realizar o agendamento através do SAC Digital, seja portal ou aplicativo, o usuário precisar criar um novo cadastro na plataforma, informando dados pessoais, endereço e senha. Uma mensagem automática para ativação do perfil é encaminhada para o e-mail do cidadão, que deve ser válido e informado corretamente. Após a validação, o cadastro está concluído e o usuário pode acessar seu perfil, realizar agendamentos e buscar informações sobre serviços diretamente no SAC Digital.