De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Luiza Maia, os ventos constantes e os excelentes níveis de radiação solar farão da Bahia referência na geração de energias renováveis. "O Governo do Estado tem desenvolvido uma política de atração de investimentos através de incentivos fiscais. Participa de feiras e eventos internacionais, promovendo a Bahia e subsidiando o setor com informações pertinentes, buscando atrair novas empresas e indústrias, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando empregos. Além disso, atua junto a outros órgãos como CDA, Inema e Iphan buscando dar celeridade aos processos de regularização fundiária, licenciamento e outorga”, afirma a secretária.
-

Foto: Divulgação | SSP
Uma megaoperação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desbloqueou, na tarde desta terça-feira (29), rodovias federais onde permaneciam caminhoneiros protestando. As Ações foram realizadas simultaneamente nas BRs 101, 242 e 116 pelo Batalhão de Choque, Grupamento Aéreo (Graer) e Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes).

Foto: Divulgação | SSP
Além da desobstrução, guarnições de unidades territoriais da PM ficarão nos pontos usados pelos manifestantes para evitar novas retenções. As forças de segurança estadual e federal retiraram caminhoneiros que estavam nos acostamentos e liberaram motoristas que alegavam sofrer ameaças se saíssem do movimento, nas cidades de Alagoinhas, Feira de Santana, Eunápolis, Barreiras, Jequié e Senhor do Bonfim.
-

Manifestações de caminhoneiros seguem pelo décimo dia consecutivo na Bahia nesta quarta-feira (30) em rodovias federais que cortam o estado. Os protestos contra a alta do diesel prosseguem mesmo após ações de desbloqueios ocorridas nesta terça-feira (29). Conforme informações de postos da Polícia Rodoviária Federal no estado, ainda estão ativos protestos nas BRs 242, 020, 349 e 135. As manifestações ocorrem em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, São Desidério [distrito de Roda Velha] e em Correntina [no distrito de Rosário, na divisa da Bahia com Goiás]. Também seguem em manifestações pontos da BR-116, nas cidades de Santo Estevão, Itatim, Milagres, Jequié, Poções, Manoel Vitorino e Vitória da Conquista. Nesta terça foram desbloqueados protestos em várias rodovias, como a BR-101 em Alagoinhas, onde houve dispersão dos manifestantes por policiais militares.(BahiaNotícias)
-

Pelo menos 11 pontos continuam ativos nesta terça-feira (29) em estradas estaduais na Bahia com protesto de caminhoneiros. Os protestos em todo país chegam ao décimo dia e cobram, principalmente, a redução do preço do diesel e diminuição do valor do frete. Segundo balanço da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), mesmo com as manifestações não há bloqueios de pista para carros pequenos. A exceção fica para caminhões de carga, que são interditados. A rodovia estadual com mais piquetes é a BA-052, a Estrada do Feijão. Há manifestações nos km 294, na entrada de Cafarnaum, no km 268, em Morro do Chapéu e no km 76 em Ipirá. A BA-535, a Via Parafuso, na Região Metropolitana de Salvador, tem atos nos kms 8 e 10. Com dois trechos ativos, a BA-210 registra protestos nos kms 438 em Sobradinho, e no 373 na Ponte do Boqueirão. Outros protestos ocorrem na BA-220, entre Antônio Gonçalves e Campo Formoso; na BA-416 Valente-São Domingos; na BA 409, entrada de Coité, km 30; na BA 522, São Francisco do Conde, km 03.(BahiaNotícias)
-

Foto: Composição
Com os melhores ventos e o melhor potencial solar do país, a Bahia tem motivos a comemorar nesta terça-feira (29), Dia Mundial da Energia. O estado tem se destacado no investimento em energias renováveis, foram quase R$ 9 bilhões nos últimos três anos, e hoje ocupa o 1º lugar na geração de energia solar e 2º em eólica. De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a projeção é que até o final de 2019 dobre o número de parques eólicos em funcionamento e a Bahia seja também líder na geração eólica, ultrapassando o Rio Grande do Norte. Serão mais de 200 parques espalhados pelo interior do estado, onde o potencial de geração pela força dos ventos é maior.
CONTINUE LENDO
-

Sede do TJ-BA Foto: Reprodução
O Desembargador Gesivaldo Brito suspendeu o expediente e prazos processuais do âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, devido à greve dos caminhoneiros e a falta de combustíveis.
O Tribunal de Justiça considera que devido a falta de combustíveis e as recentes notícias de que não há previsão para a o país voltar a sua normalidade, além da necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com ofensas aos princípios constitucionais, é necessário a suspensão dos serviços, podendo ser retomado no próximo dia útil.
O tribunal informou ainda, que serão apreciados como regime de plantão, os pedidos que envolvam natureza de urgência.
-

Foto: Reprodução
A greve que já se estende ao logo de 5 dias pelo país começou a afetar hoje (25), as reservas de alimentos e a frota de ônibus por toda a Bahia.
O Centro de abastecimento (Ceasa) de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, teve nesta, sexta-feira (25), abastecimento 20 vezes menor do que a média. O espaço, que em dias normais recebe 400 caminhões, nesta sexta teve apenas 20. A recomendação em algumas cidades da Bahia é de que economize água durante a paralisação, por conta da falta de produtos usados em seu tratamento. A frota de transporte público também foi reduzida em quase todo o estado, já que há uma escassez muito grande de combustíveis.
Saúde
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), não há desabastecimento em nenhuma unidade estadual. O órgão afirma que os fornecedores estão comprometidos com o fornecimento regular e, se necessário, serão escoltados pela Polícia Militar para garantir o suprimento das unidades.
-

Foto: Reprodução
O Ministério Público estadual recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia até que sejam “suficientemente apuradas e esclarecidas” as supostas irregularidades apontadas no processo seletivo. A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, foi encaminhada ontem, 21, ao secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, e ao diretor-presidente da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril.
Segundo a recomendação, foram protocoladas no MP “diversas” notícias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas da primeira e segunda etapas do concurso. Entre elas, o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova; ausência de identificação formal dos candidatos; retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova; deficiências na fiscalização e descumprimento da proibição de o candidato levar consigo o caderno de prova após a finalização do tempo regular.
As promotoras de Justiça afirmam que as irregularidades apontadas foram noticiadas com cópias de fotografias de candidatos com aparelhos celulares no momento da realização da prova, reproduções de conversas realizadas entre candidatos via aplicativo de telefones celulares e registros nas redes sociais online. Para Heliete Viana e Rita Tourinho, as “provas colhidas, quando confrontadas com informações prestadas por autores das notícias de fato, apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram a primeira e segunda etapas do concurso público”.
-

Foto: Divulgação
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do último sábado (19) a publicação do edital para a licitação que resultará na construção dos Centros de Comercialização de Animais dos municípios de Tremedal e Presidente Jânio Quadros. As obras são resultantes de emendas parlamentares dos deputados *Waldenor Pereira* (federal) e *Zé Raimundo* (estadual), com valores somados em R$ 730 mil.
“Os centros vêm atender às reivindicações das lideranças políticas destes municípios, oferecendo aos pequenos produtores rurais espaço adequado para a comercialização de animais e realizações de feiras agropecuárias. A destinação de emendas dos nossos mandatos para a construção destes equipamentos visa fortalecer ainda mais a agricultura familiar e a economia da região, gerando renda para os municípios beneficiados”, comentou Waldenor.
A licitação das obras está marcada para o próximo dia 7 de junho e será realizada pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB.
-

Foto: Douglas Magno/O Tempo/Estadão Conteúdo
Caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel nesta segunda-feira (21), dia em que foi anunciada mais uma alta do valor nas refinarias, de 0,97% a partir de terça (22). Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.
A Petrobras diz que as revisões podem ou não refletir para o consumidor final – isso depende dos postos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o G1, foram registrados atos em pelo menos 17 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
-

Foto: Divulgação SSP
A Polícia Civil da Bahia integrou uma operação nacional de combate à pedofilia, deflagrada, na manhã desta quinta-feira (17), em todo país. Intitulada Luz na Infância 2, a ação policial garantiu o cumprimento de 26 mandados em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e cidades do interior.
Cinco pessoas foram presas na capital, enquanto duas foram localizadas nas RMS e interior, segundo resultado apresentado à imprensa, na tarde de hoje (17), no auditório da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em Brotas.
O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra à Criança e o Adolescente (Dercca), a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTIT) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram os responsáveis pela realização da operação, que tem parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP).
Cem policiais civis, em 25 viaturas, estiveram envolvidos no cumprimento dos 18 mandados direcionados às residências em diferentes bairros de Salvador. Em Ondina, foi preso o designer gráfico Rodolfo Correia Camargo, de 36 anos, além dele, Giovane Rodrigues Ferreira Cardoso, 36, morador do bairro de Canabrava, Mauro Lúcio de Castro Oliveira, 46, de Nova Brasília de Itapuã, e os irmãos Bernardo e Felipe Santos do Carmo, de 23 e 22 anos, respectivamente, no bairro da Vila Laura, também foram capturados.
Na Ilha de Itaparica, Jesley de Jesus Silva, 18, foi preso. Em uma CPU e um celular apreendidos na casa dele, foi encontrada pornografia. Em Camaçari, a equipe da 18ª Delegacia Territorial (DT), também identificou farto material na residência de dois irmãos, que não foram localizados.
De acordo com a diretora do Depom, delegada Fernanda Porfirio, a operação obteve êxito nos alvos de Salvador. “O número de mandados dobrou, em relação à primeira fase da operação, ainda assim todos os endereços foram identificados e prosseguiremos com as investigações”, destacou a diretora.
Durante as buscas realizadas pelas equipes policiais foram apreendidas dezenas de equipamentos de informática e arquivamento de dados como notebooks, CPUs, pendrives, celulares, videogames. “Apreendemos tudo que pode ter sido utilizados para acesso e armazenamento de conteúdo relacionado com pornografia infantil”, explicou a delegada Claudenice Mayo, do Depom.
Já o diretor-adjunto do Depin, delegado Cristiano Mangueira, informou que no interior, 30 policias trabalharam direcionados às cidades de Feira de Santana, Poções, Camacã, Ilhéus e Itagimirim. As incursões resultaram na prisão de Eugênio Figueiredo Barros, em sua casa, no Conjunto Habitacional ACM, em Feira de Santana. O criminoso possuía duas pistolas calibre 380, munições, além de materiais pornográficos e bonecas infantis e infláveis.
A titular da Dercca, delegada Ana Crícia Macedo, explicou que todos os flagranteados serão apresentados na audiência de custódia, enquanto os materiais apreendidos irão para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).CONTINUE LENDO
-

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado vão trabalhar em conjunto para exigir maior transparência na gestão dos municípios baianos, de modo a facilitar o controle social por parte da população. A procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, se reuniram nesta quarta-feira (16.05) na sede do TCM e decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar regras mínimas que devem ser observadas nos portais de transparência dos municípios, de modo a que se cumpra as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para incentivar os gestores dos municípios a pôr à disposição dos cidadãos os dados de suas administrações, de modo a que haja o necessário e efetivo controle social, o MPE, o TCM e o TCE pretendem mobilizar também a União dos Municípios da Bahia (UPB) e formar um grupo de trabalho para formular regras mínimas que devem ser obedecidas pelos municípios. “Sabemos que há diferenças entre os municípios, que alguns podem mais e outros menos. Que alguns dispõem de mais tecnologia que outros em suas administrações, e certamente isto será levado em conta. Mas é preciso que se estabeleça regras mínimas que sejam observadas por todos”, disse o Promotor de Justiça Luciano Taques.
Na reunião, os presidentes das cortes de contas, conselheiros Francisco Andrade Netto e Gildásio Penedo, a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado firmaram compromisso de alertar os prefeitos municipais contra os gastos excessivos com os festejos de São João, que se aproximam. Os gastos serão examinados levando-se em conta os princípios da razoabilidade e economicidade, e abusos serão reprimidos com ações administrativas e judiciais. Os órgãos vão advertir os administradores que eles devem se abster de efetuar gastos com a festa caso os municípios estejam em situação de emergência ou com dificuldades financeiras para efetuar o pagamento dos servidores em dia.
CONTINUE LENDO
-

Foto: Reprodução Redes Sociais
ma mulher foi presa por amarrar o filho de 12 anos a uma árvore do quintal de casa, na cidade de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. Segundo a polícia, ela disse ter prendido o garoto porque ele era inquieto e pegava frutas do quintal da vizinha.
O caso aconteceu no sábado (12), mas foi confirmado ao G1 nesta terça-feira (15). Conforme a polícia, Hélia Fagundes Pereira da Silva foi conduzida à delegacia e liberada após prestar depoimento.
Ela foi presa depois que a Polícia Militar recebeu denúncias anônima de vizinhos, com relação a maus tratos contra a criança. O Conselho Tutelar foi informado da situação e acompanha o caso.
Segundo a polícia, caso as denúncias sejam comprovadas, ela pode responder por maus-tratos. A polícia não tinha informações relacionadas ao pai do garoto.
-

foto: Divulgação (SSP)
A Delegacia de Proteção a Pessoa (DPP), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), participou da ação do Esporte Clube Bahia, em homenagem ao Dia das Mães, na partida entre o tricolor e o São Paulo, neste domingo (13), pelo Campeonato Brasileiro. Os jogadores entraram no campo segurando cartazes de pessoas desaparecidas para tentar ajudar mães que esperam pelos seus filhos.
Os 11 cartazes exibidos, com foto e telefone, por cada um dos jogadores durante a execução do Hino Nacional, tiveram Boletim de Ocorrência registrado na DPP, coordenada pela delegada titular Heloísa Simões.
Presente no jogo, a titular Simões destacou que tem interesse em estender a parceira com o Bahia e outros clubes. “A visibilidade é de suma importância para encontrar essas pessoas, por esse motivo, esperamos estender esta parceria e em outros jogos exibir as fotos de desaparecidos no telão. Além do serviço prestado a população, podemos sentir na emoção dos jogadores, como cada cidadão acolhe com carinho a causa”, comenta.
Entre janeiro e abril deste ano, a DPP registrou 125 casos na cidade. Deste número, 104 foram solucionados pela unidade especializada. No ano passado, foram registrados 384 desaparecidos – 184 homens e 200 mulheres. Entre as pessoas que desapareceram, os adolescentes estão em maior número, 157, com idades entre 14 e 17 anos. Do total de 2017, foram localizados 368.
Para entrar em contato com a DPP, as pessoas podem ligar para os números (71) 3116-0357 e 3116-0133 ou enviar mensagem através do Facebook (Delegacia de Proteção à Pessoa – Bahia).
-

Foto: Polícia Militar
Por volta das 21:00hs de ontem (07), a Radiopatrulha do Destacamento Policial Militar de Presidente Jânio Quadros foi informada de que dois elementos teriam furtado uma motocicleta, no Centro da cidade.
Os policiais colheram as informações necessárias e diligenciaram imediatamente, tendo interceptado o veículo dos suspeitos, pelo que detiveram os dois.
Ambos foram conduzidos e apresentados à Delegacia Policial local, onde o fato foi devidamente registrado. A motocicleta também foi entregue na citada unidade policial. Os nomes dos meliante não foram revelados.
-

Com o objetivo de fortalecer e ampliar o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas.
O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros e servidores, lembrou que há dois anos, com a implantação do sistema e-TCM, as contas mensais e anuais das 417 prefeituras, câmaras municipais e demais jurisdicionados são apresentadas de forma eletrônica. Isto, além de maior agilidade e segurança, garante também maior economia aos municípios e ao próprio tribunal, já que dispensa a circulação de documentos em papel, que causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a análise do processo.
– Com estes dispositivos demos um importante passo no objetivo de estimular os cidadãos na fiscalização da administração de seu próprio município. A partir de agora, simples cidadãos ou os agentes políticos municipais – como os vereadores – não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s) nas grandes cidades, para protocolar uma denúncia. De casa, com um computador, isto poderá ser feito. E documentos ou mesmo vídeos com provas ou evidências do ilícito poderão ser anexadas para serem analisadas pelos técnicos do TCM e, depois, pelos conselheiros – explicou o conselheiro Francisco Andrade Netto.
Com isto, segundo ele, toda a sociedade ganha. “O TCM aperfeiçoa a sua atuação, agindo prontamente ao tomar conhecimento da irregularidade e evitando, assim, o desperdício de recursos públicos. E o cidadão vai se sentir mais participativo e responsável pela administração”- observou.
Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá, automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento on-line do processo para apuração dos fatos denunciados, que será instaurado no âmbito do tribunal.
Qualquer cidadão, agente político, partido político, associação, sindicato ou quaisquer outras entidades civis são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Contudo, a denúncia deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade: tratar de matéria de competência do TCM/BA; o denunciado estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas dos municípios e; a denúncia deve estar acompanhada de alguns indícios de comprovação ou elementos de prova. A denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, – ou de documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica.
Deve, ainda, estar acompanhada – importante reforçar – de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e que indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável, ainda, sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros referem-se os fatos, irregularidades ou ilegalidades denunciadas.
CONTINUE LENDO
.gif)

.gif)





