Destaque Bahia

Para vencer o déficit previdenciário que deve se acumular em um prejuízo negativo de até R$ 4,04 bilhões até o fim de 2018, o governador Rui Costa (PT) não descartou privatizar estatais na Bahia. A ideia foi ventilada pelo gestor em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (19).

Na fala em que apresentou alguns planos para vencer o desequilíbrio previdenciário, Rui citou vender empresas estatais que tenham "muitos funcionários, mas pouca eficiência". Essa seria uma das alternativas para enxugar os gastos da máquina administrativa. Outra solução, seria otimizar o número de funcionários atrelados ao estado, opção que também passa pelo plano privatizador. 

Até o final deste ano, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Superintendência da Previdência Estadual (Suprev). A arrecadação, porém, com pagamento do benefício será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.

Apesar do indicativo de privatizações, o governador não listou quais empreendimentos seriam loteados. Em outubro deste ano, a revista Veja publicou uma reportagem que revelava um plano de concessões de Rui Costa durante o seu segundo governo.

De acordo com a reportagem, o petista planeja fazer a concessão à iniciativa privada da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ou firmar uma parceria público-privada (PPP). Ainda segundo a publicação, também não está descartada a hipótese de abrir o capital da estatal e vender ações na Bolsa . 

ALTERNATIVAS

No plano de Rui para vencer o prejuízo bilionário também estão um financiamento do déficit, como forma de alongar o período da dívida. Na mesa do Conselho Político, o que foi dito é que Rui Costa tem pago o salário dos servidores em dia e aumentado benefícios, mas que a Bahia precisa levar em consideração a baixa arrecadação e a renda per capita do estado. 

O número de aposentadorias concedidas pelo estado tem crescido anualmente. Enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. 

Primeira medida paliativa para questão do aumento, fiscalizar os beneficiários não resolveu a balança. A Secretaria de Planejamento tentou a manobra realizando o recadastramento dos previdenciários. 

“A falta de crescimento econômico atrelado à diminuição da receita repassada pelo governo federal está virando um ciclo vicioso e, de antemão, Rui fará uma reforma administrativa em que empresas poderão ser vendidas no processo”, falou um interlocutor da base. 

CONTEXTO NACIONAL

Nacionalizado, o problema previdenciário também deve ser agenda do governo federal no próximo ano. O economista Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PLS) para ser o próximo ministro da Economia, deve pautar as privatizações para ajudar a resolver a questão no Brasil. 

Os professores municipais de Itabuna, cidade do sul da Bahia, suspenderam nesta segunda-feira (19) a greve iniciada em 3 de setembro. Na última quarta-feira (14), a categoria anunciou que havia entrado em acordo com a prefeitura da cidade, durante reunião na sede do Tribunal regional do Trabalho (TRT), em Salvador.

De acordo com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi), a previsão é de que as aulas sejam retomadas ainda na tarde desta segunda. Segundo sindicato, greve afetou 98 escolas e 17 mil alunos.

A assembleia de classe que confirmou o fim da greve foi realizada nesta manhã, entretanto o Simpi informou que o movimento está suspenso até o julgamento do mérito da ação que trata sobre o reajuste de 6,81% dos salários dos professores. A ação deve ser julgada em 6 de dezembro.

Trinta e nove acidentes com duas mortes e 50 feridos foram registrados nas estradas federais que cortam a Bahia durante o feriado prolongado, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com relação ao número de óbitos em ocorrências graves, conforme o órgão, houve redução de 75% comparado ao mesmo período do ano passado — em 2017, foram oito mortes. O número de feridos caiu de 57 para 50 de um ano para o outro.

O número total de acidentes também caiu: houve uma redução de 20,41% comparada ao ano anterior, que teve 49 ocorrências.

Em relação aos acidentes graves, aqueles em que há, pelo menos, um ferido grave ou óbito, a retração foi de 33,33%: 12 em 2017 e 8 este ano.

Um dos acidentes com morte ocorreu no sábado, na BR-116, em Jequié, quando dois veículos colidiram frontalmente. A PRF diz que houve uma ultrapassagem indevida. O acidente resultou na morte de um idoso de 70 anos.

O outro acidente com óbito ocorreu no domingo, na BR-242, em Itaberaba, também por colisão frontal.

O Vereador Valney Richard Souza (MDB), que exercia mandato legislativo na Câmara Municipal de Lagoa Real, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (19), no banheiro da residência onde morava. De acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia, o Departamento de Polícia Técnica realizará perícia para apontar a causa da morte, que até o momento é desconhecida. Valney tinha 44 anos, era divorciado e deixou dois filhos. Ainda não há informações de onde será realizado o velório e a Câmara de Vereadores espera posicionamento da família.

No último sábado, 17, foi realizano no Areião, distrito de Mirante, o 1º  Apaixona Areião, um evento promovido por Bruno Pitombo e que contou com o apoio da Pax Nacional, Prefeitura Municipal de Mirante e demais patrocinadores e apoiadores.

Um grande número de pessoas compareceram para prestigiar a festa e curtir os shows de Banda Souza (de Seu Arnaldo), Walas e Tata, Jhony Padilha, Cigano Cantador  e Juninho Vocal.
 

Bruno Pitombo agradeceu ao público pela presença e a todos que colaboraram para que o evento fosse possível; na oportunidade, o prefeito de Mirante, Lúcio Meira, que também foi convidado a comparecer no palco, parabenizou os organizadores pelo brilhante festejo.
 

Com um clima de muita paz e alegria, o primeiro apaixona areia foi até o amanhecer do dia, quando foi finalizado com gostinho de quero mais ao som de Juninho Vocal. Clique aqui para vê a galeria de fotos.

A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintêndencia de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que moveu uma ação pedindo a proibição. A decisão foi publicada na última quarta-feira (14).

Expedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a liminar determina multa de R$ 2 mil por veículo apreendido ilegalmente.

Ainda de acordo com a liminar, os dois órgãos devem enviar relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial.

Na última quarta-feira (14), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial, a portaria que regulamenta todos os procedimentos de matrícula. A renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino poderá ser feitas presencialmente nas escolas ou pelo sistema online, que estará disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

De acordo com a portaria, a renovação da matrícula do estudante que frequentou regularmente o ano letivo 2018, acontecerá de 26 de novembro a 17 de dezembro de 2018. Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar onde estudou em 2018.

Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Essa data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual.

A Operação Anjos da Lei, deflagrada, na terça-feira (13), pelas polícias Civis de todo Brasil, terminou com 42 pessoas presas e mais de 50 quilos de drogas, apreendidos em Salvador e no interior do estado.
Mais de 400 policiais civis foram empregados na ação, que visava combater o tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino.
Das 42 pessoas presas, 16 foram autuadas em flagrante. Quatorze armas de fogo foram apreendidas, sendo três revólveres e dez pistolas, todas de calibre 9mm.
Dois quilos de cocaína e mais 51 quilos de maconha, além de porções de crack e balanças de precisão também foram encontradas pelos policiais, durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
O delegado-geral Bernardino Brito Filho elogiou a atuação dos policiais civis envolvidos na Operação Anjos da Lei. "O resultado positivo desta ação mostra que a união entre as forças de polícia judiciária de todo país pode, efetivamente, auxiliar no combate à criminalidade", pontuou.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a análise realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em recente publicação. No quesito 'despesas totais em saúde', o Estado da Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS Datasus- https://bit.ly/2QEQamm ). 

Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, o que será ultrapassado em 2018.

Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição, traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais.

A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.

O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Os assaltos a bancos, na Bahia, fecharam o período de janeiro a outubro de 2018, comparando com a mesma época do ano anterior, com redução de 31%. Nos dez meses, 103 assaltantes acabaram capturados e 26 morreram em confronto. Foram 52 armas de fogo apreendidas, entre elas fuzis russos e uma metralhadora calibre 50.

Em números absolutos, entre os casos consumados (quando tem subtração de quantia) e tentados (sem roubo de valores) foram contabilizados 55 registros este ano, quando em 2017 ocorreram 80 investidas criminosas.

“É um trabalho incansável, haja vista que vários destes assaltantes já foram presos, na Bahia, ou em outros estados, pela mesma prática criminosa. Importante ressaltar a união entre as regiões, com troca de informações e trabalhos de inteligência”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Nenhuma anormalidade foi registrada, na Bahia, pelas equipes da Operação Enem 2018. Forças estaduais, federais e municipais estão, no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública, base central do trabalho integrado.

As mais de 1.000 câmeras da SSP, distribuídas pelo estado, estão sendo utilizadas para monitoramento dos locais de prova, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no 2° andar do COI. Possíveis aglomerações, denúncias, obstrução de vias, entre outras possíveis ocorrências são resolvidas com o somatório de esforços. As provas foram escoltadas até o locais de aplicação e, após término, até o ponto definido previamente.

"Assim como no primeiro dia de provas, disponibilizamos os nossos equipamentos para esta megaoperação. A Bahia, mais uma vez, é referência em parceria e conduta durante grandes eventos", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Um homem acusado de matar a tia e o primo a pauladas, na cidade de Lafaiete Coutinho, no sudoeste da Bahia, foi condenado a 37 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) nesta sexta-feira (9).

De acordo o G1, Jussier Missias dos Santos, de 35 anos, passou por júri popular na quinta-feira (8). O acusado vai responder por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, crueldade e impossibilidade de defesa da vítima. Após audiência, Jussier foi levado para o Conjunto Penal de Jequié.

O crime ocorreu em janeiro de 2017, dentro da casa da tia do acusado, que tinha 88 anos. Segundo a polícia, ela e o filho, de 49 anos, foram atacados após se negar a dar dinheiro ao acusado, que era usuário de drogas. Jussier foi preso em seguida, na casa onde morava com a mãe, no mesmo bairro. Ele aguardava julgamento no presídio.

Cerca de 2.500 estudantes de 44 escolas municipais e estaduais de Salvador e da Região Metropolitana concluíram, na tarde desta sexta-feira (9), o ciclo de aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A solenidade de encerramento ocorreu no ginásio do Centro Pan-americano de Judô, em Lauro de Freitas. 

"Na minha rua tem gente que usa drogas e eu não quero essa vida para mim". A declaração enfática unida a um tom decisivo é do adolescente Alex Deivid Costa Sá Barreto, 13 anos, estudante do Instituto Municipal Luís Viana Neto, em São Francisco do Conde. Ele, que sonha em ser um atacante de sucesso, diz que já tem opinião formada sobre os males causados pelo consumo de entorpecentes.

Ele acredita que vê uma relação direta entre o uso de drogas e uma vida tumultuada, e que o Proerd reforçou ainda mais a ideia de que um futuro de sucesso depende do poder de cada um em dizer não. O adolescente faz parte do amplo grupo com mais de 90 mil jovens que se forma esse ano.

A solenidade contou com apresentações infantis e a presença do secretário da Segurança Pública em exercício, Ary Pereira de Oliveira, e de autoridades das áreas atendidas pelo programa. Também houve premiações das melhore redações sobre o tema, com a entrega de bicicletas.

"Em 2011, com a implantação do Pacto pela Vida, ampliamos o trabalho do Proerd, pois segue a mesma filosofia de integração. É um importante trabalho preventivo que une Escola, Polícia Militar e Família", afirmou o gestor. Desde sua criação, o programa já atendeu a mais de 600 mil crianças no estado.

Em missão internacional na Espanha, o governador Rui Costa participa, nos próximos dias, de reuniões de trabalho em Madri e Barcelona para estabelecer parcerias e cooperação técnica nos segmentos ressocialização de jovens infratores e turismo visando atrair novos investimentos para o Estado.

O primeiro compromisso do governador aconteceu nesta sexta-feira (9), em Madri, no Complexo de Atendimento Socioeducativo Teresa de Calcutá, que cuida de jovens infratores com extremo sucesso na Espanha e é uma referência neste tipo de programa social. O governo baiano quer estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção e gestão compartilhada de Comunidades de Atendimento Socioeducativo – CASE, nesses moldes, na Bahia.

Rui visitou as dependências do complexo socioeducativo para conhecer de perto as ações desenvolvidas pela entidade. “Vamos nos inspirar no que dá certo lá fora e fechar parcerias para trazer a experiência do modelo espanhol para a Bahia, inclusive na gestão de centros de internamento de menores infratores”, escreveu o governador em sua página oficial no Facebook.

O trabalho desenvolvido pela organização busca a reinserção social dos menores e jovens submetidos a medidas judiciais. Para isso são desenvolvidos programas de execução de medidas de forma individualizada, por técnicos especializados em psicologia, educação social, medicina, psiquiatria, magistério e trabalho social. Acompanharam o governador na visita ao complexo o o secretário de Saúde, Fábio Villas-Boas, e a coordenadora de Cooperação Internacional, Caúra Damasceno.

Desde 2017 o Estado da Bahia tem estreitado o relacionamento para a formação da parceria com a Associação para Gestão da Integridade Social – Ginso, organização sem fins lucrativos responsável pelo gerenciamento deste trabalho na Espanha, o termo de compromisso já foi oficializado no Diário Oficial da Bahia.

Naquele ano, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, acompanhado da diretora da Fundac, Regina Affonso, estiveram na Espanha para conhecer o Sistema Socioeducativo do país.

Na próxima segunda-feira (12), Rui segue para a cidade de Barcelona, em companhia do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, onde se reúne com executivos do Grupo Prima. A agenda internacional tem continuidade no dia seguinte na cidade de Tel Aviv, em Israel.