Destaque Bahia

A Bahia tem 170 cidades em alerta de baixa umidade, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os principais municípios afetados estão nas regiões do Centro-Sul baiano, Vale do São Francisco e Extremo Oeste. A lista inclui cidades como Paulo Afonso, Lençóis e Luís Eduardo Magalhães. O aviso foi emitido na manhã desta terça-feira (8) e tem prazo para terminar às 20h. A previsão é que, neste período, a umidade relativa do ar varie entre 20% e 30%, sendo que o ideal é acima de 50%, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Há baixo risco de incêndios florestais e à saúde. A recomendação é consumir bastante líquido, evitar atividades físicas durante períodos de alta temperatura e não se expor ao sol por muito tempo. Em caso de emergência é possível acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193). O Inmet também alerta que outros estados sofrerão com a baixa umidade. São eles: Ceará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí, Sergipe, além do Distrito Federal.

As exportações baianas atingiram US$ 994,9 milhões em setembro. O resultado foi 9,5% menor do que o registrado no mesmo mês do ano anterior. As exportações baianas vêm registrando queda nos preços, ao longo do ano, e apresentaram uma redução de 18% no volume embarcado em setembro, em comparação ao mesmo período do ano anterior, devido à menor demanda global. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No acumulado do ano, as exportações baianas alcançaram US$ 8,62 bilhões, um aumento de 6,3% no comparativo com o mesmo período do ano passado. As importações foram a US$ 8,33 bilhões, com elevação de 23%. O saldo comercial no período foi positivo em US$ 282 milhões, enquanto que a corrente de comércio, soma de exportações e importações, correspondeu a US$ 16,95 bilhões, alta de 14%. A agropecuária, mesmo com previsão de safra menor e cotações em queda no mercado internacional, liderou a pauta de exportação no mês, com aumento, ainda que modesto, de 2% frente a setembro de 2023, totalizando 502 milhões de dólares. No mesmo período, as exportações da indústria de transformação tiveram queda de 26,1%, a US$ 364,6 milhões, puxado principalmente pelo desempenho ruim do setor de refino (-69,7% frente a setembro do ano passado), enquanto a indústria extrativa, embora com peso menor na pauta, apontou ganho de 3%, atingindo vendas de US$ 146,8 milhões. As exportações brasileiras para China, principal destino dos produtos baianos, subiram 4% em setembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia cederam 3,7%, mas com uma participação de 54,7% do total das vendas externas baianas no mês. Na mesma base de comparação, as vendas para 

Estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia devem ficar atentos: o período de renovação de matrícula para o ano letivo de 2025 vai acontecer entre os dias 18 e 29 de novembro deste ano. Para efetivá-la e garantir a vaga nas escolas, é fundamental seguir os prazos estabelecidos e apresentar o comprovante de residência atualizado. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. O aluno ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada.

Novos estudantes

Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma http://ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

Confira o cronograma de abertura da matrícula 2025 da rede estadual

18 a 29 de novembro de 2024:
Renovação de matrícula 2024/2025

13 de janeiro de 2025:
Matrícula para Pessoa com Deficiência - PCD

14 de janeiro de 2025:
Transferência de estudantes da rede estadual

15 e 16 de janeiro de 2025:
Matrícula para concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental

17 de janeiro de 2025:
Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental

20 e 21 de janeiro de 2025:
Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio

A eleição na Bahia ocorreu, de modo geral, com tranquilidade, com transparência e sem maiores intercorrências. A avaliação é do desembargador geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo da Matta. Em entrevista ao Correio*, ele destacou ainda a rapidez na apuração. O desembargador destacou as ferramentas digitais e a melhoria de acessibilidade para os eleitores com deficiência. Um dos pontos ressaltados foi o uso filometro, onde o eleitor pode acompanhar em tempo real o andamento das filas no seu local de votação. “Tivemos uma eleição conforme o planejado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Uma eleição transparente, segura e cômoda para o eleitor baiano. Tudo transcorreu com serenidade. Tivemos a troca de apenas 131 urnas, o que corresponde ao percentual de 0,36%, ou seja, mais de 99% das urnas não tiveram problemas em todos os municípios. Houve também uma preocupação muito grande com a acessibilidade, fizemos um trabalho ao longo dos meses para que as pessoas pudessem cumprir seu dever físico sem nenhuma dificuldade de acesso”, comentou. Na Bahia, o eleitorado apto para comparecer às urnas nas ultrapassou os 11,2 milhões, conforme dados do TSE, um 390.187 (3,5%) eleitores, em comparação às Eleições Municipais de 2020, quando haviam sido registrados 10.893.320 eleitores. Quarto maior colégio eleitoral do país, a Bahia, teve, ainda de acordo com o desembargador, 28 prisões no decorrer do dia, motivadas por boca de urna e formação criminosa. “Os casos já estão sendo analisados pelos juízes eleitorais. Todas as medidas estão sendo tratadas e adotadas as providências necessárias”, concluiu Abelardo.

O número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de vereadores no país cresceu, proporcionalmente ao total de vagas para o cargo, 13% entre as eleições de 2020 e de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, de 58.094 vagas de vereador, 9.371 (16,13%) foram preenchidas por mulheres. Agora, de 58.309 vagas, 10.603 (18,24%) foram ocupadas. Em números absolutos e sem considerar que o total de vagas nas câmaras municipais teve aumento nesse período devido ao crescimento da população brasileira, são mais 1.232 vereadoras em todo o país. Apesar do crescimento de mulheres eleitas vereadoras, os números ainda estão bem abaixo do percentual que elas representam entre os brasileiros que votam. Dados da Justiça Eleitoral de julho deste ano apontam que 81,8 milhões de eleitores são do sexo feminino, representando 52,4% do total de cidadãos aptos a votar em outubro. Os homens somam 74 milhões, 47,5% do total.

A Operação Eleições 2024 da Secretaria da Segurança Pública terminou às 7h desta segunda-feira (7), com 246 registros de crimes eleitorais e 86 pessoas presas em flagrantes. Cerca de 34 mil policiais e bombeiros ampliaram as ações preventivas, ostensivas e de inteligência em todo o estado. Boca de urna, compra de votos, ameaça e propaganda irregular foram os crimes mais registrados nas Delegacias Territoriais. Os flagrantes aconteceram nas cidades de Salvador, Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã , Xique-Xique, Tabocas de Brejo Velho, Santo Estevão, Retirolândia, Nova Viçosa, Maraú, Jitaúna, Irará, Iaçú, Cabaceiras do Paraguaçu, Amargosa, Teixeira de Freitas, Guaratinga, Andorinha e Teodoro Sampaio. “Os policiais e bombeiros da Bahia trabalharam de forma incansável para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Vamos analisar todo o planejamento, buscando aperfeiçoar a integração, pensando nos próximos grandes eventos”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Numa prévia do pleito de 2026, quando o governador Jerônimo Rodrigues deve enfrentar novamente nas urnas o ex-prefeito de  Salvador ACM Neto, o PT e o União Brasil aumentaram o número de prefeituras sobre o domínio das duas legendas nas eleições municipais deste domingo (06) na Bahia. Os petistas, que haviam eleito 32 gestores municipais em 2020, foram vitoriosos agora em 49 municípios. Já a legenda oposicionista saltou de 37 para 39, só que ampliando a vantagem quando o assunto é o domínio sobre os principais colégios eleitorais. Dos 15 maiores municípios da Bahia, o União Brasil venceu neste domingo em oito: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Ilhéus, Barreiras, Teixera de Freitas e Simões Filho. As novidades da lista foram Lauro de Freitas, cidade até então governada pelo PT, e Feira de Santana, cujo prefeito atual é do MDB, só que faz oposição aos petistas e é aliado de ACM Neto. Dessas 15 cidades, o PT ainda tem chances de governar Camaçari, se vencer novamente no segundo turno. Caso isso ocorra, provocará uma baixa em uma das principais prefeituras sob a batuta do União Brasil na Bahia. Lá, Luiz Caetano (PT) largou na frente ao derrotar, de forma apertada, o vereador Flávio Matos (União) por 49,52% dos votos válidos contra 49,17% – outros quatro postulantes ficaram com os percentuais restantes. Ainda levando em conta as 15 maiores cidades, partidos aliados do governo do Estado venceram em Juazeiro (MDB), Itabuna (PSD), Alagoinhas (PSD) e Eunápolis (PSD. Tirando o União Brasil, aliados da oposição mantiveram as prefeituras de Porto Seguro (PL) e de Jequié (PP). Na eleição de 2022, ACM Neto se saiu melhor justamente nos grandes colégios eleitorais, enquanto Jerônimo, vencedor daquela eleição, foi superior nas pequenas e médias cidades. Ontem, o ex-prefeito de Salvador admitiu que pode ser novamente candidato a governador ao comemorar o resultado das urnas, sobretudo a votação histórica em Salvador, onde o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) acabou somente na terceira colocação (clique aqui par ler).

Quadro partidário 

O PSD foi novamente o partido que mais elegeu prefeitos neste domingo: 115 (em 2020 foram 108). O Avante ficou na segunda posição, com 60.

Durante o período eleitoral, a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), intensifica as ações de repressão a crimes eleitorais e prevenção de infrações que possam comprometer a lisura do pleito. O Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciber-Lab) garante as investigações de ocorrências no ambiente virtual, como redes sociais e internet, abrangendo desde fraudes e ameaças até casos envolvendo disseminação de informações falsas. O monitoramento em tempo real do processo eleitoral em Salvador e em cidades do interior será realizado por meio do aplicativo Agente de Campo, que auxilia na identificação e captura de suspeitos, especialmente em casos de descumprimento de medidas judiciais. A atuação do DIP começou do sufrágio e se estenderá até o término do processo eleitoral. Equipes de analistas especializados estarão presentes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo uma integração constante com o Governo Federal para monitorar e coibir crimes eleitorais em tempo real. O DIP realizou um mapeamento dos pleitos anteriores e das regiões com maior probabilidade de acirramento. Segundo o diretor do Departamento, delegado Ivo Tourinho, foram analisadas ocorrências de eleições passadas e reunidas informações de outras instituições para determinar os municípios com maior potencial para incidentes, como ameaças e lesões corporais. Atualmente, a Bahia conta com 14 Núcleos de Inteligência espalhados pelo interior do estado. A atuação da Polícia Civil, em conjunto com outras forças de segurança, visa garantir a transparência do processo eleitoral e a segurança de todos os envolvidos, promovendo um ambiente pacífico e democrático para a realização das eleições.

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo. Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

As entidades que representam os policiais civis baianos anunciam que, de acordo com deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, os policiais civis não exercerão a fiscalização dos crimes eleitorais neste domingo (6), em repúdio à contraproposta e negativa do governo estadual referente à reestruturação salarial dos investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas, e delegados. A Polícia Civil do Estado da Bahia possui o 2º pior salário da categoria no Brasil. No entanto, ainda assim segue desempenhando um papel exemplar: em 2024, os servidores apreenderam 58 fuzis, o que superou o recorde do ano anterior, e demonstrou dedicação e eficiência no combate ao crime organizado. O presidente do Sindicato dos Delegados (Adpeb), Jorge Figueiredo, alerta sobre a necessidade de colaboração durante este momento crucial da luta sindical e elogia a união e a força da categoria frente à essa condição. “O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a proposta formal entregue com muita clareza e determinação. A valorização dos policiais civis não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade urgente para garantir uma segurança pública de qualidade que toda a sociedade baiana merece ”. Devido à falta de resposta e compreensão por parte da gestão pública, a medida aprovada na última assembleia de atuar de maneira supletiva nas eleições será implementada, conforme previsto na legislação. O objetivo dessa ação é cumprir com as responsabilidades policiais, mas estritamente dentro dos limites legais. O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, afirma que, mesmo com a desvalorização dos policiais civis, o serviço prestado pelos servidores é de “excelência ” e ressalta que, com valorização, a categoria disponibilizará à sociedade resultados ainda melhores. “ Deliberamos ações para sensibilizar o Governo e chamar a atenção da sociedade para as nossas demandas. A nossa parte de combater a violência estamos cumprindo. Por isso, as cidades de  Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Porto Seguro, e Ilhéus, que possuem a presença da Polícia Federal, a Polícia Civil não irá atuar durante as eleições”, esclarece Eustácio.

Duzentos promotores de Justiça eleitorais fiscalizarão as eleições nas zonas eleitorais da Bahia (180 no interior e 19 na capital) no próximo domingo, dia 6, quando cidadãos de todo o país irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Na Bahia, 33.229 candidatos concorrem aos cargos, sendo que a grande maioria (32.877) disputa vaga nas Câmaras de Vereadores. O estado conta com 11.283.507 eleitores. Desse total, 52% são mulheres e 48% homens, segundo o ‘Guia das Eleições 2024’, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Até ontem, dia 3, o Ministério Público da Bahia recebeu 2.228 notícias de fato sobre supostas irregularidades, como assédio eleitoral, violência política de gênero, abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral e propaganda irregular. Os promotores de Justiça eleitorais deram andamento a 1.191 desses casos, que totalizaram 487 procedimentos, entre denúncias criminais, ações, recomendações, investigações próprias e requerimentos de instauração de inquéritos policiais para apuração dos fatos, prevenção e saneamento de irregularidades. Outras 704 notícias de fato foram arquivadas em razão da falta de elementos básicos para abertura ou continuidade da investigação ou por haver procedimentos em curso sobre o mesmo objeto. As demais notícias ainda estão em andamento. Desde o dia 6 de agosto, o MP deu início a uma série de alertas aos candidatos às eleições para que ficassem atentos às proibições impostas pela legislação, sobretudo aos agentes públicos, no sentido de evitar favorecimento de candidaturas na disputa eleitoral. O promotor de Justiça que coordena o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do MPBA (Nuel), Millen Castro, registra que “no próximo domingo, os promotores e as promotoras eleitorais atuarão fiscalizando as seções eleitorais e recebendo, nos cartórios eleitorais, eventuais denúncias de irregularidades para evitar desequilíbrio na disputa e permitir que todos tenham o livre exercício do direito ao voto”. Ele ressalta que o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias recebidas anteriormente continuarão sendo investigadas para que, até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados.

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das Eleições Municipais 2024 encerra nesta quinta-feira (03/10). O prazo está previsto no Calendário Eleitoral do TSE. A veiculação das peças publicitárias teve início no dia 30 de agosto para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Realização de comícios

A Justiça Eleitoral também estabelece o dia 03 de outubro como o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24 horas. A exceção se aplica ao comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Debates no rádio e na TV

Os debates no rádio e televisão, de acordo com a Resolução TSE 23.610/2019, também devem ocorrer até 3 de outubro. Porém, a legislação permite a sua extensão até às 7 horas da manhã do dia seguinte (4/10).

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados - Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará - e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função. “A protagonista no período das eleições é a democracia, e não pode ser diferente disso. A Polícia Rodoviária Federal vai seguir com o trabalho que já realiza com excelência, na fiscalização e no policiamento, sempre orientada pelas determinações da Portaria Conjunta e em alinhamento com os tribunais eleitorais. Tudo com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores no caminho até o local de votação.”, afirmou o diretor-geral da PRF. As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04). Além do PRF Fernando e do desembargador Abelardo da Matta, participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Wagner Gomes, o diretor de Operações, Marcus Vinícius, o desembargador Eleitoral Moacyr Pitta  -  juiz eleitoral e presidente da comissão de segurança e transporte para as eleições - e Paulo César Silveira - assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA.

Uma adolescente de 14 anos está internada em estado grave depois de ser vítima de um estupro e uma tentativa de homicídio em Barreiras, no Oeste da Bahia, na quarta-feira (2). Um adolescente de 17 anos foi apreendido e uma mulher de 18 anos foi presa suspeitos pelo crime, segundo a Polícia Civil. O crime aconteceu no bairro Firenze. A vítima é ex-namorada do adolescente de 17 anos, que a atraiu para uma emboscada e a estuprou e esfaqueou. A garota foi atingida 21 vezes, em várias partes do corpo. A jovem de 18 anos, que é atual namorada do adolescente, teria segurado a adolescente durante o crime. A ferida foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para um hospital da região, mas não há detalhes sobre o estado de saúde dela.  O casal suspeito foi preso por policiais militares logo após a denúncia do caso. A mulher de 18 anos passou por exames e está à disposição da Justiça. Já o adolescente foi alvo de auto de apreensão em flagrante de ato infracional e está à disposição da Vara da Infância e da Juventude.  O motivo do crime é investigado pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).

Em 24h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72h, entre os dias 4 e 7 de outubro, acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.